8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 20/4/2022

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Bom dia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu venho hoje aqui à tribuna para apresentar o projeto e solicitar aos deputados e às deputadas o voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 99/2019. Esse projeto trata da perspectiva de superarmos a cultura da violência instalada na nossa sociedade. A principal forma de mudarmos cultura é trabalharmos com política de educação, e um projeto que prevê o debate junto com meninas, meninos, jovens, adolescentes, pais e educadores da Lei Maria da Penha na escola é o que pode promover uma sociedade que respeite a integridade e a dignidade das mulheres.

Então, nesse projeto, que já foi trabalhado na CCJ... E quero aqui inclusive agradecer ao deputado Charles Santos pela aprovação do relatório e também à deputada Beatriz Cerqueira, que apreciou o projeto na Comissão de Educação, e à deputada Leninha, que também apreciou o projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. É um projeto importante e necessário. A violência doméstica e familiar é algo que leva todos os dias a cerca de 400 registros de boletins de ocorrência; e nós sabemos que esse é um dado subnotificado porque grande parte das mulheres e das meninas ainda não identifica as violências, e isso precisa ser trabalhado dentro das escolas. Conhecer os tipos de violência, conhecer a Lei Maria da Penha, conhecer o sistema de atendimento às necessidades dessas mulheres é extremamente importante. E é também muito importante trabalhar com os meninos e os adolescentes, deputado Jean, porque quem comete a violência são os homens, são os meninos, e eles precisam saber desses crimes, inclusive do crime de violência psicológica e de violência sexual tão frequentemente praticado, inclusive, no namoro.

Esse projeto se faz ainda mais importante frente aos dados revelados pela pesquisa Data Senado, de dezembro de 2021, que mostra que 81% das mulheres que foram entrevistadas manifestaram conhecer pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha. Essa mesma pesquisa, na sua última edição, fez uma pergunta de como as mulheres percebem a forma de superar essa violência, e a segunda forma mais apontada foi trabalhar o conteúdo dentro das escolas - não em uma semana específica, não em um mês específico, mas como um conteúdo que perpasse toda a estada na escola desses nossos adolescentes, jovens, meninos e meninas.

Então, assim, na perspectiva de gerar segurança, de promover a dignidade e de garantir o respeito às mulheres, eu peço aos senhores e às senhoras o voto “sim” ao Projeto de Lei nº 99/2019, que prevê uma educação de qualidade, respeito e, principalmente, a mudança da cultura machista, que naturaliza a violência contra nós, mulheres.