Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
2 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica o Supremo Tribunal Federal - STJ - por suposta perseguição política aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 e defende a anistia aos presos envolvidos nesses atos.
Resumo: Defende a nomeação do desembargador José Afrânio Vilela para o Superior Tribunal de Justiça - STJ.