Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

2 pronunciamentos encontrados
Data: 15/05/2024 às 10:00h
Resumo: Manifesta preocupação referente à aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. Destaca que esse projeto traz alguns conflitos de delegação de funções aos superintendentes regionais de saúde.
Data: 07/11/2023 às 10:00h
Resumo: Informa sobre a tramitação do projeto de resolução que susta os efeitos do VT constante no Anexo I do decreto que regulamenta gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional - Gedima - aos servidores das carreiras do Instituto Mineiro de Agropecuária. Declara voto contrário ao projeto de lei que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e defende a valorização dos servidores da saúde.