Plenário: Pronunciamentos

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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.

1 pronunciamento encontrado
Data: 26/09/2023 às 18:00h
Resumo: Declara voto contrário ao projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno. Informa sobre audiência pública a ser ralizada no Município de Natalândia em comemoração aos 30 anos da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa -, 40 anos de criação da primeira Escola Família Agrícola - EFA - no Estado de Minas Gerais, e 10 anos da Escola Família Agrícola de Natalândia – Efan.