Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Declaração de Voto

Declara voto contrário ao projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno. Informa sobre audiência pública a ser ralizada no Município de Natalândia em comemoração aos 30 anos da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola - Amefa -, 40 anos de criação da primeira Escola Família Agrícola - EFA - no Estado de Minas Gerais, e 10 anos da Escola Família Agrícola de Natalândia – Efan.
Reunião 31ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Página 106, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Deputada Leninha e todos que nos acompanham neste Plenário, a liderança da Minoria – o Doutor Jean – e a deputada Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, ou seja, o nosso Bloco Democracia e Luta compreendeu esse esforço de demonstrarmos à sociedade que, em Minas Gerais, existe um projeto que, hoje, com a incoerência do governo Zema, aumenta impostos, mas não demonstra como serão gastos esses impostos, inclusive, subvertendo os objetivos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria – o FEM. Foi por essa razão que, hoje, os combativos deputados e deputadas, que, com a mesma coerência, votamos “não”, votamos contra o aumento de impostos para o governo que não tem transparência, declaramos aqui esse voto. Nós agradecemos aos deputados das duas federações, a Federação Brasil da Esperança, de PT, PV, PcdoB, e também da Federação Rede, Psol, junto com outros deputados que também mantiveram coerência no voto contra esse aumento de impostos. Então, a nossa declaração de voto se faz aqui por uma coerência na nossa relação, e isso demonstra que a Assembleia Legislativa está atenta aos anseios do povo. Também utilizo essa declaração de voto para dizer da nossa alegria de, na próxima sexta-feira, na cidade de Natalândia, na Escola Família Agrícola de Natalândia – EFAN –, realizar audiência pública em comemoração aos 30 anos da Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, 40 anos de criação da primeira EFA, no Estado de Minas Gerais, àquela época, construída na cidade de Muriaé, e também em comemoração desses 10 anos de luta, de desenvolvimento, em que a EFA Natalândia conseguiu, inclusive, aprovando agora três cursos superiores. A deputada Beatriz, presidente da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia estará presente, eu também. Aos deputados que foram convidados, a gente reforça esse convite. O deputado federal Padre João também se fará presente, nesse momento de júbilo pela educação do campo, para que a gente ressignifique o campesinato, o amor pelo campo, para que a gente possa ter novas perspectivas da juventude na construção de um Brasil que passa pela produção de alimentos saudáveis, de comida de verdade, por meio das mãos dos agricultores e das agricultoras familiares. Por isso, parabéns à Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, da rede de educação do campo de Minas Gerais, por esse belo encontro. Além das apresentações culturais, teremos a presença do companheiro Farinhada e do nosso querido Pereira da Viola. Até nós, eu e a Beatriz, vamos fazer também lá uma apresentação cultural junto com os alunos de Natalândia. Viva a luta pela educação no campo e viva a coerência e a luta daqueles que não ficam de joelhos para Zema, que mente descaradamente. Obrigado, presidenta.