Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
1 pronunciamento encontrado
Resumo: Comenta a mobilização de motoristas e motociclistas de aplicativos, contrários à proposta de regulamentação da profissão em discussão no governo federal, e ressalta que o Estado não deve interferir na iniciativa privada, e sim dar suporte aos trabalhadores. Informa sobre dois projetos de lei se sua autoria : o primeiro que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área de parada, embarque e desembarque destinada a motoristas por aplicativo em eventos realizados no Estado e o segundo que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais aos motoristas por aplicativo.