Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
41 pronunciamentos encontrados
Resumo: Propõe indicação dos nomes dos deputados que vão analisar a proposta de emenda à constituição que altera art. 160-A da Constituição do Estado, que dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.