Pronunciamentos

DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (AVANTE)

Discurso

Propõe indicação dos nomes dos deputados que vão analisar a proposta de emenda à constituição que altera art. 160-A da Constituição do Estado, que dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 35, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 13 de 2003

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Arlen Santiago

O deputado Arlen Santiago – Bom, o projeto já está aí pronto para poder ser votado, não é? Neste momento, quero também aqui falar com o presidente, o deputado Tadeu Leite, que já pediu aos líderes para indicarem os nomes, João Magalhães, Carlos Henrique, Ulysses, Cássio, das pessoas que vão compor o projeto para analisar... Já foi aprovado o projeto da PEC nº 13. O que essa PEC nº 13 fala? Fala o óbvio. Mas infelizmente a AGE não quer entender o óbvio, ela quer dificultar a vida dos mineiros. Por que ela dificulta? Porque o governo federal manda emenda para hospitais filantrópicos, que não param, em ano eleitoral, de atender a população. E, aqui em Minas Gerais, a gente entende que é um crime fantástico o hospital filantrópico receber emendas. Então nós apresentamos a PEC nº 13, que é para isso ficar mais consolidado ainda, apesar de já haver na Constituição Federal. É para que fique claro que, na Constituição Mineira, as emendas parlamentares impositivas podem ser colocadas nos hospitais.

Então peço aos senhores líderes para que a gente faça, o mais rápido possível, a indicação desses membros e comece a avaliar essa PEC nº 13. Se alguém tiver um pouco de tempo, a partir das 11 horas, vamos estar no Teatro conversando com os hospitais, que estão ansiosos por essa aprovação da PEC nº 13. Obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Arlen Santiago. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Adriano Alvarenga.