Pronunciamentos

DEPUTADO NORALDINO JÚNIOR (PSB)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.189/2020, de sua autoria, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado e dá outras providências. Elogia o prefeito do Município de Mariana pela rejeição do acordo proposto pela Samarco para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão no município.
Reunião 1ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Página 50, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2189 de 2020

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/3/2025

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Bom dia a todos. Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um dia de muita alegria. Esta Casa deu uma demonstração de que tem respeito por todo aquele animal que vive a sua vida inteira acorrentado. Hoje nós aprovamos um projeto de lei, de minha autoria, que proíbe o acorrentamento de animais de forma permanente e rotineira. Então para todos aqueles animais que estão no dia de hoje acorrentados permanentemente, que estão acorrentados de forma rotineira, esta Casa deu uma resposta a vocês que não têm voz e àqueles que o representam. Nós não aceitaremos mais essa condição de maus-tratos, de covardia no Estado de Minas Gerais. E eu tenho certeza de que não haverá veto por parte do governo a um projeto como esse que combate a covardia, combate os maus-tratos. Eu acredito que, brevemente, nós estaremos comemorando a sanção desse projeto, que é mais um marco na história da proteção animal no Estado de Minas Gerais. Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu venho aqui hoje para poder homenagear a coragem de um prefeito. Todos ficaram surpresos quando o prefeito de Mariana, o Juliano, não cedeu a todas as pressões, as grandes pressões, colocou o interesse da cidade em primeiro lugar – o interesse da cidade de Mariana e o interesse da população de Mariana em primeiro lugar – e teve a coragem de não assinar o acordo de Mariana. Esse acordo era muito ruim para a cidade, que sofreu tanto com aquele rompimento da barragem e virou notícia mundial. Então eu quero dizer aqui que, para mim, é um orgulho estar ao lado desse prefeito, do prefeito de Mariana. Parabenizo toda a população de Mariana por ter escolhido esse prefeito para a cidade. Um prefeito que teve a coragem de não se deixar levar pelas pressões políticas, pelas pressões institucionais, e colocou Mariana em primeiro lugar, não assinando esse acordo, que era tão prejudicial para a referida cidade. Esse acordo colocava não só a cidade de Mariana mas também todos os municípios atingidos com apenas 4% do recurso. Um grande absurdo. Eu fico imaginando o seguinte: será que, ao elaborar esse acordo, eles não pensaram que o rejeito proveniente do rompimento está lá na cidade de Mariana? Quanto custa para tirar esse rejeito? Quem vai tirar esse rejeito? “Não, vamos fazer um acordo. Mariana vai ter um volume de recursos” – dividido por 20 anos. “E nós vamos fazer uma pressão, e o prefeito vai ceder à pressão.” Parabéns, prefeito Juliano, por não ter cedido a tanta pressão e ter colocado a cidade de Mariana em primeiro lugar, não aceitando assinar esse acordo absurdo, que prejudicaria a cidade. Espero eu que um novo acordo seja desenhado e que realmente esse novo acordo venha com respeito não só à cidade mais atingida por esse rompimento de barragem, mas também a todos os municípios atingidos, trazendo mais justiça. Então eu parabenizo aqui não só o prefeito de Mariana, mas também todos os prefeitos que não assinaram esse acordo, dando a possibilidade de um acordo mais justo para todas as cidades atingidas, para o Estado e para a Federação. Meus parabéns.