10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/2/2025

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Boa tarde, presidenta; boa tarde, colegas deputados. Boa tarde ao colega deputado Zé Guilherme, que fez uma fala brilhante sobre o assunto tão importante das doenças raras, no qual ele tem um trabalho tão reconhecido. Quero cumprimentar, com muito carinho, o deputado Leleco, que está presente hoje. Peço que ele, por favor, leve o meu abraço ao deputado Padre João e a toda a família que foi afetada por esse episódio tão triste que a gente viu e viveu ontem. Minhas orações estão com vocês.

Presidenta, eu não queria ter que subir à nossa tribuna, hoje, para falar sobre o assunto sobre o qual terei que falar. Mas, infelizmente, a conformação das coisas, deputada Carol, obrigou-me a isso. Em Minas Gerais, a gente tem vivido uma situação injustificável em uma das pautas mais importantes para o nosso estado – a cultura. Quem acompanha o meu mandato sabe que a gente tem tentado, desde o início, deputado Sargento Rodrigues, manter um trabalho permanente com os trabalhadores da cultura, um trabalho presente, um trabalho atento. É um trabalho que ainda tem muito a melhorar e a crescer, mas que tem sido um esteio para os trabalhadores da cultura em vários aspectos e em vários momentos. A gente está junto dos trabalhadores do audiovisual, do artesanato, do teatro, enfim, de todas as expressões culturais.

Preciso contextualizar isso e falar sobre o que a gente tem vivido aqui no Estado. Acredito que os senhores se lembrem disto; o deputado Arlen deve se lembrar, e tenho certeza de que o deputado Zé Guilherme se recorda, porque ele me ajudou muito nesse processo. No ano passado, a gente conseguiu aprovar, aqui na Casa, uma emenda muito importante. A gente conseguiu aprovar uma emenda à Lei Orçamentária do exercício deste ano, 2025, que colocou os recursos do Fundo Estadual de Cultura na base não contingenciável do orçamento do Estado.

O que isso quer dizer? O dinheiro do Estado – aquela pizza, aquele bolo – tem um pedaço que o governo pode contingenciar, seja porque é incompetente do ponto de vista fiscal, seja porque não se planeja direito, seja porque isso, de fato, é necessário. Há, também, um pedaço que não se pode contingenciar, que são as despesas obrigatórias – por exemplo, aquelas referentes aos aposentados do Estado. A gente colocou o Fundo Estadual de Cultura nessa base que não pode ser contingenciada.

E qual foi o argumento para a gente fazer isso? Eu estava conversando sobre esse assunto, agora há pouco, com o Douglas, que é vice-prefeito de Ituiutaba e nos honra aqui com a sua presença. Eu estava explicando para ele a situação. Nosso argumento para proibir esse contingenciamento na lei foi o argumento muito simples de que o dinheiro do Fundo Estadual de Cultura não é um dinheiro do Estado. O dinheiro do Fundo Estadual de Cultura é um dinheiro que os trabalhadores da cultura colocam lá dentro. Por que, Leninha? Por que, presidenta? Porque o que a gente tem é o seguinte: o Fundo Estadual de Cultura é composto pelas contrapartidas que os trabalhadores da cultura colocam lá dentro. Então, se você aprova um projeto, deputada Carol, de R$100.000,00, com uma grande empresa, você é obrigada, pelo Fundo Estadual de Cultura, pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a colocar 20%, 25%, 30% do que você aprovou dentro do fundo. Isso é obrigatório. Então esse recurso que a gente tem hoje, que está em cerca de R$112.000.000,00, não tem dinheiro de governador. O governador Romeu Zema não colocou R$1.000.000,00 lá, porque ele não entende cultura como pauta necessária. E tudo bem, isso é legítimo e democrático, ele foi eleito, mas os R$112.000.000,00 que lá estão foram colocados por alguém, e quem os colocou foram os trabalhadores da cultura.

Então vamos lá. Nós aprovamos essa emenda. Além disso, como a gente faz o serviço completo neste mandato ou pelo menos tenta fazer, a gente fez uma outra emenda, que foi muito importante, uma emenda para garantir o desbloqueio desse recurso. Por quê? Porque, além de constar no orçamento, a gente precisava também garantir que o Poder Executivo estava autorizado a abrir um crédito suplementar no valor total do fundo, ou seja, de até R$112.000.000,00, se fosse necessário, para suprir as demandas do Estado na área cultural. A gente aprovou também, em 2023, a lei que garante o Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva. Quem acompanha o nosso mandato também deve saber… Acho que o deputado Zé Laviola sabe, porque, à época, ele até brincou sobre isso comigo, que esse foi o primeiro projeto do governo que eu elogiei. Eu não só elogiei esse projeto, mas pedi voto para esse projeto. Eu pedi voto, colega deputado por colega deputado, porque eu considerei que era talvez uma das primeiras pautas boas que o governo mandava para esta Casa, porque 90% das pautas que o governo manda para cá são ou para a gente tirar direito de alguém, ou para a gente vender alguma coisa, ou para a gente fechar um negócio. É basicamente isso que o governo Zema faz.

Mas, enfim, chegou à Casa um bom projeto, que a gente melhorou ainda mais na Comissão de Cultura. A então deputada Macaé, que hoje é ministra, teve um papel superimportante nisso inclusive. A gente conseguiu garantir esse avanço tão importante. No Descentra, estão colocadas coisas muito claras nessa lei enviada pelo governador através do seu secretário de Cultura. Por exemplo, Leninha, que o Conselho Estadual de Cultura tem que ser consultado para elaborar as diretrizes e as prioridades dentro do uso do recurso do FEC. Se a lei não for suficiente, há um decreto que diz a mesma coisa.

Aí a gente tem uma situação inadmissível acontecendo. Na primeira reunião do ano, do Conselho Estadual de Cultura, o secretário de Cultura, representado, disse que gostaria que os conselheiros repetissem o processo do ano passado, o que seria dizer as diretrizes que eles gostariam de seguir para os investimentos deste ano. No ano passado, por exemplo, a gente viu o Afromineridades, que foi um sucesso, e foi um sucesso justamente porque foi construído coletivamente. Não saiu da cabeça de uma pessoa, seja ela PhD ou não. Beleza, deu tudo certo. O edital foi feito. Nós tivemos que pressionar no final para os pagamentos acontecerem a contento, mas tudo deu certo.

Agora, na segunda reunião, o que a secretaria disse para os conselheiros? Que eles haviam decidido como seria utilizado o recurso do Fundo Estadual de Cultura deste ano. Sim, eles haviam decidido, eles decidiram como eles vão usar R$22.000.000,00. Para que conselho, gente? Fecha o conselho, fecha o Conselho Estadual de Cultura, porque a gente não precisa de conselho se o secretário decide tudo sozinho. Aí eles criaram o programa Restaura Minas 2, restauração e promoção do patrimônio cultural. Eu sou uma defensora do patrimônio e defendo que seja gasto o que precisar ser gasto com as nossas igrejas, com as nossas casas históricas, com todos os espaços. A gente tem pensão, a gente tem capela, a gente tem solar, a gente tem sobrado, a gente tem um monte de lugar importantíssimo que compõem a história de Minas Gerais, que vão ser reformados com esses R$22.000.000,00. Agora, nós temos R$112.000.000,00 no fundo. Se a gente tem R$22.000.000,00 liberados para o fundo neste ano, por decisão administrativa do governo e não por falta de dinheiro, e o secretário decidiu usar R$20.000.000,00 para o Restaura Minas, havendo R$112.000.000,00 no fundo, o mínimo que a gente deve ter é a liberação de mais R$20.000.000,00 para os outros trabalhadores da cultura, a liberação de mais R$20.000.000,00 para quem está na música, para quem está no teatro, para quem está no artesanato, para quem está nas artes plásticas, para quem está na dança, para quem está em todas as outras expressões culturais. Que se invistam os R$20.000.000,00 no patrimônio – nós ficaremos muito orgulhosos –, mas que não prejudiquem os outros trabalhadores.

Leninha, sabe o que é o pior? A Secretaria de Estado de Cultura disse que os outros setores não estão prejudicados, porque agora há, por exemplo, a Política Nacional Aldir Blanc. Sabe o que parece? Que o governo do Estado está falando que quem banca a cultura em Minas Gerais é o governo do presidente Lula. É isso que eles estão falando. A gente tem recurso nosso, e a Secretaria de Estado de Cultura tem que ser capaz de operar os nossos recursos, que inclusive não colocaram R$1,00; quem colocou foram os trabalhadores da cultura.

Então a gente está, mais uma vez, tendo que cobrar publicamente do secretário estadual de Cultura e Turismo, porque, mais uma vez, ele está tomando as decisões da própria cabeça e não está conversando com os conselheiros eleitos para o Conselho Estadual de Cultura para tomar esta decisão. Eu repito, porque eles já tentaram desvirtuar a minha fala uma vez: sou 100% a favor da gente utilizar esses R$20.000.000,00, e muito mais se for possível, para o patrimônio histórico, mas que sejam liberados outros R$20.000.000,00 ou outros R$30.000.000,00, porque é possível – há R$112.000.000,00 –, para os outros trabalhadores da cultura.

Também me causou muito estranhamento, Leleco, porque o presidente do Iphan, Leandro Grass, acabou de vir a Minas Gerais… Lembrando que o presidente do Iphan é do meu partido, do Partido Verde, que nos orgulha muito, da nossa federação. Ele acabou de vir a Minas Gerais liberar R$23.000.000,00 para o restauro de igrejas. É para competir? Aí tem que liberar R$20.000.000,00 também? É isso que eles querem? Está muito estranho. Então eu não acredito que vamos prejudicar todas as classes de trabalhadores da cultura para que possamos ou fazer uma competição ou mostrar que, porque alguém é PhD, sabe mais do que todos os outros conselheiros.

Para fechar, acredito que, se o patrimônio é tão importante para o secretário Leônidas, ele já deveria ter regulamentado e colocado R$1,00 dentro do Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, esse fundo que foi instituído pelo Decreto nº 42.281, em 2002, minha gente, em 2002. E este governo, que está lá há seis anos, não pôs R$1,00 lá dentro. Mais uma possibilidade: com a queda da igreja na Bahia, será que eles estão com medo de cair igreja aqui também, porque ficaram ignorando esse assunto, e agora têm que correr? Imagina só, tem que mostrar que o governo do Novo não deixa cair igreja, que eles cuidam do patrimônio. Cuidem do patrimônio, invistam esses R$20.000.000,00, mas liberem mais R$20.000.000,00 para os outros trabalhadores da cultura, porque essa é uma questão de justiça.

E eu quero dizer, presidenta, que a gente vai pedir uma audiência pública sobre esse assunto, e vou convidar o secretário. Ano passado, o secretário foi convidado para vir à Assembleia dezenas de vezes. Como ele não veio, eu fui obrigada a convocá-lo. Ninguém gosta de convocar ninguém, é muito ruim, mas, uai, você convida uma vez, você convida outra vez, você convida quatro vezes; a pessoa está lá, sendo fiscalizada, e esta Casa serve para isso, eu recebo para isso inclusive; e o homem não vem, eu tenho que convocar, não há outro caminho. Então eu estou aqui dizendo, de público, que o secretário será convidado, e que espero que ele compareça, porque, se não comparecer, será convocado para explicar como foi feito esse programa, quem foi ouvido, como foi feita a escolha dos 13 locais que vão ser restaurados. Isso porque já há gente reclamando que há igrejas, capelas, sobrados superimportantes e históricos das suas cidades que não estão nessa lista. Como isto aqui foi feito? Houve uma consulta pública? Como é que aconteceu? O conselho não foi ouvido. Então o que a gente precisa é ter esse tipo de informação. E teremos na audiência pública, se Deus quiser, com o comparecimento do secretário.

Eu digo e repito: o dinheiro do Fundo Estadual de Cultura não é de ninguém, mas muito menos do governador, que não colocou R$1,00 lá dentro, e muito menos do secretário de Estado de Cultura e Turismo, que também não colocou R$1,00. Liberem esse dinheiro, que a gente pode fazer muito mais do que R$20.000.000,00 para o patrimônio; a gente pode fazer muito mais do que R$20.000.000,00 para o teatro, para a música, para a dança, para o que quer que seja. Essa é uma pauta prioritária do nosso mandato, e a gente vai acompanhar muito de perto. Como a gente acompanhou a execução da Pnab, como a gente acompanhou a execução do FEC no ano passado, que o secretário tentou colocar a culpa na Assembleia, a gente vai acompanhar isso muito de perto.

Agora eu passo a palavra ao meu amigo deputado Leleco.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Deputada Lohanna, eu agradeço a gentileza deste aparte, primeiro, para parabenizá-la por ser uma parlamentar essencialmente fiscalizadora, para além de alguém que propõe na sua fala sempre com envergadura de quem, além de debater o tema, enfrenta os problemas graves, como são as denúncias que V. Exa. traz a Plenário.

Outra questão que eu quero coadunar é que a denúncia que V. Exa. levou ao Ministério Público e aos órgãos de controle também foi feita por nós, na última quinta-feira, na Comissão de Participação Popular, por requerimento: propaganda extemporânea, utilização da máquina pública por parte do governador Zema. Porque na entrega de tratores que fez com as nossas presenças, e o deputado Doutor Jean aqui está, ele pediu apoio e voto para o seu vice Mateus Simões, dizendo isso, em alto e bom tom, numa entrega de tratores e outros veículos, adiantando-se ao processo eleitoral.

Parece que, para Zema, tudo é Carnaval. Ele brinca de ser governador, brinca de ser chefe do Executivo e faz uma verdadeira lambança porque não sabe distinguir público e privado. Acha que pode fazer com o recurso público a campanha em benefício de si mesmo e dos outros nesse período todo. Então queria parabenizar V. Exa. pelas denúncias e seriedade como tem levado o seu mandato, o qual estimamos demais.

A deputada Lohanna – Obrigada, meu amigo, deputado Leleco, de todo o coração. Seguimos juntos, fiscalizando o governo. Obrigada, presidenta.