25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Muito obrigada, presidente. Eu queria cumprimentar cada deputado e cada deputada presente à Mesa, cumprimentar os trabalhadores da Assembleia e o público que nos ouve.

Hoje é um dia histórico para o Estado de Minas Gerais, o dia da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, e eu queria celebrar as quatro mulheres que conduziram um processo que girou o Estado de Minas Gerais e mobilizou muitas pessoas na construção desse estatuto: hoje a nossa ministra e anteriormente deputada Macaé Evaristo; a nossa vice-presidenta Leninha; a deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos; a deputada Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Elas fizeram esse trabalho primoroso de construção de um estatuto, porque, para o Brasil, não foram importadas ideias. Infelizmente a nossa história é marcada pelo sequestro e pela escravização de pessoas negras.

A escravização e o sequestro de pessoas negras do continente africano para o Brasil gerou, infelizmente, um processo de racismo estrutural que precisa ser desmontado – como eu posso dizer isso? –, superado, para que a gente consiga, de fato, ver o Brasil um país livre, soberano, com oportunidade e com dignidade para todas as pessoas. É disso que trata o texto da lei. Eu peço aos deputados e às deputadas que aprovem esse texto na sua versão original, conforme debatido em dezenas de plenárias que aconteceram pelo interior de Minas Gerais e com muitas pessoas.

Eu também não poderia deixar de vir aqui dizer que entre as pessoas negras também existem pessoas LGBTs e que a sobreposição do racismo à LGBTfobia produz violências muito próprias. Assim como eu tenho certeza que a presença de quatro deputados construindo o Estatuto da Igualdade Racial é um avanço, eu também fico muito triste de ver como alguns deputados escolhem as pessoas LGBTs como alvo de aniquilação, de destruição, de apagamento.

O lugar que ocupo dentro da Assembleia é muito solitário. Eu não poderia deixar de trazer esse tema hoje, nesta votação. Hoje, a LGBTfobia é considerada, no Brasil, crime análogo ao de racismo. Ambos se encontram na estrutura da sociedade, promovendo mortes, assassinatos, violência, retirada de oportunidades e sofrimento para milhares de pessoas. Nós não queremos ser aniquilados, nós não queremos continuar sofrendo. Nós queremos construir o Estado Brasileiro e participar dele, do Estado de Minas Gerais com dignidade, e é sobre isso que o estatuto hoje versa.

Eu agradeço muito às deputadas por não terem, em nenhum momento, se esquecido de que, entre negras e negros, existem pessoas com deficiência, pessoas LGBT, pessoas diversas e que essas camadas de preconceitos que sofrem se sobrepõem ao racismo e devem ser igualmente enfrentadas. Então, “sim” pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Parabéns, vice-presidenta Leninha, pela condução desses trabalhos.