25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Bom dia aos colegas que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu queria fazer três destaques, companheiros e companheiras, amigos e amigas. Quanto a esse processo do estatuto, nós percorremos sete territórios deste estado para ouvir os movimentos sociais, para ouvir as organizações de pesquisa, para ouvir o povo do terreiro, o povo preto da favela, esquecido por anos por este estado. Nós percorremos sete territórios. Nós temos a construção mais bela deste país. Nós fizemos uma escuta criteriosa, com cuidado. Nós não podemos, agora, depois de todo esse processo, alterar, passar por cima de um debate que foi extremamente democrático.

São duas emendas. A primeira delas trata da questão das cotas. Existe uma lei federal, minha gente. Em Minas Gerais, não existe esse percentual. A lei federal fala em 20% e o Paulo Paim, autor do Estatuto da Igualdade Racial neste país, está colocando 30%. E o nosso debate aqui é para fazer reparação: que o Estado de Minas Gerais e que esta Casa acompanhem toda a reflexão de quem vive lá, na ponta, todo racismo, preconceito, toda perseguição pela cor da pele, pela textura do cabelo. Por isso nós queremos manter o projeto, na sua versão original, pelo processo que foi construído e por achar que esta Casa também tem que fazer justiça e reparação neste país.

A segunda coisa não é novidade nesta Casa. Nós existimos, nós somos mulheres, nós precisamos de política pública. Voltar para o debate de gênero nesta Casa, para mim, é reduzir demais, é enxergar o pequeno. Nós somos diversos, somos de várias cores, somos mulheres do campo e da cidade, mulheres cis, somos mulheres na sociedade. Querer apagar o nosso gênero, nos projetos de lei desta Casa, é querer nos aniquilar, apagar a nossa história. Nós, parlamentares que estamos aqui, estamos aqui para dizer que não vamos mais aceitar, de forma calada. Nós não vamos omitir o que a sociedade, durante todo esse período do patriarcado, fez com a gente: eles nos calaram, nos silenciaram, nos tiraram deste lugar. Mas agora nós estamos aqui. Estamos aqui com a força e a coragem da nossa ancestralidade, de todas as mulheres dos cantos deste estado, que estão aqui para dizer: nós merecemos, sim, ter política específica, porque nós parimos, porque nós gememos em dores de parto, porque nós estamos guardiãs do cuidado com todas as vidas, inclusive de todos vocês que aqui estão; somos nós mulheres. Por isso nós não podemos ser tratadas iguais. Nós não queremos ser aniquiladas e anuladas no projeto de lei desta Casa. É por isso que o nosso apelo aos colegas é que a gente mantenha o texto original, em respeito ao processo democrático construído durante um ano. Depois de um ano, a gente chegou à reta final e destacamos duas emendas que, para nós, são muito importantes. Por isso eu peço a cada um de vocês, que têm mãe, que têm irmã, que têm amigo, qualquer mulher na família: nós queremos, sim, ampliar a nossa política aqui, no Estado de Minas Gerais. Então, eu agradeço e peço: por favor, rejeição às emendas e manutenção do texto original do nosso estatuto, construído ao longo desses anos. Muito obrigada.

O presidente – Obrigada, deputada Leninha. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Caporezzo.