58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2024

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Obrigado, presidente. Prometo que serei breve. Quero me aprofundar em alguns temas que não tive oportunidade de abordar durante a questão de ordem. Primeiro quero expressar a minha indignação com o Conanda, que está prestes a votar uma resolução que pode aumentar o número de abortos no nosso país. Isso significa que, diante de qualquer aborto e gravidez em menores de 14 anos, eles serão direcionados a um serviço de aborto, inclusive sem a necessidade do consentimento dos pais. Uma situação absurda. Obviamente ninguém quer uma gravidez numa pessoa menor de 14 anos, mas, muitas vezes, os dois pais são menores de idade, e trata-se de uma situação realmente muito precoce, mas que precisa ser tratada por cada família. E o aborto, mesmo quando é despenalizado, tem que ser pensado como última alternativa, porque, independentemente do caso, é a morte de uma criança inocente, de uma vida inocente. Então partir de uma portaria, em que você identificou uma gravidez numa criança menor de 14 anos e já encaminha direto para o aborto, é a banalização desse assassinato de crianças inocentes, ainda dentro do ventre materno. Então, mesmo quando a lei prevê exceções, quando a lei permite, deve ser tratada como uma situação de último caso, e não como algo a ser incentivado e promovido pelo poder público.

Como o deputado que me antecedeu aqui falou, eu queria também pontuar um absurdo, gente. É um absurdo essa prisão do Gen. Braga Netto. Uma prisão sem pé nem cabeça, que reforça a falta de legalidade de processos no Supremo Tribunal Federal. O fato é que o Estado Democrático de Direito está sendo ferido por aqueles que deveriam defendê-lo. O Gen. Braga Netto está preso num processo de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Tentativa de golpe de Estado, em que o pessoal fala: “Ah, não teve táxi? Então está cancelado o golpe”. Em que supostamente ele buscou acesso a informações do processo. O processo em que ele é réu, ao qual os advogados dele obrigatoriamente deveriam ter acesso. Supostamente, ele ligou para uma das pessoas ligadas a quem deu depoimento no inquérito que já está encerrado. Como é que você faz uma prisão preventiva para que a pessoa não interfira num inquérito que já se encerrou? É impossível você interferir no passado, a não ser que o Gen. Braga Netto tenha, na casa dele, uma máquina do tempo. E eu acredito que não tenha. Então é um absurdo jurídico que a gente vê em relação a uma pessoa honesta, patriota, que dedicou a sua vida ao Brasil, presa neste momento, de maneira completamente arbitrária.

Por fim, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, agradecer aos colegas a votação do Projeto de Lei nº 3.595. Hoje conseguimos uma vitória importantíssima aqui, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aprovamos o Projeto de Lei nº 3.595/2022, de minha autoria. Esse é um projeto que eu fiz há mais de dois anos, quando a gente começou a ver, lamentavelmente, multiplicando-se, no nosso país, coisas que antigamente não eram comuns no Brasil. Ataques a escolas, em que criminosos, marginais adentravam o ambiente escolar para ferir e matar crianças, professores e todos aqueles que ali estavam. Uma situação completamente absurda. Esse é um projeto que prevê medidas de segurança que o governo pode vir a implementar nas escolas. A partir desse projeto, que a gente acredita que o governador irá sancionar e que se tornará lei, o governador vai poder colocar nas escolas vigilantes patrimoniais para garantir a segurança, vai poder chamar policiais da reserva para fazerem a segurança das escolas, vai poder designar policiais da ativa para estar nas escolas durante o período das aulas e mesmo, também, contratar policiais da ativa no seu tempo livre de maneira voluntária e remunerada, entre tantas outras medidas que estão previstas, como sistemas de videomonitoramento, possibilidade de detector de metais. Esse é um projeto que vem com o intuito de garantir mais segurança às escolas mineiras, para a gente não ter que ver, no nosso estado, mais nenhuma tragédia de ataque no ambiente escolar.

Muito obrigado a todos os deputados que votaram favoravelmente. Peço que o governador Romeu Zema sancione esse projeto de lei o quanto antes.