24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Cara presidente Leninha, caros deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, eu hoje subo a esta tribuna, primeiro, para agradecer o apoio de todos vocês que votaram no projeto para regulamentar – haver regras – a criação e o comércio de animais domésticos de raça. O deputado que me antecedeu, o Eduardo Azevedo, trouxe alguns fatos relacionados a animais de grande porte. Eu quero dizer que tudo isso, deputado Eduardo Azevedo, tudo isso é consequência da falta de regramento em relação ao descontrole da criação e do comércio de animais. O que eu quero dizer a todos os deputados que votaram a favor desse projeto? V. Exas. deram um recado a todo protetor de animal do Estado de Minas Gerais. Cada um de vocês que disse “sim” falou para cada protetor: eu respeito o trabalho de vocês, eu reconheço a dificuldade de vocês. A falta desse regramento e o descontrole populacional traz, como consequência, o grande número de animais em situação de rua; o grande número de abandono, de maus tratos e de risco para a vida tanto das pessoas quanto dos animais. Isso acontece em decorrência desse descontrole. Olha, deputado Leleco Pimentel, achei até bom, naquela primeira votação, os deputados esperarem para fazer uma análise – e lhe agradeço, deputada Bia, pelo seu posicionamento –, porque eu queria muito que os deputados se aprofundassem nesse projeto e tivessem ciência do quanto ele é benéfico para toda a sociedade, do quanto é preciso a gente criar algumas regras. É inadmissível a gente continuar vendo esse comércio clandestino, covarde, maldoso, que coloca a vida dos animais como um negócio, puro negócio; esse negócio covarde, deputado Leleco, que abandona as matrizes quando elas não mais são úteis para procriação; esse negócio covarde, Leleco, que não separa os criadores éticos das fábricas de filhote. Nós não tínhamos nenhuma separação. Após a aprovação desse projeto, nós vamos ter a separação. Esse projeto induz à adoção, para que todo mundo possa ter opção. Olha, eu tenho vários animais em todos os estados, em todas as cidades, que estão carentes de um lar, que podem ser adotados, mas respeito a individualidade de cada um. Se um colega aqui quiser comprar um animal, ele vai ter condições de comprar, mas de modo diferente. Ele vai lá no site da secretaria, vai levantar o cadastro das pessoas, dos criadores credenciados e vai avaliar o seguinte: “Espera aí, eu quero comprar esta raça, e esses são os criadores credenciados”. Deputado Leonídio, no início, houve uma resistência muito grande para que esse projeto tramitasse nesta Casa, mas os próprios criadores sérios colocaram o seguinte: “Não, é necessário um regramento. Estamos hoje enfrentando uma concorrência, estamos vendo a realidade frequente de pessoas que vendem os animais, que colocam animais para procriar, colocam em lojas, sem nenhum critério. Não há nenhum regulamento. Não há certificado de origem”. Então, nobres deputados, todos vocês que votaram “sim” nesse projeto deram um recado direto a toda a proteção. Nós respeitamos o trabalho. Nós, protetores de animais do Estado de Minas Gerais, estamos totalmente, deputada Leninha, presidente – finalizando –, sobrecarregados. Nós não conseguimos mais, os nossos abrigos estão superlotados de animais sem raça e de animais de raça. O deputado Gil Pereira foi atacado aqui, na Assembleia Legislativa. Semana passada, deputado Leleco, o vereador Ismael, de Sete Lagoas, foi desenvolver um trabalho numa casa e foi atacado. Os tutores daqueles animais, que eram da raça pit-bull, não os queriam mais. Para onde vão esses animais? Quem foi o responsável por colocar esses animais nos lares brasileiros? Então, agora é o seguinte: você quer ser criador? Você vai ser criador. Você vai se registrar, você vai registrar os seus animais, e vai haver rastreabilidade. Nós vamos conseguir combater os maus tratos, respeitando todos. Então, minha cara presidente Leninha, eu quero agradecer o seu apoio desde ontem, firme, na proteção dos animais. Quero ressaltar aqui o seu posicionamento. Quero agradecer ao Ministério Público de Minas Gerais, através da Coordenadoria de Defesa da Fauna de Minas Gerais, que mandou um documento para esta Casa dando total apoio a este projeto e falando da sua importância para a causa animal do Estado de Minas Gerais. Então agradeço ao Doutor Paulo, ao Mauro Tramonte, ao Ulysses Gomes, enfim, a todos que estão aqui e que apoiaram esse grande projeto. A proteção animal agradece a todos vocês. Boa tarde.