24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia; bom dia a todos os colegas e deputadas.

Esse é um projeto de lei que tramita desde a legislatura passada. No decorrer das comissões, especialmente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária… Quero agradecer ao presidente da comissão, deputado Zé Guilherme, que foi muito respeitoso, teve paciência para que nós pudéssemos resolver os problemas. O projeto traz, no texto que vamos votar agora, uma proteção para que não haja diminuição dos contratos temporários da educação básica, o que era o nosso grande medo com a aprovação do projeto e com a extinção dos cargos.

Ele traz também uma outra questão muito importante para os profissionais do magistério do Colégio Tiradentes, que é a questão da licenciatura plena. Para quem é da educação, a licenciatura plena é o mínimo para se ingressar na carreira, mas, lamentavelmente, os profissionais do magistério estavam no limbo, porque eles ingressavam na licenciatura curta. Então foi uma correção importantíssima. Da mesma forma, outra correção que nós conquistamos foi o direito à certificação, que a carreira do professor da educação básica já tem, mas a carreira do professor do Colégio Tiradentes não tinha. São profissionais do magistério em um limbo, e nós fomos resgatando questões importantes. Isso foi possível por meio do diálogo, lá na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, então eu quero deixar esse registro para que todos nós tenhamos o conteúdo da sua aprovação.

E, agora, presidente, a emenda que foi aprovada, eu a apresentei a partir de uma solicitação da direção do Colégio Tiradentes. O especialista da educação básica não é nada que eu não tenha debatido antes. A gente vai debatendo durante toda a discussão. Os profissionais que são especialistas da educação básica, que têm responsabilidades pedagógicas muitas vezes precisam ser responsáveis por um projeto, por uma demanda temporária, específica do Colégio Tiradentes, e a direção do Colégio Tiradentes não tinha essa margem para ter esse profissional especialista da educação básica. Então essa extensão de jornada, que, pelo texto da emenda, é “autorizativa e na forma do regulamento”, só coloca na lei essa autorização, e aí o Colégio Tiradentes fará toda a regulamentação de como será.

Então eu queria trazer o conteúdo de todo esse processo que nós debatemos já faz bastante tempo, compartilhar o conteúdo dessa emenda e pedir o voto favorável dos colegas, porque não gera impacto financeiro e vem de uma demanda do Colégio Tiradentes, é a pedido da direção do Colégio Tiradentes. Portanto, também atende as necessidades dos especialistas da educação básica do Colégio Tiradentes, além desses outros pontos importantes que eu já citei, que nós conseguimos fazer avançar no texto do projeto de lei. São essas as considerações, presidente, no meu encaminhamento.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.