Pronunciamentos

DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Questão de Ordem

Presta esclarecimentos sobre a Emenda nº 2 ao projeto de lei que dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, em 2º turno.
Reunião 24ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Página 59, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1336 de 2015

24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Essa emenda, presidente e demais deputados e deputadas, propõe que as locadoras permaneçam na regra atual de pagamento a partir de janeiro. O benefício ora votado na lei, por iniciativa do deputado Alencar e dos demais deputados, como Cristiano e outros que votaram, prorroga o parcelamento, permite que o cidadão comece a pagar o IPVA a partir de fevereiro. É um ótimo benefício que acabamos de votar. O que nós estamos propondo é que as locadoras continuem pagando, conforme previsto na legislação atual, e, nesse caso, até ajudando o governo a arrecadar parte desse valor a partir de janeiro, sem nenhum prejuízo, mantendo apenas o benefício aos cidadãos. As empresas locadoras vão continuar pagando a partir de janeiro. É essa a proposta da emenda.