Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Declaração de Voto

Declara voto favorável a todos os projetos da pauta. Solicita apoio a projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, propondo o parcelamento do tributo. Informa que não poderá participar da reunião em que o projeto será votado em 1º turno, pois estará na conferência de eleição e prestação de contas da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale -, da qual é presidente do conselho fiscal. Critica projeto para moradias no terreno do Aeroporto Carlos Prates, Município de Belo Horizonte, por considerar que o atual sistema viário não comportaria grande quantidade de novos moradores.
Reunião 52ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Página 79, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1336 de 2015

52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/12/2024

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, só quero expressar o meu voto favorável a todos os projetos votados nesta tarde e fazer uma solicitação a V. Exa. e a esta Casa. Nós teremos que estar ausentes do Plenário na próxima quinta-feira, Sr. Presidente, pois faremos a prestação de contas e a votação da próxima direção da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, entidade de maior união dos deputados do Brasil. Então eu gostaria de pedir isso a V. Exa., Sr. Presidente. Na próxima quinta-feira, haverá a apreciação de um projeto importante de minha autoria, referente ao IPVA, e eu vou precisar me ausentar, com justificativa, pois, como disse, representarei todos os senhores e as senhoras na conferência da Unale, no dia da eleição e da prestação de contas, já que sou presidente do conselho fiscal, e nós teremos de fazer essa prestação de contas. Peço, então, a V. Exa. que o Plenário aprove, aprecie o meu projeto em 1º turno pela importância que ele tem, já que vai conceder o parcelamento do IPVA, o tão sonhado parcelamento. Eu quero lembrar-lhes, ainda, que poderíamos fazer até mais. O governo poderia ter dado um desconto à vista para aquele que pagar o IPVA em janeiro e fazer o parcelamento de seis, oito vezes. O Estado do Rio de Janeiro o parcela em 10 vezes, em 12 vezes. E aqui, como estamos colocando hoje, em três vezes; vamos chegar ao 2º turno, se Deus quiser, em quatro vezes, Sr. Presidente. Eu tenho certeza absoluta de que isso vai ser importante para esta Casa e para o povo mineiro. Eu também quero lembrar-lhes que o agente financeiro já está ganhando com isso. Ele está ganhando por quê? Ele cobra juros para parcelar o IPVA da população, então o governo deixa de faturar, e a instituição financeira está ganhando. Então fica aqui esse pedido, esse apelo para somente esse projeto de minha autoria, pela importância que ele tem e pelo fato de que estarei representando os colegas deputados que não poderão estar presentes no nosso congresso. Nós estaremos lá fazendo a prestação de contas. Esta é a solicitação que eu faço a V. Exa. e a este Plenário: apreciem, então, esse projeto que é tão importante para a população mineira e para aqueles que trabalham e se divertem com seus veículos. O segundo ponto que eu coloco, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e eu venho falando disto há muito tempo… Eu venho falando com o deputado Leleco e com a deputada Bella que é um absurdo esse negócio de construir casas que eles defendem que são para a população de baixa renda na área do Aeroporto Carlos Prates. Desde o início, eu falava que tinham de arrumar outro local. O projeto do Aeroporto Carlos Prates, hoje, foi apresentado para toda a população. Eu quero parabenizar aqueles que lutaram por isso, como a deputada Bella e outros deputados da Casa, pela moradia popular, mas eu também gostaria de fazer uma defesa do bairro, do sistema viário de Belo Horizonte. Eu falei com o Leleco que não poderia haver moradia ali, não. Nós vamos ter nada mais do que 4.500 residências na área do Aeroporto Carlos Prates. Hoje os jornais noticiaram que serão 4.500 moradias ali, e o meu ponto é só um: aquele não é lugar de moradia. Naquele lugar, estava na hora de fazer um grande centro já que não se está precisando de um aeroporto. Eu acho que é voltar ao passado deixar de ter um aeroporto naquela localidade, pois ninguém fecha aeroporto. Todo mundo tem que pensar no futuro, mas Belo Horizonte conseguiu fechar um. Durante a campanha, não falei sobre isso. Durante a campanha não coloquei isso porque eu acho que poderia atrapalhar os candidatos e as candidatas que aí estavam, mas eu quero deixar bem claro: com 4.500 moradias, deputada Leninha, nós teremos uma média de 15 mil moradores, mais de 6 mil, 7 mil carros transitando ali, na Avenida Pedro I, no anel rodoviário. Não existe sistema viário para comportar esses moradores ali. Vão entupir o Bairro Carlos Prates, vão acabar com o Dona Clara; da Avenida Pedro II para frente, ninguém vai passar mais. É isso que essa população vai entender. Parabenizo a todos aqueles que lutam por moradia. Acho que aquele não é o lugar certo, mas, já que está sendo feito agora, vou falar: vamos ver, no futuro, se o deputado Alencar da Silveira Jr., que falava lá atrás de fumar dentro de um ambiente fechado, de passe livre para idosos e deficientes, de ficha limpa e tantos outros… Vocês vão ver que, no futuro, nós vamos ter uma localidade em Belo Horizonte ultrapassada. Com essas moradias ali, ninguém vai aguentar o sistema viário. Obrigado, deputada presidenta.

A presidenta (deputada Leninha) – Obrigada, deputado Alencar. Com a palavra, para declaração de voto, a deputada Bella Gonçalves.