Pronunciamentos

DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Questão de Ordem

Destaca a importância do quórum regimental para que sejam votados os destaques e emendas ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, em 1º turno.
Reunião 14ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2024
Página 19, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2309 de 2024

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2024

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente Tadeu Leite, deputados, deputadas e todos que nos acompanham aqui, hoje, no Plenário, pelas galerias e pela TV Assembleia. Nós estamos vivendo algo inusitado, presidente. É bom que todos compreendam esse processo. Mais do que uma disputa política o Plenário está dividido. Nós temos 33 deputados e deputadas em Plenário, ou seja, há quórum suficiente para continuar a discussão do projeto. Então não é para encerrar. Mas não há o quórum para a votação dos 39 porque a base do governo, seguindo a orientação do governador Romeu Zema, não quer votar os destaques. Há pouco nós votamos, companheiros, servidores e todos que nos acompanham, um reajuste, lamentavelmente, pífio que o governo apresenta de 3,64%. Mas agora é que vem exatamente aquilo que pode aprimorar o projeto, num gesto de reconhecimento e valorização dos servidores, que são as emendas destacadas dos deputados e das deputadas que estão no Plenário. Emendas essas unidas aqui com mais de 30 deputados que propõem o mínimo de um reconhecimento aos servidores, que é a recomposição inflacionária dos anos de 2022 e 2023 para todos os servidores – da educação, da saúde, do administrativo – e, de forma legítima, todos da segurança pública, que, merecendo até mais, compreendem o processo importante de luta para a gente fazer a recomposição inflacionária, que, inclusive, tem sido motivo de argumento e promessa não cumprida do governador Zema. O que nós queremos aqui, presidente, deputados e deputadas e todos que nos acompanham, é votar os destaques, votar as emendas que garantirão aos servidores a recomposição mínima inflacionária de 2022 de 5,74%; e, de 2023, de 4,62%. Esses mais de 10% não significam aumento de salário, mas recomposição da inflação dos últimos dois anos. Então, nós queremos dizer aqui, sem contrapor o direito legítimo de cada deputado e deputada, da autonomia que o Poder Legislativo tem, e ele tem que se impor neste momento e colocar a sua posição. Se o governo tem dúvida, se o governo não quer, a resposta que esta Casa tem condições de dar hoje aos servidores, a Minas Gerais, é de que o governo não se senta para negociar; é um governo que mente, é um governo que a todo momento diz uma coisa e faz outra. Tem esta Casa autonomia, altivez e competência de votar o reajuste justo dos servidores. Por isso, quero parabenizar cada deputado e cada deputada aqui que se uniu, independentemente de posição política, independentemente de partido ou de lado, a favor dos servidores do Estado de Minas Gerais, para a gente garantir o reajuste justo. E, dessa forma, continuaremos aqui unidos, não para derrotar o governo, mas para garantir o mínimo que cada servidor, cada trabalhador e cada trabalhadora merecem no Estado de Minas Gerais. É isso, presidente.