38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/9/2024

Palavras do deputado Mauro Tramonte

O deputado Mauro Tramonte – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu fico muito contente de que hoje a gente esteja votando aqui, em 1º turno, o nosso Projeto de Lei nº 1.246/2019. O presente projeto, Sr. Presidente, busca combater o assédio e a violência sofrida por mulheres em eventos esportivos e culturais no Estado de Minas Gerais. O projeto foi aperfeiçoado nas comissões, ampliando esse combate para todos os eventos de lazer. Esse problema infelizmente é um retrato de parte da cultura brasileira, que é cercada de traços machistas e misóginos. A norma em proposição tem dois grandes objetivos: o primeiro é o amparo às mulheres vítimas de assédio e de violência em eventos esportivos ou culturais. Esse amparo será viabilizado por meio de destinação de local especializado para recebimento de denúncias de assédio de violência sofrida por mulheres, no próprio evento.

O segundo grande objetivo da legislação, Sr. Presidente, colegas, é a conscientização, o engajamento da sociedade no respeito à mulher e no amparo a seu direito de lazer. Objetiva-se, com a realização de campanhas educativas, com a exibição de vídeos e com a divulgação dos órgãos de proteção à mulher, a mobilização da sociedade nessa causa. Por meio dessas ações, as mulheres vão ser informadas dos seus direitos, vão se sentir encorajadas a denunciar relacionamentos abusivos e terão maior segurança para poder desfrutar seu momento de lazer.

Quando da propositura deste projeto, estávamos em meio às notícias de abusos cometidos em eventos esportivos e culturais. Isso infelizmente não mudou, por isso precisamos criar políticas públicas para o combate permanente dessas práticas.

Enfim, nós agradecemos. Tenho certeza de que este projeto vai ser aprovado por unanimidade, nesta Casa, porque é mais uma lei que nós estamos propondo para a proteção às nossas mulheres. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos.