37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/9/2024

Palavras do deputado Coronel Henrique

O deputado Coronel Henrique – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos que nos assistem pela TV Assembleia. Dois são os motivos principais da minha presença hoje no Plenário. Primeiro, quero reforçar um fato que ontem já abordei na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, um grave fato acontecido no último final de semana, durante um evento agropecuário, numa prova de vaquejada, lá em Pedra Azul, quando a médica veterinária, Dra. Isadora Lopes, da Associação Brasileira de Vaquejada, que é juíza de bem-estar animal, foi agredida por um competidor. Ela, no exercício da sua função profissional, de maneira correta, eliminou um concorrente por ter descumprido uma norma regulamentar. Ele, insatisfeito, foi para cima da profissional e a agrediu. O boletim de ocorrência foi feito, e as medidas policiais estão sendo realizadas. Eu faço aqui um apelo à Polícia Civil e ao Instituto Mineiro de Agropecuária: a Polícia Civil precisa apurar esse fato, precisa punir esse agressor para que isso sirva de exemplo e ninguém mais atente contra a segurança daquele que está ali para fazer cumprir a lei. Particularmente, no caso da Dra. Isadora, trata-se de uma mulher, de uma médica veterinária, em um ambiente culturalmente muito machista, e ela teve pulso firme. Ela – e não é só por ser mulher – e outros médicos veterinários, no exercício da função, deverão ser respeitados, porque eles estão ali cumprindo o regulamento e preservando a saúde dos animais em comum acordo com todos os competidores. Então, a Polícia Civil receberá esse requerimento que protocolamos ontem para que apure e puna esse transgressor e eduque os demais. Ao Instituto Mineiro de Agropecuária, fica um apelo para que alerte todos os organizadores desses eventos, que são muito tradicionais e que fazem parte da cultura do nosso agronegócio: as vaquejadas, os rodeios, as exposições agropecuárias, para que sempre façam uma comunicação prévia às autoridades policiais, como uma ação preventiva para que a gente possa evitar que tais agressões aconteçam novamente. Fica aqui, portanto, a minha solidariedade e a solidariedade da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária à nossa colega Isadora Lopes, que certamente passou por momentos constrangedores. Todavia seu sofrimento não será em vão, servirá de suporte e apoio para que os demais colegas possam exercer bem a sua função profissional. Agora, o meu segundo tema, Sr. Presidente. Hoje, pela manhã, tivemos aprovado neste Plenário um projeto de lei de minha autoria, o Projeto nº 780/2019, que tramita nesta Casa desde 2019. São cinco anos de um projeto que foi discutido com a sociedade. Eu me lembro aqui de que fiz uma audiência pública na cidade de Pouso Alegre em 2019 e uma audiência pública na cidade de Uberlândia, quando levamos a ideia desse projeto para ampliar os investimentos no esporte pela Lei Estadual do Incentivo ao Esporte. O Estado de Minas Gerais é aquele que menos investe na lei do incentivo. Enquanto o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, padroniza, estabelece um teto de 0,5% da receita do ICMS líquido do Estado, Minas Gerais só investe 0,05%, o que hoje equivale a aproximadamente R$27.000.000,00. Com esse projeto de lei aprovado, ainda timidamente, mas respeitando as dificuldades do Estado, nós triplicamos esse investimento. A partir de 2025, com essa lei aprovada por unanimidade neste Plenário, os investimentos saltarão para R$81.000.000,00. Isto é política pública na veia: o governo, ao invés de investir no orçamento da Subsecretaria de Esportes, como deveria ser, pelo menos autoriza que as empresas façam a sua renúncia fiscal e invistam diretamente nesses projetos esportivos que beneficiam todas as idades, todos os esportes e todos os municípios. Com investimento no esporte, nós iremos moldar o caráter da nossa juventude. Investir em esporte é investir em saúde, é tirar a juventude das drogas e enxergar o Estado de Minas Gerais na vanguarda desses investimentos. Nós temos hoje – lá na Europa, já terminou a Olimpíada e agora estamos com a Paralimpíada –, prezado deputado Caporezzo, o Praia Clube de Uberlândia como um exemplo de investimento nos esportes paralímpicos. Nós, certamente, pelo Praia Clube de Uberlândia, que utiliza esses recursos da lei de incentivo para patrocinar esses atletas que hoje levam para todo mundo o nome de Minas Gerais e o nome do Brasil… São recursos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Então a Casa do Povo de Minas Gerais fez o seu papel, ouviu a voz do esporte, ouviu essas galerias, que estavam lotadas na manhã de hoje. Agora esse projeto segue para a sanção do governador Romeu Zema, que deverá ter a sensibilidade de aproveitar este momento em que Minas Gerais está sendo projetada para o mundo pelos Jogos Olímpicos, demonstrando que o governo de Minas está preocupado e que, apesar das dificuldades financeiras, existe espaço, sim, para investir em esporte. Quem investe em esporte está economizando nos investimentos em saúde e nos investimentos em segurança pública. Esporte é educação, esporte muda a realidade de uma família. Parabéns a todos os deputados. Agradeço a aprovação unânime desse projeto de lei. Seguiremos firmes agora acompanhando a sanção do governador Romeu Zema, que certamente irá aproveitar esse momento histórico e deixar o nome dele como alguém que incentivou o esporte, triplicando os investimentos da lei de incentivo em Minas Gerais. Brasil acima de tudo. Muito obrigado, Sr. Presidente.