37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/9/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Exma. Sra. Presidenta Deputada Leninha, caros deputados, caras deputadas, é uma alegria imensa esta Casa ter aprovado hoje um projeto importante, de autoria do nosso colega Coronel Henrique, que é o Projeto de Lei nº 730/2019, que dispõe sobre a possibilidade de mais investimentos através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para que as associações esportivas, as entidades sociais, os trabalhadores do fomento ao esporte possam mobilizar recursos para podermos investir no esporte para a nossa criança, para o jovem, para atletas e para toda a população em geral. Fica aqui uma consideração: da mesma forma que nós aprovamos esta lei hoje e aprovamos tantas outras em nível do Estado, que foram sancionadas, o governador vai passar pano quente, vai tapear o mineiro, a mineira e deixar de garantir esses recursos para quem mais precisa? Digo isso porque, neste ano, com o apoio da ampla maioria da base do governo do Estado – corrigindo, no final do ano passado –, foram ampliados os impostos em Minas Gerais; ampliados os impostos com alíquotas que chegam até a 27%, com a justificativa de garantir R$1.000.000.000,00 para o Fundo de Erradicação da Miséria. Esta Casa, como foi acordado pelo Colégio de Líderes, deliberou que o governo do Estado irá executar R$330.000.000,00 do Fundo Estadual de Assistência Social para que R$50.000.000,00 possam ser garantidos ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, o Idene, para garantir as políticas de promoção e acesso ao abastecimento de água; a energia fotovoltaica em poços artesianos; os arranjos produtivos para fomentar o programa Leite de Minas, que até hoje não saiu da gaveta; e, mais ainda, para poder apoiar o desenvolvimento do Norte de Minas, do Jequitinhonha, do Mucuri. Quero aqui indagar se o governador vai ter a audácia de fazer com esse projeto de lei que foi aprovado hoje o que tem feito com o Fundo Estadual de Assistência Social. Queria pedir a esta Casa que nós pudéssemos juntos fazer com que o governo do Estado execute o orçamento como foi proposto e votado aqui, na Assembleia, para essas regiões. Mais ainda, estive, recentemente, percorrendo várias cidades do Norte de Minas e verifiquei as péssimas condições das rodovias, a falta de melhoria na saúde e, aí, gente, não dá para calar a boca. O governo do Estado aprovou e hoje conta com um acréscimo no orçamento de R$1.000.000.000,00 não executados. Eu pergunto: para onde vai esse recurso? Com certeza, não tem sido para a nossa região. Quero trazer mais uma preocupação que tive durante as andanças por Montes Claros e falar do caos em que se encontra a saúde no referido município, com carência de médicos pediatras, carência de atendimento especializado. Há casos, deputada Leninha, de moradores, cidadãos de Montes Claros que estão aguardando na fila da cirurgia há mais de um ano. Cito aqui um conhecido nosso, um grande amigo, o Zé Ferreira, que teve de ingressar com uma ação judicial para conseguir realizar uma sonhada cirurgia na coluna para poder ter uma condição de vida melhor. Ou seja, o Município de Montes Claros, que alega ter dinheiro suficiente em caixa para fazer uma excelente gestão, não passa de um conto de fadas de massa asfáltica e deixa o povo morrer na fila do hospital aguardando uma cirurgia. Mais ainda, o fato de o Município de Montes Claros ser o gestor do SUS na região, ao mesmo tempo em que coloca em risco a vida do cidadão de Montes Claros, do montes-clarense, também impede o direito ao acesso à saúde de qualidade a mais de 2 milhões de pessoas. Nota-se que 89 municípios do Norte que são pactuados com Montes Claros ficam à mercê de uma secretaria de saúde e de um prefeito que acha que é o dono do dinheiro do SUS, que acha que é o dono do dinheiro da saúde e não autoriza as cirurgias eletivas para o povo do Norte de Minas. Isso tem de mudar. Não podemos deixar, por via de lei, por regramento, que um gestor mantenha dinheiro em caixa e se autoproclame como um bom gestor enquanto as pessoas continuam morrendo na fila dos hospitais, precisando de atendimento. Deixamos a nossa crítica também ao governador, que sabe da situação precária do Hospital Universitário Clemente de Faria. No HU de Montes Claros, faltam mais de 555 profissionais, bem como grandes condições de atendimento à população e, mais ainda, melhoria nos salários. O governo do presidente Lula garantiu, somente em 2023 e até este mês de agosto de 2024, mais de R$100.000.000,00 para o fortalecimento do atendimento do SUS em Montes Claros. Aí fica a pergunta: para onde foi esse dinheiro, deputada Leninha, caros colegas deputados, caras colegas deputadas? A situação é calamitosa. O nosso povo não pode aguardar mais um dia, pois as pessoas estão morrendo na fila de cirurgias, na fila de hospitais, estão aguardando para serem atendidas. Então, o nosso pedido aqui é para que esta Casa sensibilize o governador, porque, deputada Leninha, dentro do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, o FEM, estão lá destinados R$128.000.000,00 também para a saúde. O dinheiro do Fundo de Erradicação da Miséria destinado à saúde tem de ser investido principalmente onde há o menor IDH, onde há o menor número de investimento do Estado. O Norte de Minas, em especial o Jequitinhonha, o Mucuri e o Noroeste, enfim, esses lugares precisam ser respeitados, precisam ser incluídos no orçamento. Então, meu pedido aqui é para que esta Casa possa tratar com o governador, com o secretário de Governo para que os recursos que foram aprovados no Fundo de Erradicação da Miséria, recursos na casa de R$1.000.000.000,00 por ano, sejam investidos, porque o dinheiro da arrecadação do imposto do trabalhador é para voltar para o trabalhador em serviço público de qualidade. Muito obrigado, presidente.

O presidente (deputado Coronel Henrique) – Muito obrigado, deputado Ricardo Campos.