22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/9/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu queria cumprimentar o deputado Coronel Henrique pela propositura dessa matéria. Em Minas Gerais, nós temos vivido uma dificuldade para fomentar projetos culturais na Lei de Incentivo ao Esporte, porque temos uma das menores alíquotas do País. Em Minas Gerais, deputado João Vítor, é 0,05% o percentual do orçamento de possibilidade para captação de recurso com dedução fiscal do ICMS. Outros estados do Sudeste já trabalham com a alíquota de 0,5%.

O deputado Coronel Henrique traz a proposta de 0,13%, chegando a até 0,3%. Isso vai ajudar muito os gestores esportivos, os promotores de eventos e das atividades a terem a possibilidade de conseguir obter uma captação maior. E vejam, nós já tivemos aqui reuniões com empresas que diziam que estavam prontas para fazer o patrocínio dos eventos, mas o teto, o limite já havia se esgotado. A cada ano que passa, presidente, o limite vai sendo cada vez mais precocemente atingido. Tivemos um ano que terminou em novembro; depois outro ano terminou em agosto; e outro, depois, terminou em julho. Este ano, em abril, já havia sido atingido o percentual do limite no orçamento de 0,05%. Então essa proposta visa disponibilizar mais recursos na Lei de Incentivo ao Esporte, e todos nós sabemos a importância que ele tem. Portanto eu quero aqui encaminhar o voto “sim” também aos nossos colegas parlamentares.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano Silveira.