36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/8/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidenta; boa tarde a todos os presentes. É com muita alegria que eu celebro a aprovação, em 2º turno, do projeto de lei que institui o programa das cozinhas solidárias no Estado de Minas Gerais. Se Carolina Maria de Jesus falava que o Brasil precisa ser governado por quem já passou pela fome, é verdade que uma das maiores políticas de enfrentamento à fome do período recente foi construída pelas cozinheiras das cozinhas solidárias, que, durante a pandemia, serviram milhares de alimentos, milhares de refeições para várias vilas, favelas, comunidades periféricas; cozinhas que foram instaladas agora, no Rio Grande do Sul, para lidar também com a situação de calamidade e cozinhas que viraram uma política pública no âmbito federal. Hoje, no programa de segurança alimentar do governo federal, está previsto o estímulo às cozinhas solidárias. E, para que a gente possa fortalecer essa política, aqui, em Minas Gerais, é preciso pensar um programa tanto para equipar, capacitar cozinhas quanto para facilitar a aquisição de alimentos da agricultura familiar, para ajudar a matar a fome de quem mais precisa. A fome, em Minas Gerais, atinge milhares de pessoas. Em Belo Horizonte, mais de 125 mil pessoas passam fome. A situação de extrema pobreza e miséria precisa ser enfrentada com políticas estruturais. É bem verdade que o motor principal das cozinhas solidárias é, como o próprio nome diz, a solidariedade. Mas, além da solidariedade, a gente precisa de orçamento público. E esse orçamento precisa chegar às cozinhas. Eu espero que essa política, hoje, apresentada e articulada com o orçamento que existe no Estado de Minas Gerais possa gerar uma política de estímulos. Vamos lembrar que a gente tem a arrecadação de R$1.000.000.000,00 de ICMS por ano para erradicação da miséria. Por que não investir parte desses recursos para fomentar cozinhas solidárias nas geografias onde a fome impera, de forma mais cruel, no Estado de Minas Gerais? Vivam as cozinhas solidárias! Vivam as cozinheiras! Viva a construção de um Brasil e uma Minas Gerais sem fome! Essa é a minha declaração de voto, presidenta. Mas eu não podia deixar de vir ao microfone para falar sobre uma outra situação. Assustou muito todo o povo de Belo Horizonte como que o crime e a ilegalidade podem ser premiados pelo governador do Estado. Mais uma vez, a Serra do Curral tem uma nova autorização de mineração, mas, dessa vez, por parte de uma empresa que é ré em processo criminal por extração ilegal de minério de ferro, desde 2018, quando entrou na tora destruindo a Serra do Curral, fazendo mineração ilegal. Foi interditada pela Polícia Federal, mas conseguiu, através de Termos de Ajuste de Conduta com a Semad, operar, de forma precária, durante todo esse tempo, gerando um conflito, inclusive, entre a lei federal e a falta de legislação e a falta de vergonha na cara, que imperava no Estado de Minas Gerais. Depois de muitos anos de ilegalidades, milhões em multas que não foram pagas, depois de o dono da mineradora Fleurs Global, ter, inclusive, ameaçado servidores públicos para conseguir continuar operando licenças na Serra do Curral, o Copam votou, e o Estado de Minas Gerais, nessa semana, deu uma anuência vergonhosa para a mineração, na Serra do Curral, em desrespeito ao Quilombo Manzo e ao povo de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nós vamos nos articular para derrubar essa falta de vergonha, esse absurdo que é a mineração na Serra do Curral. Obrigada, presidenta.