16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Coronel Henrique

O deputado Coronel Henrique – Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna porque hoje, na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, tivemos a aprovação de um importante projeto em 1º turno, o Projeto de Lei nº 780/2019, de minha autoria, que trata fundamentalmente da alteração da alíquota que permite que o Estado faça a sua renúncia fiscal do ICMS para o apoio a atividades esportivas. No último dia 5 de julho, sexta-feira, fizemos nesta Casa um ciclo de debates que teve como tema o esporte como promotor de desenvolvimento social e econômico no Estado de Minas Gerais. Quero agradecer ao deputado Tadeu Martins Leite, nosso presidente, pela sensibilidade de ter trazido à pauta novamente essa discussão. No ano de 2019, no início do meu primeiro mandato, fizemos audiências públicas na cidade de Pouso Alegre, na cidade de Uberlândia, trazendo este tema tão importante: o Estado hoje não possui no seu orçamento recursos destinados especificamente ao esporte, e isso é compensado pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, uma lei de 2013, uma lei que já tem mais de 10 anos, uma lei que foi homologada, que está em funcionamento e que, em 2013, permitia que 0,05% do ICMS líquido do Estado fosse destinado a projetos esportivos. Minas Gerais hoje é o Estado que menos investe em esportes. Nós temos contrapontos importantes, e vou citar o Estado do Rio de Janeiro, que utiliza o teto autorizado pelo Confaz: 0,5% do ICMS é destinado a projetos esportivos. Isso é 10 vezes mais do que Minas Gerais destina. Minas Gerais não pode ficar atrás, e é isso que hoje nós conseguimos aprovar em 1º turno, lá na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, após já ter sido aprovado na CCJ. Agora vai para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária esse desafio para que a Casa do povo de Minas Gerais, que ouviu as demandas do esporte, possa devolver essa solicitação do povo mineiro. Prezado presidente, deputado Duarte Bechir, nós temos esta oportunidade de corrigir distorções históricas. Só para V. Exa. ter ideia, esse recurso equivale a aproximadamente R$27.000.000,00, que já em abril de 2024 esgotaram-se. Todos os projetos foram captados e já autorizados em abril, então, de abril até dezembro, nós não temos possibilidade de financiamento de nem mais um projeto. Nós temos na fila projetos que perfazem uma demanda de mais de R$14.000.000,00 para cobrir o buraco que ficou neste ano para incentivarmos projetos esportivos. Na sexta-feira passada, tivemos aqui, por exemplo, um projeto esportivo da Região Metropolitana de Contagem. Lá, mais de 200, 300 crianças têm aula na escolinha de futebol, e essas crianças terão que ser mandadas para casa se não houver recursos para incentivar esses projetos esportivos. Esses projetos esportivos, além de serem uma ferramenta educacional e de saúde para tirar as crianças das drogas, têm um aspecto muito importante, pois geram emprego e renda. Esses projetos sociais contratam professores de educação física, contratam auxiliares, contratam empresas, gerando receitas indiretas para o Estado. Além disso, tivemos a apresentação do presidente do Praia Clube de Uberlândia, que mostrou dados concretos: um evento esportivo de caratê em Uberlândia movimenta a economia da cidade de tal forma que os recursos que são captados a partir dali por hotéis, restaurantes, movimentação de todo o comércio local… Mais de 50 itens do comércio são impactados positivamente, e esse recurso retorna, obviamente, na captação do ICMS. Então, fica aqui o meu agradecimento por termos, no dia de hoje, aprovado, em 1º turno, na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, o Projeto de Lei nº 780/2019, que ficou cinco anos aguardando o parecer. E hoje nós comemoramos esse importante passo, para que esta Casa possa aprová-lo e levá-lo para a sanção do nosso governador. Muito obrigado, Sr. Presidente.