16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/7/2024

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Sr. Presidente, deputado Duarte Bechir, muito obrigado pela oportunidade, pelo momento em que vamos expressar a nossa declaração de voto. O deputado Carlos Henrique não se encontra mais presente em Plenário, mas eu venho aqui, nesta ocasião, parabenizá-lo pelo excelente projeto que aqui foi aprovado nesta manhã. Vou resumir, rapidamente, a respeito do projeto. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.756/2020, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado. Se nós voltarmos um pouco ao passado, iremos relembrar a forma como as igrejas enfrentaram a pandemia. E digo que essa forma foi arbitrária, uma forma covarde, em que várias igrejas, várias não, em que as igrejas foram fechadas, e as pessoas não exerceram o seu direito ao culto. É muito triste essa situação, porque nós vemos, em todos os aspectos, a ineficiência do poder público. E, quando eu digo ineficiência, é porque o poder público não consegue alcançar todas as pessoas. E, quando você frequenta uma igreja, você consegue ver o trabalho relevante, a relevância social que as igrejas prestam para a nossa sociedade. São vários e vários programas para os jovens; são programas para as mulheres; são lares que ali estavam desfeitos e são restabelecidos quando as pessoas começaram a frequentar os cultos, começaram a frequentar as igrejas; são pessoas libertas do mundo das drogas e do tráfico que têm ali o seu convívio social restabelecido única e exclusivamente pelo trabalho de relevância social que as igrejas fazem dentro da sociedade. Trabalho este que o poder público não consegue alcançar com a sua eficiência. Então eu venho aqui para parabenizar o deputado Carlos Henrique por esse excelente projeto. Não deixo de parabenizar também a deputada Alê Portela por ter apresentado um projeto muito importante nesse mesmo segmento, que traz penalidades quando baderneiros invadem as igrejas e atrapalham a ordem dos cultos. Se nós voltarmos ao passado, veremos que, em certa época, um vereador invadiu uma igreja e fez o maior caos. O interessante é que a câmara municipal cassou aquele vereador pela atitude que ele teve, uma atitude completamente fora dos padrões, mas, depois, com uma canetada, o STF devolveu o mandato para ele, e hoje ele se tornou deputado. Só para falar para vocês, esse vereador e hoje deputado é do PT. E muito me espanta ver aqui que, durante o momento de votação de um projeto tão importante que torna as igrejas essenciais em qualquer caso de calamidade no Estado de Minas Gerais, alguns deputados de esquerda votaram contra. Quando eu falo que a cada dia nós precisamos nos levantar aqui, nesta tribuna, e defender a nossa liberdade, vocês podem ver que realmente nós estamos falando a verdade. Nós respeitamos os votos de todos, mas eu acho um pouco estranho você não achar que uma igreja presta e faz um trabalho de uma tamanha relevância social dentro da sociedade. Já imaginaram a quantidade de jovens que são ganhos através do trabalho da igreja, a quantidade de famílias que são reconstruídas através do trabalho da igreja, a quantidade de mulheres que são beneficiadas através dos programas que as igrejas desenvolvem exclusivamente com elas? Portanto, as igrejas têm sim, esse papel de relevância na sociedade, e agora se tornam essenciais dentro do Estado de Minas Gerais. Tomara que não aconteça, mas, se num possível futuro ocorrer uma calamidade, que as igrejas possam continuar abertas, e as pessoas possam continuar tendo o seu direito ao culto, o seu direito de liberdade, que é constitucional, e o seu direito de livre adoração a Deus. Parabéns por esse projeto; parabéns, deputado Carlos Henrique; parabéns, deputada Alê Portela, pelo projeto que impõe penalidades quando invasores e baderneiros agora quiserem invadir as igrejas e atrapalhar a liberdade de culto das pessoas.