33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/7/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada pelas palavras, deputado Alencar. Sei que você também tem um projeto desse mesmo tipo que discute um tema muito importante, que é a gratuidade dos ônibus urbanos nos dias das eleições. A gente sabe que para exercer o direito de cidadania, o direito do voto, a pobreza não pode ser um limitante. E infelizmente, no caso das famílias que não têm às vezes dinheiro para pagar uma tarifa de ônibus metropolitano, de um ônibus interestadual urbano, elas podem preferir não votar ou justificar o voto do que ir exercer o seu direito de cidadania.

Nesse sentido, nós temos feito o debate, há alguns anos, sobre a importância da gratuidade do transporte no dia das eleições. Já entrei com ação judicial nesse sentido, que depois foi também referendada pelo STF, que compreendeu que a gratuidade no dia das eleições deve acontecer. Mas é preciso que nós, enquanto Parlamento, também construamos leis que amparem essa gratuidade. Quando eu era vereadora, aprovei, na Lei Orgânica do Município, a tarifa zero no dia das eleições para o transporte em Belo Horizonte. Como deputada, a minha primeira ação foi coletar assinaturas de vários de vocês para que a gente tenha gratuidade do transporte metropolitano e intermunicipal urbano, a ser custeado pelo Estado de Minas Gerais, para que todo mundo exerça a sua cidadania e o seu voto.

Queria agradecer aos deputados que assinaram, àqueles que irão votar favoravelmente à nossa PEC; queria agradecer muito ao Zé Guilherme, que trabalhou com celeridade na comissão da PEC; queria agradecer ao líder Ulysses Gomes e ao – já ia chamá-lo presidente da câmara – Tadeu, que trabalharam para que a gente conseguisse aprovar com celeridade essa PEC e para que ela esteja válida já para as eleições municipais deste ano. Vai ser muito importante que a população aumente o número de votos, aumente a sua participação na política a partir da gratuidade do ônibus. Então eu fico extremamente feliz de, no meu primeiro mandato, ter trazido esse tema para cá e de, hoje, ele ser votado. Peço o voto a cada um e a cada uma de vocês.

Quero dizer que eu concordo que nós temos que avançar para uma reflexão sobre ônibus, sobre mobilidade urbana enquanto um direito essencial, portanto, a ser custeado pela coletividade e não pelo usuário. Essa é a ideia da tarifa zero. Ônibus de graça existe. Hoje vários municípios de Minas Gerais e da região metropolitana, como o Município de Juiz de Fora, nos fins de semana, adotaram a tarifa zero. A gente percebe que, quando existe gratuidade do transporte em municípios vizinhos, como Caeté, a população tem mais acesso ao emprego, à saúde, à educação, ao lazer e à cultura. Tarifa zero também diminui o número de carros nas ruas, melhora o trânsito da nossa cidade. Tarifa zero é um horizonte importante para se discutir o futuro das nossas cidades, que não podem estar entupidas de carros. Tem que haver transporte público de qualidade e com gratuidade. Então é isso. Peço voto, agradeço a todos. Vamos firmes garantir o direito à democracia e à expressão da cidadania com o voto sem restrições.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Parabéns pela propositura desta PEC, juntamente com os outros autores.