Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Discurso

Parabeniza a deputada Bella Gonçalves pela proposta de emenda à Constituição que acrescenta o art. 5º-A à Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as eleições. Comenta a questão da gratuidadedo transporte público para determinados setores.
Reunião 33ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Página 70, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 2 de 2023

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 10/7/2024

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, eu quero parabenizar a Bella. Eu acho que dia de eleição é um dia em que todo cidadão tem de fazer a sua parte para votar, e nós temos que dar condição a ele. Mas gostaria também de lembrar o seguinte: o governo estadual ou federal não está fazendo gracinha nenhuma nesse projeto. Quem vai pagar essa gratuidade é a população que usa o transporte público.

Eu, mais uma vez, Sr. Presidente, venho alertar esta Casa. O Celinho Sintrocel sabe disto: quando um deixa de pagar, o outro paga. Eu quero dar um exemplo aqui, para esta Casa e para quem nos assiste pela TV Assembleia, que eu criei há 26 anos e que no dia 30 faz 27 anos: nós vamos pegar um carro todo dia para vir à Assembleia – eu, o Gil Pereira, o Laviola e o Thiago Cota – e vamos dividir a gasolina desse carro. A gasolina custa R$10,00. Eu pago R$2,50; o Gil, R$2,50; o Laviola, R2,50; e o Thiago, R$2,50. Amanhã nós vamos virar e vamos falar assim: “Você, Gil, não vai pagar mais. Você não vai pagar mais. É gratuidade para você. Você vai entrar dentro do carro, vai andar, e o valor vai ser dividido entre o Alencar, o Thiago Cota e o Laviola”. Daria R$33,00 para cada um. A tarifa de ônibus, minha gente, é uma roleta. Pega o que arrecada ou o que gasta e vem o preço da tarifa. Quando alguém deixa de pagar, e neste dia nós vamos aprovar aqui hoje… Quero parabenizar mais uma vez, porque esse é um dia diferente. A população vai pagar, alguém vai pagar por ela. E aí eu quero lembrar que nós temos, Leleco, que acabar com a gratuidade – e quero explicar – dos Correios. Sabem quem paga o ônibus para o cara dos Correios, o carteiro dos Correios? Quem paga o ônibus dele é a população. Ele anda de graça, e quando deixa de pagar, outra pessoa paga. Pasmem! Quem paga a passagem do oficial de justiça, que é funcionário do governo? É a população, porque ele anda de graça. Quem paga a passagem do policial militar? É a população. E há muitas outras gratuidades que devem existir. O que nós temos que fazer? Acabar com todas as gratuidades. Se o policial militar precisar andar de ônibus, o governo vai ter que pagar para ele, e não a população. O oficial de justiça, o cara dos Correios… Os Correios são uma economia mista, e até hoje o carteiro anda de graça. O trabalhador paga. É por isso que a passagem está esse preço estrondoso. E ainda, em Belo Horizonte, tudo bem, há um subsídio do governo que baixou, segurou a passagem lá embaixo. E no Estado? Quem mora em Ribeirão das Neves e trabalha aqui em Belo Horizonte não está conseguindo voltar para trabalhar. Nós temos, com urgência, com urgência, de ver o que vai ser feito. A Bella tem conhecimento nessa área. Eu tenho a certeza absoluta de que a Bella vai, juntamente com esta Casa, bolar alguma coisa a ser feita.

Vamos lembrar: votar na eleição é importante. Muita gente deixava de votar porque não tinha o dinheiro para fazer isso, para exercer a sua condição de eleitor. A partir de agora, isso não vai acontecer mais. Isso é uma coisa boa, mas a gratuidade no transporte público tem que acabar; a desorganização do transporte público tem que acabar. Você não pode cobrar imposto ou ganhar dinheiro… O governo ganha dinheiro com o dinheiro do povo. É o povo que paga o imposto. A gratuidade tem que ser feita. É isso que eu quero deixar bem claro, Sr. Presidente, e com tranquilidade. Quando todo mundo paga, todo mundo paga mais barato… A tarifa zero é para toda a população de Minas Gerais, e o governo tem que bancar. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Alencar. Com a palavra, para discutir, a deputada Bella Gonçalves.