28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/6/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Presidente, boa tarde! Boa tarde à Mesa; boa tarde a todos os deputados que estão presentes. Presidente, eu não ia me inscrever para falar, mas achei necessário. Apesar de a fala da deputada Beatriz e da deputada Andréia ter sido extremamente esclarecedora, eu gostaria de fazer a leitura do projeto que vai ser votado, que é um projeto de seis linhas. (– Lê:) “Institui a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica instituída a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado, a ser realizada anualmente na semana em que cair o dia 12 de maio. Art. 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das comissões, 5/6/2024”.

Então, é uma inverdade, induz ao erro e é um discurso mentiroso; induz ao erro subir à tribuna para ler um projeto que não é aquele que será votado aqui, hoje. Inclusive, presidente, a gente precisa conversar sobre a seriedade que é utilizar um trecho que não será votado, fazer um corte, jogar na rede social e dizer ao povo de Minas Gerais, dentro do espaço da Assembleia de Minas, que aquilo foi votado pelos deputados. Isso é muito sério e precisa ser levado em conta.

Outro aspecto importante é que o que está em jogo aqui é uma discussão sobre cultura de paz versus cultura de ódio; é só isso. A violência do Estado tem como uma das principais vítimas o próprio agente da segurança pública, e isso é algo para o qual os deputados que dizem defender a segurança precisam se atentar. A violência do Estado faz mal para o policial. Se não fizesse mal ao policial, nós não teríamos a quantidade de denúncias de assédio moral que temos na Polícia Civil. Todo mundo falou do Sgt. Roger, e a gente lembra a vida dele com muito respeito e com muito carinho, por esse guerreiro da Polícia Militar de Minas Gerais, mas quero trazer aqui também a história da escrivã Rafaela, que tirou a própria vida por sofrer, dentro das dependências da Polícia Civil, assédio moral, por uma cultura de ódio, por uma cultura de violência, por uma cultura que, no fim das contas, é uma cultura de morte. Então, o que a gente precisa é construir uma cultura de paz, uma cultura de respeito, uma cultura de enfrentamento do crime, na medida em que este deve ser enfrentado por quem detém o monopólio da força, que é o Estado.

Então, eu entendo que é por esse caminho que a gente precisa ir e quero lembrar, presidente, que a violência do Estado envolve várias outras coisas: quando uma pessoa precisa de uma cirurgia ortopédica, e a cirurgia não vem, ela tem perda funcional do braço; quando uma criança com deficiência não tem atendimento adequado; quando uma mãe precisa de uma vaga para o seu filho e não consegue; tudo isso é violência do Estado e precisa ser combatida.

Por último, presidente, foi falado, desta tribuna, hoje, deputada Macaé, sobre haver gente que quer abortar pedófilos, e eu sou superfavorável a essa proposta. Mas eu gostaria de lembrar que nós tivemos, por quatro anos e defendido por vários, um homem que falou assim: “Eu parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, em um sábado, na comunidade, e vi que elas eram meio parecidas. Pintou um clima. Voltei: ‘Posso entrar na sua casa?’. Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: ‘Meninas bonitinhas, de 14, 15 anos, se arrumando no sábado, para quê? Ganhar a vida’”. Então, presidente, é muito importante que as pessoas queiram abortar a pedofilia mesmo, inclusive quando ela é cometida por político de estimação. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, Lohanna. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Chiara Biondini.