28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/6/2024

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Boa tarde a todas as pessoas. Quero cumprimentar aqui os deputados presentes, o presidente desta Casa e reforçar que nós estamos aqui votando um projeto que traz sim, as memórias de muitas mães que perderam os filhos numa guerra absurda. Mas muitas delas perderam os filhos para a bala perdida, perderam os filhos por não terem oportunidade na educação. A memória desses filhos nos orienta a escrever esse projeto de lei, que não tramita só aqui na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Mas que bom que aqui ele avançou numa consciência de que a gente precisa interromper essa guerra, guerra que mata crianças, que mata adolescentes, que mata pessoas que tinham uma vida toda pela frente e que esperam justiça. E a melhor forma de se fazer justiça é criar a consciência, e a semana da consciência de que existe uma violência que interrompe vidas é o melhor caminho. Mas é importante dizer que eu, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, há alguns anos aqui na Casa, tenho acompanhado muitas mães, também vítimas de violência do Estado, que perderam os filhos no trabalho. Então, é muito injusto hoje ouvir…

Eu tenho relatório, presidente, de mais de 300 policiais que a gente atende que também sofreram violência do Estado quando são abandonados depois de adoecerem. E a família é abandonada quando um deles perde a vida muito cedo no trabalho e não é reparada. Nós queremos caminhar – há outro projeto de lei, aqui na Casa –, para que a gente consiga reparação, reparação para as famílias que ficam, reparação do ponto de vista psicológico, reparação material. Mas esse projeto de lei é muito mais simples. Por isso eu quero pedir o apoio dos parlamentares que aqui estão, que permitiram que o projeto viesse a Plenário, se atentem a isto: a semana das vítimas de violência do Estado. Violência múltipla, não é só de agentes de segurança pública, nós estamos falando de violências que deixam marcas, até erro médico é violência do Estado. Nós pedimos o apoio de todos os parlamentares para aprovar esse projeto, e a gente construir, junto com o governo do Estado, essa semana, que tem como objetivo interromper uma guerra, interromper uma violência, que deixa marcas nos dois lados, na sociedade civil e nos militares. Todos nós sofremos com isso.

Eu quero concluir esse pedido de apoio dizendo que a gente tem avançado muito no diálogo com a Polícia Militar. Que as pessoas que estão acompanhando de casa, que estão acompanhando no Plenário não confundam esse discurso extremista, desrespeitoso, que ouviram aqui no Plenário, com os agentes de segurança pública. Nós, infelizmente, estamos vendo aí o governo do Estado adiando a convocação dos policiais penais que passaram no concurso, viajaram, abriram mão da vida, gastaram muito para fazer o concurso, e o governo do Estado deixa de contratá-los. Nós estamos acompanhando de perto, assegurando que o Ministério Público garanta que os concursados assumam a sua cadeira.

Mas nós também estamos acompanhando a escola da Polícia Militar, e eles têm contado muito com a militância de direitos humanos, com acadêmicos. Graças a Deus, eles têm me convidado muito para construir estratégias para ações da Polícia Militar quando precisam envolver povos e comunidades tradicionais. Hoje eu estou convidada para ir a mais uma formatura da Polícia Militar, em que o curso, presidente, envolve justamente acompanhar conflitos fundiários com as comunidades quilombolas e indígenas. Ter feito parte dessa formação é algo de que eu me orgulho e quero deixar registrado. Por isso estarei hoje na formatura para acompanhar os policiais e as forças de segurança do Estado que têm compromisso com a vida. Por isso eu registro aqui o meu compromisso com a vida de todo agente do Estado, que também perde a vida numa guerra injusta, desleal e desnecessária. Saio daqui confiante de que a gente vá aprovar um projeto simples, mas muito impactante, principalmente para as mães que precisam dizer das suas dores e ter isso reparado como forma de justiça. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Andréia. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Lohanna.