28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/6/2024

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente! Boa tarde, colegas deputados estaduais!

Este projeto de lei me chamou a atenção por diversos aspectos negativos. Ele institui a Semana Estadual das Vítimas de Violência do Estado. Assim que eu li isso, fiquei animado e falei: “Nossa, talvez a gente tenha aqui um projeto de lei antiaborto”. Mas infelizmente não se fala desse tema aqui no projeto. Eu vou ler alguns pontos: (– Lê:) “Art. 3º, inciso I – Promover ações de combate à violência institucional com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária”. Qual é o Estado onde a gente vive? Será que estou no Rio de Janeiro? Será que estou em São Paulo? Não sei, em algum estado do Nordeste? Pensei que eu fosse deputado de Minas Gerais, o Estado com a menor letalidade policial do Brasil. Então quer diminuir mais ainda? Estou achando que está faltando matar vagabundo, porque está matando pouco. E aqui está falando que tem que diminuir ainda mais, não dá para entender.

“Inciso VI – Promover ações de combate às execuções extrajudiciais realizadas por agentes públicos”. Espere um pouquinho, essa política é só para os agentes do Estado? Recentemente nós tivemos o assassinato de um policial, o Sgt. Roger, que tomou um tiro na cara. Por causa disso, o Congresso Nacional promoveu o fim das saidinhas. O Cb. Marcos Marques morreu da mesma forma, e nada se fala aqui a respeito dos policiais que são mortos protegendo a nossa liberdade, colocando a vida deles em risco para a aplicação da lei.

É mais um projeto de lei, neste País, para exaltar a figura do criminoso, para proteger vagabundo. Tadinho… Está aqui: “Inciso VIII – Contribuir para a consolidação de uma política de atendimento às vítimas e às testemunhas ameaçadas”. Isso aqui é importante, por quê? Eu conheço uma mulher que foi ameaçada de morte lá no Sul de Minas. Quando eu trabalhei em uma cidade chamada Munhoz, o marido dela bateu nela e a ameaçou de morte. Eu falei assim para ela: “Mulher, tome cuidado! Esse cara não te matou, mas, se ele está falando que quer te matar, um dia ele vai acabar te matando, viu?”. Demorou quatro anos e esse assassino, na frente de três crianças pequenas, pegou uma bengala de uma motocicleta e afundou a cabeça dela, de tal forma que seu olho pulou para fora da órbita. Isso aconteceu na frente dos filhos pequenos. Mas algo me diz que esse projeto de lei não está preocupado com as pessoas que sofrem o crime de ameaça, mas, sim, com o vagabundo que se sente ameaçado pelo policial, não é? Não pode! Tem que tratar o criminoso como se ele fosse uma criancinha que não sabe o que faz? Certamente é isso. Neste país, se eu quiser ameaçar uma pessoa de morte, a qualquer hora, não importa se sou deputado ou não, enfim, se qualquer cidadão do povo sofrer uma ameaça de morte, o criminoso estará solto no mesmo dia, porque é crime de menor potencial ofensivo. Ainda que exista uma ameaça de morte, o bandido não vai ficar um dia sequer na prisão, e a gente coloca isso aqui no projeto de lei?

Tem mais: “Inciso XI – Promover ações para a modernização da Política de Execução Penal”. E prestem atenção aqui, deputados! Isso aqui é para todo deputado que fala que não gosta de bandido, que chega a uma cidade e tem voto de cidadão de bem. Isso aqui é importante, priorizando aplicação de penas imediatas alternativas à privação de liberdade. É para colocar o bandido na rua, é para falar que não está certo bandido ficar na cadeia! Os senhores que votarem favoravelmente a isso aqui estarão concordando que lugar de bandido não é na cadeia, mas na sociedade, vitimando a população.

Eu vou na linha do filósofo Victor Hugo: “Quem poupa o lobo, sacrifica a ovelha”. Respeitem o trabalho da nossa Polícia Militar, da nossa Polícia Civil, da nossa Polícia Penal, dos agentes socioeducativos e demais membros da segurança pública, que não merecem um projeto de lei como esse! E, acima de tudo, se alguém aqui não sabe, eu faço questão de salientar: o número de homicídios aumentou em Minas Gerais, todos os crimes violentos estão aumentando em Minas Gerais. Os deputados desta Casa vão votar o projeto de lei que fala que tem que colocar bandido na rua, que tem que lutar contra o encarceramento de vagabundo, de marginal? Isso aqui está errado. E eu encaminho “não” para esse projeto absurdo.

A direita vive em Minas Gerais. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Caporezzo. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.