Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Declaração de Voto

Informa sobre emenda autorizativa que trata da recomposição salarial dos servidores públicos e critica o baixo índice proposto pelo governador Romeu Zema no projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Reunião 24ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Página 48, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2309 de 2024

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/6/2024

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Deixe-me contar para você, presidente. Esperei se acalmarem porque eu não quero fazer intervenção nesta Casa. Eu tenho 27 anos aqui, nesta Casa, e já votei a favor de emenda autorizativa no governo Itamar Franco, de emenda autorizativa no governo Alberto Pinto Coelho, de emenda autorizativa no governo Aécio Neves, de emenda autorizativa no governo Pimentel, de emenda autorizativa no governo Zema e Anastasia, e nunca, nunca, Sra. Presidente e Srs. Deputados, nós conseguimos. O que acontece? O governador veta, e nós derrubamos o veto aqui. Daí vai para a Justiça, e aí ele paralisa. O que estou vendo aqui? Que não muda esta Casa. Tem de jogar muito limpo! Todos os deputados já assinaram uma emenda com um aumento de 4,63%; e esses 4,63%… Está na internet, gente! Todos os deputados já viram que vai ser votado amanhã. É o que vai ser votado amanhã, porque o governo concorda em pagar essa mixaria, que é só essa reposição, são só 3%… E nós estamos conseguindo, através do presidente Tadeu, das lideranças desta Casa e de toda a Casa, esses 4,63%. Não vai mudar isso. São 27 anos e 8 mandatos em que eu vejo a mesmice. Sabe o que muda? Só o governador! Hoje é um governador de esquerda e, amanhã, um governador de direita; e vai e volta. Por quê? A pressão foi válida? Foi, quando nós ficamos aqui, neste Plenário, e acompanhamos o pessoal. O presidente Tadeu chamou o governador e falou: “Olha, desse jeito, sem pelo menos a reposição no ano, não vai ter jeito, não!”. A vontade era querer 10%, 20%, 30%, 50%, deputada, senhoras e senhores servidores! Mas, infelizmente, se não há condição de pagar, que, pelo menos, pague um reajuste, e o pague em dia. É essa a exigência.

Eu entendo, eu entendo que todos que estão aqui e acompanham o meu trabalho podem ter certeza de que o que vai acontecer aqui, nesta Casa, é que o governador vai pagar o índice retroativo, a partir do dia 1º. Senão, ele podia entrar na Justiça e esperar que ela resolvesse, com o autorizativo. Ia ficar enrolando, mas pelo menos agora nós sabemos. Se for o projeto aprovado aqui amanhã, ele vai pagar. Eu acho que a luta do funcionalismo… Cada um faz a política da maneira que tem que ser feita, da maneira que acha certo. Mas é muito bom que a gente deixe bem claro: o governo autorizou uma emenda de 4,62%. Todos aqui da Casa já assinaram, e ela está indo para a comissão agora, vai ser aprovada na comissão, vai ser aprovada aqui, e o funcionalismo vai receber retroativo ao dia 1º. Muito obrigado.