24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/6/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, nobres colegas, quero cumprimentar os servidores que ocupam hoje as nossas galerias. Na verdade, a gente tem que começar a nossa fala pedindo desculpa aos servidores, porque os servidores já viram esta Casa votar benefício fiscal para os amigos empresários do governador, fazendo com que o Estado abrisse mão de bilhões de reais em arrecadação. Estamos falando desses servidores que observaram esta Casa votar o orçamento para este ano, dobrando verba de publicidade e aceitando verbas para cardápios requintados com camarão e carnes para os grandes banquetes do governador; esses servidores que já viram esta Casa votar o aumento de 300% do próprio governador e do seu secretariado. Lamentavelmente, hoje, esses servidores estão presenciando a maioria votar contra um pouco, contra só um pouco de direito, contra só um pouco mais de dignidade!

Este governador, que considera os servidores de Minas Gerais casta do serviço público e quer dar para vocês pouco mais de 4%, não se considera casta quando dá para si próprio 300%. Eu quero dizer o seguinte: o nosso bloco votou contra esses benefícios fiscais, votou contra esse orçamento, votou contra o aumento de 300% para o governador, e o nosso bloco está aqui pronto para votar a recomposição justa para o conjunto de servidores. E vou dizer, meus amigos: vocês acompanharam e não viram, até agora, ninguém subir a esta tribuna ou falar lá de baixo argumentos que justifiquem a negativa às nossas emendas. Nenhum argumento!

O líder do governo está dizendo o seguinte: “Vou encaminhar o voto contrário porque é prerrogativa do governo do Estado”. A emenda é autorizativa, não está impondo obrigação ao governo, e, portanto, não é inconstitucional! Pode, sim, o parlamentar apresentar emenda autorizativa e os colegas votarem. É isso que nós estamos propondo aqui! E quero dizer, meus amigos, que o Estado tem toda a condição de absorver o suposto impacto econômico de um aumento de pouco mais de 10%. Eu apresentei aqui, na última reunião, os dados: a previsão de aumento da receita corrente líquida para 2024 é de mais de R$9.000.000.000,00. O impacto desse aumento, se ele fosse de 15% – nós estamos falando de 10% –, seria de pouco mais de R$7.000.000.000,00, o que já daria para conformar muito bem o impacto. E não são nem 15%. Nós estamos propondo pouco mais de 10%, que é a inflação de 2022 e 2023. É isso que nós estamos propondo!

Eu queria dizer para vocês que a nossa emenda, juntada a inflação de 2022 e 2023, lamentavelmente foi derrotada, mas nós não desistiremos de lutar por ela, porque nós ainda teremos votação amanhã! Vocês viram que o governador recuou e aumentou e está propondo a recomposição da inflação de 2023. É um avanço? É um avanço, mas não é suficiente; para nós, não é suficiente. Então, se nós temos a recomposição de 2023, que está sendo agora garantida, e nós vamos apresentar a emenda, nós queremos o debate e queremos o avanço para a recomposição de 2022 de pouco mais de 5%. Não vamos desistir desta luta. Vamos até o final tentar convencer aqui os colegas. Apresentei números, apresentei dados. Eu peço ao colega, que não estiver disposto a votar, que nos apresente com argumentos o porquê não, do voto contrário. Não pode ser somente obediência ao comando do governo.

E, por fim, presidente, queria dizer que a Emenda nº 56, que o nosso bloco apresenta, propõe que os valores retroativos a 1º/1/2024, relativo aos vencimentos dos servidores, sejam pagos em parcela única. Vejam vocês: aprovando aqui a recomposição da inflação que retroage a janeiro, nós queremos que seja paga em parcela única e não parcelada, porque o servidor já perdeu demais e não pode perder mais essa recomposição. Encaminhamos o voto “sim” pela aprovação da emenda.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano Silveira. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.