24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/6/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, boa tarde; boa tarde, colegas deputados e deputadas; boa tarde, servidores públicos que lotam as galerias aqui da Casa – segurança pública; Ipsemg; saúde; educação, que está no primeiro dos três dias de paralisação desta semana. Está todo mundo organizado também pelo Sindpúblicos, então, quero cumprimentar todos.

Colegas, no meu encaminhamento eu quero trazer, se a galeria me deixar falar, por favor… Só vou trazer informações, porque acabou de ser publicado o último relatório resumido das despesas do governo do Estado. Nesse relatório, o governo está nos informando que está investindo em saúde 7,85% dos 12% que ele deveria investir periodicamente. No caso da educação, ele está investindo 21,05% e deveria estar investindo 25%. Esses 25% não devem estar só lá no final, quando terminar o ano; precisam ser permanentes, para cumprir as obrigações em relação à educação. Estamos falando que o governo deixou de investir, neste momento, mais de R$1.500.000.000,00. A emenda que votaremos agora não precisa nos causar preocupação, porque ela é autorizativa. Então depende ainda do governo do Estado. Portanto, a gente pode acalmar o coração, votar com tranquilidade no “sim”, porque a gente vai estar devolvendo para o Estado uma autorização legislativa em relação ao que ele está devendo do piso salarial da educação. Como há, neste momento, dinheiro em caixa para ele cumprir essa obrigação, também não estamos colocando o governo em nenhuma situação desconfortável, porque os dados do governo nos mostram isso. São 21%, e não 25%; mais de R$1.500.000.000,00 em caixa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Se buscarmos lá do salário-educação, o que há em caixa agora são mais de R$3.000.000.000,00.

Então, podemos votar com tranquilidade, porque não há vício de iniciativa, visto que ela é autorizativa, não está colocando o governo em situação de dificuldade financeira, porque o dinheiro existe e está no caixa do Estado. Se não for utilizado para valorizar os profissionais da educação, o que ele vai fazer com esse dinheiro ao longo do ano? Então, temos condições de dar uma resposta positiva a uma categoria que faz tantas lutas tão importantes e necessárias. Todos nós, que estamos aqui, neste Plenário, somos eleitos com votos da educação, fazemos trabalho na educação, visitamos escolas estaduais, e há uma resposta importante de uma pauta que é simplesmente cumprimento de lei. Vou repetir. É autorizativa, portanto, vício de iniciativa não é um argumento válido para essa emenda. Tem dinheiro! Quem está dizendo não sou eu. É a Secretaria de Estado de Fazenda, que publicou a execução do orçamento dos quatro primeiros meses deste ano. Está pública a informação. Há o recurso necessário para essa emenda. De qualquer forma, como ela é autorizativa, ainda dependerá do governo do Estado. Então, não há por que a gente se indispor com uma categoria, pois todos nós defendemos a educação, sendo que a emenda é autorizativa. Então queria pedir os votos dos colegas. Estamos muito perto. Nas votações aqui, está tendo uma diferença de dois, três colegas em cada votação. Está muito pequena a diferença para assumir um desgaste de algo que é autorizativo. Então, queria pedir o voto “sim” dos colegas deputados e deputadas a esta emenda. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.