24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/6/2024

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Boa tarde a todos. Boa tarde, servidores! Gostaria de pedir o voto favorável a todos os deputados e deputadas presentes, para corrigirmos uma injustiça com os servidores da saúde pública do nosso Estado de Minas Gerais. Nós temos aqui gratificações que são dadas apenas a servidores que recebem acima de R$12.000,00 e que trabalham no mesmo local de servidores que recebem abaixo do salário mínimo como salário-base, que não recebem essa gratificação. Que justiça é essa que temos hoje dentro da Secretaria de Estado de Saúde?

Nós apresentamos uma emenda de minha autoria junto com o deputado Celinho Sintrocel, para que a gente consiga inserir os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de carreiras dos auxiliares de apoio e gestão à atenção à saúde, técnicos de atenção à saúde, técnicos de gestão à saúde, especialistas em políticas de gestão de saúde e analistas de atenção à saúde, para que eles recebam a Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde – Gages.

Imaginem que essa gratificação represente um benefício de 50% do salário base desses servidores que já recebem quase dez vezes mais que o servidor que trabalha ao lado deles. Nós queremos trazer aqui justiça a esses servidores, como fizemos com a nossa emenda que trouxe de volta a gratificação da Gedima aos servidores do IMA do Estado de Minas Gerais. A lei trazia o benefício, mas havia um decreto sobrepondo a lei que impedia que a Seplag pagasse esses servidores. Fizemos um projeto de lei, que foi aprovado no ano passado, com uma gratificação de R$9.000.000,00 por ano para mais de 1.164 servidores. Então é o momento agora de valorizarmos a saúde pública do nosso estado, porque são essas pessoas que fazem o planejamento de um orçamento bilionário e que estão esquecidos dentro da Secretaria de Estado de Saúde, dentro das Superintendências Regionais de Saúde.

Semana retrasada, aprovamos o PLC nº 45/2024, que criou uma gratificação de autoridade sanitária para os superintendentes e outros cargos da área da saúde. Falar que não pode criar gratificação por causa da responsabilidade fiscal é mentira, porque foi aprovado aqui. Podem olhar o Projeto de Lei Complementar nº 45/2024.

Então peço aos deputados presentes que façam essa correção para valorizarmos. Como pode o salário de um servidor – estou com um contracheque aqui – que recebe R$966,00 de salário-base, não ser corrigido pelo governo, para receber o salário mínimo nacional, porque já recebe os seus quinquênios? É um direito roubado dos servidores para uma justificativa. Falam que não há legalidade dar os benefícios por causa da responsabilidade fiscal, mas é legal pagar menos de um salário mínimo para os servidores do Estado de Minas Gerais? É inaceitável uma situação dessa. A realidade de não dar reajustes anuais fez com que nós chegássemos a essa situação de servidores que, além disso, estão sendo obrigados a subir oito andares na Cidade Administrativa para fazer o seu trabalho. Eles têm que assinar um termo de responsabilidade que estão com a saúde apta para subir oito andares todos os dias. Caso contrário, vão perder 75% das suas gratificações. Tínhamos de obrigar a subir mais de vários degraus o governador, por aquele discurso que fez à AMM, principalmente com aquele presidente da AMM, que é um pau mandado do governo. Então, digo a vocês: nós temos que trazer responsabilidade às nossas falas. O governo está bem porque não está pagando a dívida. Quem quer que o governo pague a dívida é o servidor sem o reajuste. Não vamos aceitar isso. É preciso valorizar os servidores e a política pública do nosso estado. Quem quer estar na política tem que fazer a política séria e sem demagogia. Se está pagando em dia as coisas, é porque não está pagando a dívida e agora quer colocar na conta do governo federal. Não conseguiram resolver isso na era do Bolsonaro; poderiam ter ido lá e resolvido, mas não resolveram. Então, agora, segura a responsabilidade, governador. Obrigado a todos.