26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Presidente, eu queria fazer apenas o encaminhamento das emendas para que a gente possa iniciar o processo de votação. Eu quero pedir ao pessoal das galerias… É porque a gente precisa fazer a orientação dos votos, e aí fica difícil. Eu queria agradecer a mobilização de todos. Nós já vamos iniciar a votação, presidente.

Eu queria, rapidamente, agradecer e parabenizar a mobilização dos servidores. Todo o nosso bloco, nessas semanas de luta, em cada uma das comissões e no Plenário, isto é, os deputados e as deputadas do bloco de oposição enfrentaram todo o debate, e hoje nós vamos encaminhar o voto favorável ao projeto. Apesar de compreender que a forma mais justa era que o projeto, na sua composição, viesse com toda a recomposição, nós vamos encaminhar favoravelmente ao projeto. Em seguida, o que vai ser muito importante é o encaminhamento de cada uma das emendas.

No processo de votação no 2º turno, não é possível que a gente encaminhe cada uma. Então nós vamos entrar num processo rápido, agora, de votação do projeto e das várias emendas. Dessas várias emendas, eu queria comentar cinco delas, e farei encaminhamento pelo voto “sim”. A Emenda nº 6, do nosso bloco, propõe o pagamento retroativo a 1º de janeiro e que seja pago em apenas uma parcela no mês subsequente, ou seja, no mês que vem. Então eu queria encaminhar o voto “sim”, pedindo o apoio dos deputados para que a gente garanta que o reajuste aprovado seja pago, o seu retroativo, em uma parcela.

A Emenda nº 7 é a principal emenda para a qual a gente quer pedir o encaminhamento. Eu queria pedir a atenção dos senhores. A Emenda nº 7 é a emenda que propõe o reajuste da inflação do ano de 2022, que o governo não pagou até hoje. E, para que não haja dúvida sobre algum impacto neste ano, a emenda propõe que ele seja pago a partir do ano que vem. Então, na Emenda nº 7, o encaminhamento é pelo voto “sim”.

A Emenda nº 15 diz respeito à Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde. A Emenda nº 17 é a garantia da incorporação para mais de 67 mil servidores no Estado, que, infelizmente, não recebem o mínimo, o salário mínimo. Então é uma emenda das mais justas que nós estamos apresentando aqui, hoje. A Emenda nº 17, deputados e deputadas, quer incorporar o bônus dos servidores ao seu salário, porque, pasmem, o aumento que cada um e cada uma votar aqui, hoje, deputado Cleiton, seja ele de 4,62%, seja o previsto na nossa emenda, que é de 5,79%, enfim, seja qual for o reajuste aprovado, ele não vai impactar em nada a vida de 67 mil servidores que ganham R$1.080,00. Esse valor R$1.080,00 é menos do que um salário mínimo. Como a Constituição não permite que se receba menos de um salário mínimo, esses 67 mil servidores têm um abono; só que o reajuste não vai sobre o abono, vai só sobre R$1.080,00. Então nós estamos apresentando uma emenda para que esse abono seja incorporado ao salário e para que esses 67 mil servidores possam receber o pequeno reajuste. Essa é a Emenda nº 17.

E a última delas é a Emenda nº 18, da recomposição do piso nacional salarial.

Então, nessas emendas, nós encaminhamos o voto “sim”, na certeza de que a luta do nosso Bloco Democracia e Luta é pela valorização dos servidores. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.