Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE (PT)

Discurso

Critica o governador Romeu Zema e defende recomposição salarial justa aos servidores, ao encaminhar a votação do projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, em 2º turno.
Reunião 26ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2024
Página 20, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2309 de 2024

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Boa tarde! Boa tarde! Pessoal, eu acho… Acho não, eu sou o último inscrito a fazer encaminhamento e não sei se já está definida a votação ou não. Mas ouvi atentamente os colegas deputados aqui falarem. Independentemente do resultado, algumas coisas nos chamam a atenção. A deputada Beatriz Cerqueira chamou muito a atenção para a questão da unidade, para, muitas vezes, esquecermos o que nos divide e pegarmos o que nos une. Aqui a defesa dos servidores e das servidoras nos une.

O deputado Sargento Rodrigues falou aqui que, independentemente do resultado, sabemos o lado certo da história. Tenho a certeza absoluta de que estamos do lado certo da história. Aqui estamos defendendo, primeiro, algo que o próprio governador defendeu lá atrás, quando disse que honraria a recomposição salarial, porque achava um absurdo o servidor público, a servidora pública não ter recomposição salarial. Oi! Não escutei. Mas essa mesma pessoa mandou para cá projetos de lei que favoreciam doadores de campanha dele. Essa mesma pessoa mandou projetos de lei aumentando o salário dele. Usou o argumento de que, se o servidor não estiver contente, vá para a iniciativa privada. Foi de lá que ele veio. Foi de lá que ele veio! Ele, no momento, o governador Zema é um servidor público. Se ele não está contente, que vá para a iniciativa privada, de onde ele veio. Mas há algo que diferencia esse servidor público, que é o Zema, de vocês: há muitas coisas, e uma delas é o salário dele; a outra é a situação de ele mesmo colocar esse aumento. Vocês se lembram de quando ele disse que estava difícil achar secretários e secretárias? Aí ele trouxe para cá a proposta de aumento de salários e de jetons, para talvez, assim, eles aceitarem a ser secretários. Agora, pergunto: se os secretários não estavam aceitando ser secretários com os salários que tinham, o servidor tem de aceitar? O servidor tem de aceitar enfrentar a pandemia, como os companheiros da saúde, e não serem reconhecidos? Os companheiros da segurança pública têm de aceitar?

Aqui, Sargento Rodrigues, fico pensando… Quero chamar cada deputado e cada deputada que comparece aos quartéis, às cidades para entregar veículos, Sargento Rodrigues. É muito bonito e necessário entregar um veículo que, muitas vezes, nem é fruto de emenda parlamentar, mas ele leva o louro, Coronel Sandro, de entregá-lo. Olha, o veículo é importante, sim, na segurança pública, mas tenho a certeza de que mais do que um veículo o que os policiais esperam e almejam é o reconhecimento no salário deles, e não só um veículo.

Então, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, companheiros da Polícia Militar, da Polícia Civil, quando um deputado chegar entregando um veículo, pergunte a ele de que lado ele estava na história, se ele votou no aumento. Pergunte, pergunte mesmo de que lado ele estava ao votar o aumento de salário.

Ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente. É muito bonito fazer discursos defendendo o meio ambiente, mas os servidores do meio ambiente estão desde 2016 esperando um plano de carreira, já com decisão judicial, e nada foi cumprido desde 2016. Defender o meio ambiente é defender sobretudo o servidor e a servidora que atuam no meio ambiente. Pessoal, a cidade mais quente do Brasil, no ano passado, foi a cidade de Araçuaí, e ela também foi a cidade que mais desmatou, talvez por falta de fiscalização. Isso tudo tem a ver com o que nós estamos discutindo aqui; isso tudo tem a ver com o reconhecimento do servidor e da servidora. Foi falado, muito bem, pelo deputado Sargento Rodrigues e pela deputada Beatriz – é dar com uma mão um pouquinho e tirar com outra muito mais, no caso do Ipsemg, por exemplo.

Eu sou filho de uma servidora pública aposentada, e, muitas vezes, fui atendido pelo serviço de odontologia e de medicina do Ipsemg, e agora esses filhos vão ter que contribuir! É isso que pensa o governador. O governador quer precarizar um serviço que, a cada ano que passa, está mais precarizado. O que ele vai tirar da Polícia Militar e o que vai tirar da educação e dos servidores que têm o Ipsemg é muito mais do que o que vai dar nesse aumento!

Quando a gente fala de um aumento de 10,57%… Muito bem, é cumprir o reajuste; é cumprir o que ele mesmo disse, a inflação do ano passado e a inflação de 2022. Essa conta é simples, e é assim que nós encontramos essa conta, esse número. Por isso eu quero chamar a atenção de cada servidor e de cada servidora: independentemente do governo que lá esteja, independentemente do governo que venha depois, não esperem só este momento para que vocês possam se reunir nesta Casa. Vocês sabem muito bem que aqui nós perpassamos a questão de sigla partidária quando a questão é a defesa do servidor e da servidora; aqui vocês têm parlamentares de vários blocos defendendo os servidores e as servidoras.

Colegas deputados e deputadas presentes, nós já estamos nos encaminhando para o processo de votação e não temos muito mais o que fazer, a não ser pedir que pensem um pouco! Cada deputado e cada deputada tem um servidor e tem uma servidora na família, Tito; cada um tem – ou um vizinho tem – alguém, um servidor ou uma servidora na família. Por isso, pensem agora! Não tenham medo!

Assim como outros colegas fizeram… Parabéns, deputada Chiara! Nós somos de partidos opostos, mas eu tenho certeza de que V. Exa. escolheu o lado certo da história: estar ao lado do servidor e da servidora. Viva os servidores deste Estado de Minas Gerais!

O presidente – Obrigado, deputado Doutor Jean. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Ulysses Gomes.