26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Obrigado, presidente. Primeiro, boa tarde a todos os deputados e deputadas, trabalhadores da Assembleia, público que nos assiste pelas redes sociais, pela TV Assembleia.

Eu e os servidores, obviamente, todos os presentes das mais diferentes áreas do Estado de Minas… Eu sempre gosto de dizer que o serviço público talvez seja o bem mais precioso que uma população possa ter num estado, numa nação, em qualquer parte do mundo. Um país, um estado sem serviço público é fadado a levar a sua população à miséria. E, para tocar esse serviço público, obviamente, precisamos dos servidores públicos: educadores, médicos, enfermeiros, pessoal do meio ambiente, engenheiros, os mais diversos nesses serviços que existem para atender a população. Por isso estamos insistindo, dentre várias emendas, nessa emenda que prevê uma recomposição de mais de 5,79% e que não foi tirada de trás da orelha, como alguns podem pensar, só para poder confrontar o governo, mas, sim, porque diversas categorias, presidente, não tiveram o reajuste em 2022, ou seja, 0% de índice.

Constitucionalmente, está previsto que tem que ser paga no mínimo a reconstituição da inflação, e tivemos 0%. Essa emenda, que é um dos carros-chefes – depois vou fazer a leitura para relembrar as demais –, pode repor isso para essas categorias. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acho que poderíamos até pensar qual a forma de pagamento dessa recomposição para que pudéssemos atingir os 10,69%. Porque infelizmente, no governo Zema, desde que nós chegamos aqui… Eu gosto muito de relembrar isto: a primeira coisa que o governo fez em 2019 com as diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras do Estado foi tentar dividi-las, apresentando um índice completamente diferenciado para as forças de segurança, um reajuste superior a 40%, que ele não pagou, deu calote – é bom lembrar isso de novo –, pagou uma parcela e não pagou mais nada, e índices pífios, abaixo da inflação ou, como eu disse agora há pouco, sem qualquer reajuste para os outros trabalhadores. Então, nós vivemos desde 2019 uma política de tentar atacar os trabalhadores do Estado de Minas Gerais. Primeiro, foi a reforma da previdência. Lembrando que essa discussão foi feita no meio da pandemia, com o Plenário fechado, com os deputados de forma remota, sem qualquer discussão com os sindicatos, que tiveram 5 minutos para falar de forma remota também. E foi aprovada nesta Casa uma reforma da previdência que prejudicou, e muito, os servidores do Estado.

Não cumpriu acordos. Como eu disse, índices negativos. Não pagamento do piso do magistério conforme prevê a lei. Eu não estou nem falando do pagamento do piso sobre as 24 horas semanais, como está na Constituição do Estado, que ele tenta derrubar a todo momento. E nem aplicou o índice de reajuste, que foi aplicado em diversos municípios e diversos estados. Não aplicou o Piso Nacional da Enfermagem, que é uma outra luta grande. A todo momento tentou levar o Estado de Minas Gerais… Tentou jogar para a Assembleia Legislativa que os deputados e as deputadas aprovassem o Regime de Recuperação Fiscal, a adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, um fracasso que foi experimentado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Estado do Rio Grande do Sul. A todo momento, privatizações das nossas empresas estatais. Provavelmente, nós vamos ter problema se essa PEC, que se encontra lá no Senado, de privatização das praias… Apesar de a gente não ter uma praia litorânea, nós temos as praias dos grandes lagos, das grandes lagoas de Minas Gerais.

Então, como a deputada Beatriz disse aqui muito bem, ele joga uma bomba para dentro da Assembleia de Minas Gerais, e os deputados e as deputadas que resolvam. O Parlamento, gente, foi feito para a gente poder discutir, para a gente poder debater o contraditório, não é? “Parlamento” vem do latim: parlare, falar. Infelizmente, aqui nós só estamos escutando a oposição falar. Por quê? Com a política que o governo coloca, além de pegar deputados da base e castigá-los pelo voto que deram, ainda amordaça esses deputados até na condição de poderem fazer a defesa do projeto que ele tenta apresentar aqui.

Então eu gostaria de lembrar, porque essas emendas aqui… Aliás, gente, na semana que vem, nós vamos ter duras batalhas aqui, provavelmente nas duas próximas semanas, com a questão do reajuste do Ipsemg e do reajuste do IPSM. Então, lembrando aqui para quem não pegou: pagamento, ser for aprovado aqui qualquer índice, ele vai ter que pagar esses valores retroativamente a 1º de janeiro.

Então nós estamos com uma emenda, que é a Emenda nº 6, para que seja pago em uma única parcela no mês subsequente à publicação. A Emenda nº 7 prevê 5,79%, que é a proposta de reajuste referente à inflação de 2022 e que não foi paga a várias categorias. Gratificações por Atividades de Gestão da Saúde, uma emenda do deputado Lucas Lasmar. Garantia de incorporação de ônus salarial para pagamento do salário mínimo aos 67 mil servidores. Oh, gente! São 67 mil servidores, deputada Andréia, que recebem menos que um salário mínimo! Deputado Lucas Lasmar, isso foi muito bem colocado pelo senhor.

E uma emenda muito importante, que foi apresentada aqui pelo bloco e que diz respeito ao magistério estadual, é a da recomposição do piso nacional da educação, de 33,24%, que é o reajuste que não foi pago. Na minha cidade de Juiz de Fora, a Prefeitura Municipal pagou; em Contagem, pagou; em Lima Duarte, pagou. Enfim, vários municípios pagaram o reajuste de 33,24%. Diga-se de passagem, esses três municípios que eu citei são prefeituras administradas pelo Partido dos Trabalhadores, mas eu sei que existem outras de outros espectros partidários que pagaram essa emenda.

Então, companheirada, nós vamos ter muita luta ainda para fazer. Nós precisamos de muita força e da unidade das categorias de trabalhadores do Estado de Minas Gerais. Obrigado.

O presidente – Obrigado, Betão. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.