26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Pessoal, boa tarde. Nós estamos na reta final. Daqui a pouco vamos votar. O encaminhamento de votação é o último momento em que o parlamentar pode se inscrever e falar. Então, quero aproveitar esse tempo regimental, que são de 10 minutos, para fazer um balanço e prestar contas para vocês. Ao fazer isso aos servidores e servidoras, a gente presta contas à sociedade mineira. Nós, do Bloco Democracia e Luta, estivemos presentes em todas as comissões para debater. Apresentamos emendas e fizemos o debate. Não faltou quórum em comissão por causa nossa, não faltou quórum em Plenário por causa nossa, não tiramos o quórum hoje em respeito e compromisso a vocês, e vamos votar. A questão de que nós não abrimos mão é esse diálogo, que é o momento em que temos, exatamente, de prestar contas, de trazer o conteúdo e, na sequência, votar, o que deve acontecer daqui a pouco.

Quero também aproveitar e fazer um balanço da luta correta e acertada que os sindicatos fizeram, porque essa luta, que começou em 7 de maio – há um mês já a estamos fazendo praticamente –, salvou o Ipsemg e salvou o IPSM até o momento. Então é uma luta em que a gente foca em algo e amplia. Essa luta possibilitou avançarmos numa agenda muito concreta de que a Uemg nos alerta há anos, mas também as superintendências regionais de ensino nos alertam, e outros servidores sofrem do mesmo problema: no momento da licença-saúde, licença-maternidade, no momento mais importante ou mais difícil da sua vida, o Estado cortar quase metade da sua remuneração, que é a ajuda de custo. É a primeira coisa que ele faz. Não fosse esse processo e não fosse o diálogo com o presidente da Casa e o trabalho nosso, nós não teríamos avançado, para hoje, daqui a pouco, resolvermos essa questão da ajuda de custo para a licença-maternidade, a licença-paternidade, o luto e a licença médica.

Foi tudo? Não foi, não, mas, considerando o governo que nós enfrentamos, é importante, é avanço, é conquista, porque esse governo quer nos derrotar, colocando na gente aquele sentimento de desesperança, de que não adianta fazer nada porque nada funciona. E é por isso que, às vezes, alguns colegas não participam da mobilização. Não é porque eles estão com um salário melhor, porque está ruim para todo mundo, mas é por esse sentimento da desesperança. E o que a gente precisa dizer hoje é que só a luta nos garante e só a unidade do movimento sindical mineiro vai fazer com que a gente sobreviva até 2026, porque o governo continuará o mesmo depois dessa votação. Nós precisamos ter aprendido a lição desse semestre. Quando a gente se juntou, esse governo teve trabalho e teve que recuar, mesmo no 1%, mas ele não ficou na sua empáfia e arrogância de sempre. Ele não conseguiu aprovar as mudanças no IPSM e no Ipsemg, que era o desejo dele no início de maio, porque aqui, sem a resistência, consegue-se votar um projeto em três comissões no mesmo dia – vocês já aprenderam isso. Então, no dia de hoje, independentemente do resultado, o derrotado é o governo Zema, o desgastado é o governo Zema. E nós vamos trabalhar para proteger o Ipsemg e o IPSM.

Mas tem muita votação pela frente; é porque essa é a nossa última fala. E eu quero fazer uma reflexão para os nossos colegas, deputados e deputadas. Aqui, eu respeito todos. A gente também precisa aprender essa lição. Agora, está nas nossas redes sociais ou está na rede social do governador ou do servidor? Os cards que circulam nos cobrando posicionamento estão com a nossa cara ou com a cara do governador? É com a cara do deputado e da deputada. Estão nas nossas redes, porque a tática do governador é transferir o conflito para cá, para a Casa, e de preferência para nós, para que comecemos a brigar, porque, quanto mais nós brigarmos, mais o governo vai se rearticulando. Nós precisamos ter aprendido essa lição. O governo transfere para cá o desgaste; e com o Ipsemg e o IPSM isso vai se repetir, se a maioria não mudar a tática enquanto Casa, porque foi esse o desgaste do Regime de Recuperação Fiscal. O desgaste fica aqui, com o voto no painel; não é com o governador. Mal se fala do governador neste momento, porque cada canto deste estado vai olhar para este painel: quem marcou presença, quem marcou e votou, como votou. (– Palmas.) Então, este é um debate que estou fazendo entre nós. Até quando nós vamos aceitar, vamos topar que a gente, enquanto Legislativo, fique com a atenção, para o governo não precisar negociar? Por que o governo vai precisar negociar o Ipsemg e o IPSM? Joga para cá. Que eles se desgastem com o conflito! Essa é a tática do governo Zema. Nós precisamos compreender isso. Aí pune um, pune outro, ameaça, fica um processo antidemocrático; o governo nem tem pudor. Era para este Plenário não estar acontecendo diante de uma situação com qualquer deputado. Uma deputada foi perseguida com exoneração de cargos. Outros deputados já têm a promessa: “Não o recebo. Não tem discussão, no secretariado. Não atendo a demanda dos seus municípios”. A gente precisa ter um processo para preservar o Legislativo, porque, se essa moda pega e, a cada votação tensa, alguém for punido por votar com o governo, nós estamos com uma dificuldade de ameaça à democracia. Controlar o Parlamento por meio da estrutura do Estado, que é o recado que o governo Zema está dando à Assembleia, é gravíssimo. Então, gente, nós fizemos tudo certo.

Quero chamar a atenção porque, até 2026, as pautas serão aqui. Então é muito importante que a gente sempre organize táticas que ocupem este Parlamento também, porque o governo não vai negociar. Se alguém tem a esperança de que depois ele vai conversar, não se engane, porque é um governo que é contra serviço público e contra servidor. Então ali não é o lugar do diálogo; aqui, é o lugar da tensão, mas também é o lugar do diálogo, é o lugar do servidor. Quem escutou o servidor neste um mês? Nós, aqui. Quantas vezes o governo marcou reunião com os servidores neste um mês em que este projeto está tramitando? Quantos sindicatos foram chamados a conversar sobre esse projeto? Essa é a face autoritária deste governo.

Então, a gente precisa aprender a lição de se juntar mais. Existem diferenças em algumas pautas entre nós? Com certeza, mas a gente construindo pontos de convergência, pontos de convergência, que foi o que nós fizemos neste Plenário… Nós temos partidos antagônicos que construíram tática conjunta, entendendo qual era a defesa: servidores. E os servidores foram mais importantes do que as nossas divergências ideológicas e de projeto de sociedade. É preciso haver mais esse comportamento entre todos nós: sindicatos, parlamentares, porque a política precisa estar a serviço do povo, e eu acredito que precisa estar a serviço do bem-viver. Como este governo, se puder, vai privatizar o ar que a gente respira e nós vamos batalhar por um estado que entregue para a população serviços de qualidade, a gente tem muito trabalho pela frente.

Neste Plenário, independentemente do resultado do painel… Nós estamos disputando voto a voto, mas independentemente do resultado desse painel, o governo Zema sai derrotado desse processo porque, se ele precisa ameaçar, intimidar para conseguir um voto, é um governo já derrotado, é um governo derrotado porque ele queria resolver isso em uma semana. Refiro-me ao reajuste que não era nem a inflação, levando o Ipsemg e o IPSM. Ele foi derrotado na sua tática. Então nos fortaleçamos para as próximas pautas que virão. Quando os encaminhamentos terminarem, a gente vai votar…

Concluindo, presidente, a gente vai votar o parecer. A questão da ajuda de custo está no parecer, então a votação não é separada, é no parecer. Na sequência, votaremos as emendas destacadas, que já foram explicadas; não são destacadas, porque, neste momento, nem podemos destacar emenda, mas as emendas já foram explicadas pelos meus colegas que me antecederam. Aí a gente não vai explicar nem encaminhar individualmente. A gente vai votar uma a uma. E faremos todas as votações defendendo os servidores, o serviço público, defendendo o processo democrático.

Obrigada, presidente. Já concluí.

O presidente – Obrigada, deputada Beatriz. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Betão.