26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, Sr. Presidente. Caro presidente, caros colegas deputados, caras colegas deputadas, toda a população mineira que nos acompanha pela TV Assembleia, pelas nossas mídias sociais, pelos nossos canais de comunicação e todos os servidores de Minas Gerais. Nós estamos aqui para propor que o Estado de Minas Gerais cumpra no mínimo a sua obrigação em relação à promessa de suas campanhas eleitorais. Mais ainda: centenas de milhares de servidores têm manifestado no nosso mandato uma preocupação com a forma como o governador os trata. Ele trata o servidor como escárnio, trata o servidor como aquele que não deveria prestar serviço para o povo, inclusive massacrando-o. Enquanto uma base ampla desse governo aprova o reajuste de mais de 300% para o governador, para os seus secretários e para os subsecretários, nós vimos aqui os colegas defendendo o patrimônio do Estado, defendendo a segurança do nosso povo, da segurança pública. Nós vimos aqui os nobres servidores da educação, os nobres servidores da saúde, que nem sequer têm tido a valorização das suas recomposições.

Eu faço questão de trazer aqui também, gente, a situação de um órgão em que tive a oportunidade de ser diretor-geral. Os servidores do Idene, os técnicos de gestão social do Idene, os analistas de gestão social do Idene, assim como bem colocou o deputado Lucas Lasmar, não recebem nem sequer um salário mínimo. A correção da Emenda nº 17, proposta pelo deputado Lucas e pelo Bloco Democracia e Luta, permite garantir, no mínimo, o cumprimento daquilo que está estabelecido na Constituição Federal. Não dar a garantia para um servidor ter, no mínimo, no mínimo, um salário acima do salário mínimo é no mínimo não dar dignidade ao cidadão e ao servidor que faz com que o Estado se desenvolva, principalmente numa área tão abrangente, numa área que sofre com a falta de política pública. Aqui nós recebemos a correspondência do sindicato dos servidores do Idene, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, que levou água para mais de 100 mil famílias com o programa das cisternas, que levou água pra mais de 2 mil comunidades rurais com o programa Água para Todos. Lá nas comunidades rurais, deputado Marquinho Lemos, é desenvolvido o antigo PCPR, os programas de arranjos produtivos. Pasme, gente, os servidores do Idene – não passam de 100 efetivos e mais algo em torno de 200 servidores inativos – não tiveram, nos últimos 14 anos, nem sequer a recomposição das perdas inflacionárias na casa dos 52%. Nós vemos aqui o conjunto da base do governador aumentar salário de secretários, aumentar salários de secretários adjuntos e mais ainda do governador na casa dos 300% e não garantir uma condição mínima para vocês, para os nossos nobres servidores do Estado. Isso é falar que realmente Minas não tem governador, que Minas não tem governo. Fora os desmandos, fora a situação calamitosa em que se encontra hoje a Cidade Administrativa de Minas Gerais. É mato para tudo quanto é canto, é buraco para tudo quanto é lado. Ele não tem capacidade de consertar um elevador.

Nós viemos aqui, juntamente com os deputados do Bloco Democracia e Luta, pedir aos nobres colegas deputados que aprovem as nossas emendas para garantirmos o reajuste dos servidores da saúde, do Hospital Universitário Clemente de Faria, em Montes Claros, e para garantir a recomposição salarial de todas as nossas categorias, dos servidores do Ipsemg, do IPSM, dos servidores da segurança. No mínimo, devem garantir a condição mínima. Mas eu quero aqui dizer a todos os colegas servidores, em especial aos nobres deputados, que um técnico de desenvolvimento econômico e social de ensino médio do Idene inicia sua carreira, deputado Doutor Jean, com vencimento de R$1.155,00. Se não fosse a nossa gestão, em que convencemos, na época, a Seplag a garantir ao menos o vale-transporte e o vale-refeição, o trabalhador do Idene ainda teria que pagar para trabalhar. Hoje, mesmo com o vale-transporte e o vale-refeição, o salário bruto do servidor técnico de desenvolvimento econômico e social não passa de R$1.155,00. Aí, considerados os descontos, o servidor não recebe nem R$900,00. O valor de R$900,00, dado pelo governo do Estado, é o salário do estagiário, que, com todo respeito, merece muito mais também.

Enquanto nós vimos aqui um analista da Copasa com salário inicial de R$4.127,00; um analista do meio ambiente, com R$3.280,00; um analista de seguridade social, com R$3.102,00; um analista de gestão de defesa social, com apenas R$4.204,00, que deveriam ser reajustados no mínimo naquilo que nós estamos propondo aqui juntamente com o deputado Sargento Rodrigues, juntamente com todo o Bloco Democracia e Luta, os servidores do Idene não passam da casa de R$2.500,00.

A discussão que eu faço não é só sobre a questão do reajuste, que é necessário, que é mais do que justo, mas também sobre a importância de o Estado reconhecer cada carreira, a essencialidade de cada servidor para aquilo que ele se propõe. Nós sabemos, deputado Betão, que, se muito foi feito na região do Norte de Minas, no Mucuri, no Jequitinhonha, no Noroeste, foi com recursos do governo federal, porque mesmo esta Casa aprovando aqui o orçamento de R$1.000.000.000,00 para o Fundo de Erradicação da Miséria, nós não vemos sequer R$0,01 chegar à nossa região para que esse importante órgão, o Idene, possa se desenvolver para o nosso povo.

Diante dessa radiografia da situação atual dos servidores do Idene, nós percebemos que mais grave é a recomposição salarial das carreiras menores do Estado. Quanto menor a carreira, mais abaixo do salário mínimo tem sido a proposta do governador Zema. Aí esta Casa tem que ter o entendimento de que, se a Casa do povo cria a legislação, vota as leis para beneficiar o povo, como é que ela vai contra a Constituição Federal? A Constituição Federal prevê que a garantia mínima são os reajustes inflacionários de acordo com, no mínimo, o IPCA. São no mínimo as garantias para que um servidor, como esse do Idene que eu citei, tenha o vencimento básico acima do salário mínimo, mais ainda, o direito aos 52% de recomposição salarial do acúmulo dos últimos 10 anos.

Eu quero aqui só garantir ao povo de Minas Gerais que o nosso mandato, que o deputado Ricardo Campos, que o Bloco Democracia e Luta, que o deputado Sargento Rodrigues têm sido combativos na defesa de um Estado máximo, de um Estado em que o servidor seja valorizado e tenha condições dignas de trabalho para prestar um serviço de qualidade ao povo mineiro. Eu fico impressionado que muitos de vocês recebem, nas suas cidades, diversos parlamentares que, em época de eleição, estão sempre do lado do povo. O nosso apelo aqui é para que os colegas se sensibilizem e realmente façam valer a voz e o poder do cidadão.

Então eu quero aqui, presidente, encaminhar para que nós possamos votar as nossas emendas de apoio ao nosso servidor do Estado, para que juntos possamos fazer o mínimo da recomposição salarial que deveria ter sido promovida por este governador, por este governo. Como disse o deputado Lucas, a Emenda nº 17 vai garantir a incorporação do ano salarial para a garantia do pagamento do salário mínimo aos mais de 67 mil servidores que recebem menos do que um salário mínimo; a Emenda nº 18 vai garantir a recomposição de 33% do salário dos servidores da educação, para que o Estado cumpra o piso nacional da educação; a Emenda nº 7 propõe, no mínimo, os 5,79% do reajuste da inflação de 2022.

Por fim, com a Emenda nº 6, nós queremos que a garantia seja efetivada, que o pagamento da retroatividade seja feito em uma parcela, porque o servidor precisa de dinheiro no bolso para ter uma vida melhor. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ricardo. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Beatriz Cerqueira.