26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/6/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sr. Presidente, nobres colegas, nosso público presente, resiliente e resistente, não, gente? Os dias têm sido de luta, e a gente está nesse esforço de tentar o diálogo com os parlamentares e de sensibilizar os colegas! Fazemos uma discussão que é de conteúdo; estamos fazendo com os colegas uma discussão do mérito do projeto. O que preocupa os colegas parlamentares ao votarem conosco a emenda que recompõe mais 5,7% a inflação de 2023? Vejam, colegas parlamentares: quando o governo mandou o projeto para cá, era pouco mais de 3%. Eu queria pedir a compreensão das galerias para fazer o diálogo. Nós queremos pedir, gente, a compressão dos servidores que estão nas galerias para que a gente possa fazer o diálogo com os colegas, fazer um esforço em relação ao convencimento político e à importância de votarmos essa matéria.

Ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira, a gente estava falando de alguns aspectos que justificam o voto favorável à recomposição de um pouco mais de 10%. Bem, eu falava, na comissão, sobre a questão da coerência. Ora, se a Assembleia Legislativa votou 300% de aumento para o governador e para o seu secretariado, nada mais justo que votarmos a recomposição de quem está na ponta da lança do serviço público, que são os trabalhadores e os servidores! Gente, quem corre atrás de bandido não é o governador e o secretariado dele, não! São os servidores da segurança! Quem atende a população nos hospitais e no posto de saúde não é o governador e o secretariado, não, e, sim, o servidor que está lá na ponta. Quem ajuda a fazer a fiscalização do meio ambiente e quem atua nas escolas para fazer a educação dos filhos do povo mineiro são os servidores da educação e os servidores de todas as áreas. Naquele momento, o Estado tinha dinheiro para comportar um aumento tão significativo. E agora, não. “Olha, o Estado não tem recurso suficiente.” Esse argumento não convence, esse argumento já caiu, já caiu. O que nós demonstramos aqui, desde a semana passada? A receita corrente líquida do ano de 2024 vai chegar a mais de R$8.800.000.000,00. É um impacto de pouco mais de 10% que queremos dar aqui. Não, agora, 10%, porque 4% já estão incorporados. Os 5,7% não chegam sequer a 50% do aumento da receita. Então, colegas parlamentares, do ponto de vista da capacidade financeira do Estado para absorver o impacto, está comprovado que tem. Do ponto de vista da coerência, se é razoável dar benefício fiscal para empresário, se é razoável aumentar a verba da publicidade, se é razoável dar aumento para o governador e o secretariado, também deveria dar, para manter a coerência, ao servidor. Do ponto de vista do que a lei permite ou não permite, está claro, recomposição a lei permite. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite, porque apontamos a fonte da receita.

Aí a pergunta que eu faço é esta: por que não votar então esta matéria? Por quê? Não há justificativa. Se alguém subisse aqui e falasse o seguinte: olha, vamos explicar por que a base do governo vai votar contra a proposta do bloco de oposição; está aqui o número, o Estado não comporta, não há arrecadação, a receita não aumentou este ano. Não há, gente. Ninguém fez essa fala até agora, desde o início do processo dessa luta. Aí a gente poderia até dizer: espere aí, esse é que é o problema? Então está bom. Mas não é o problema.

E aí eu quero dizer que, nesta luta, o nosso bloco permanece na posição da defesa das emendas que são importantes. Quais são essas emendas? Vejam vocês: pagamento dos valores retroativos em uma parcela, no mês subsequente à publicação, segundo a emenda que nós estamos defendendo, emenda de 5,79%, proposta do reajuste referente à inflação de 2022; emenda da Gages, Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde, que tem sido defendida aqui pelo colega deputado Lucas Lasmar – subscrevemos com o colega; Emenda nº 17, garantia de incorporação do ônus salarial para garantia de pagamento de salário mínimo aos 67 mil servidores que recebem menos de um salário mínimo; Emenda nº 18, recomposição do piso nacional salarial da educação, 33,24%. Essas são as emendas que nós estamos apresentando. Como eu disse, todas elas conseguem ser comportadas no aumento da receita corrente líquida deste ano; todas elas fazem justiça à reivindicação, à pauta reivindicatória dos servidores. É disso que se trata.

Então a gente faz aqui este apelo, gente. Ainda há tempo de os colegas parlamentares que votaram contra, que se abstiveram, que não estavam presentes e hoje estão fazerem essa reflexão. Nós, parlamentares, somos eleitos nos municípios, e boa parte ou a maioria de nós aqui, se não todos, tivemos alguns votos dos servidores. Todos nós obtivemos votos dos servidores. Como a gente volta para os nossos municípios para dizer a esses servidores que estiveram conosco na campanha que nós devemos mais obediência ao governador do que àqueles que nos elegeram, que tanto é o povo de Minas Gerais, que precisa do serviço público, quanto o grande número de servidores que estão nas cidades? É disso que se trata. Este é o debate. O que importa trazemos aqui.

E vejam vocês o que está no cartaz aqui embaixo. Olha o que vai acontecer se nos limitarmos somente à recomposição da inflação de 2023. Não há recomposição, há perda. O servidor que recebe R$4.200,00, por exemplo, vai passar a receber R$4.152,00. Eu quero fazer a seguinte pergunta aos colegas parlamentares que estão prontos para votar com essa proposta: os colegas estão de acordo, então, em votar um projeto que vai rebaixar o salário dos servidores? É isso que precisa ser dito: não votar na emenda que nós apresentamos da recomposição da inflação de 2022, votar apenas a recomposição de 2023, assim os colegas não estarão dando aumento para o servidor, estarão tirando recursos dos servidores, estarão reduzindo salários e ganhos dos servidores. É isso o que vai acontecer. E depois ainda teremos uma luta que será a luta contra outra maldade: a questão do Ipsemg e do IPSM. Aí, sim, vocês verão o que será feito de achatamento nos vencimentos, nos salários dos servidores.

Companheiros e companheiras que estão aqui nos acompanhando, sindicatos e servidores, o nosso bloco tem feito, junto com os demais parlamentares, a luta necessária, a luta resistente, nas comissões, em Plenário e nas votações; tem feito o debate, a discussão, a apresentação de argumentos contundentes para que a gente possa votar essa matéria. Então eu vejo que é possível ainda a Assembleia dar um recado ao governo de Minas e dizer que não vai sucumbir; dizer ao governo que não é um ou dois cargos que possamos ter – eu, não, é claro, é evidente, mas que alguém possa ter – no Estado que vai fazer com que não se vote aquilo que é tão importante. Não é o fato de, às vezes, haver uma emenda extra de um parlamentar que vai fazer com que não se vote algo que é tão importante. Porque, como eu disse, nada poderá transpor a unidade do Poder Legislativo quando ele está unificado numa agenda tão importante. Repito, o colega deputado está com medo de retaliação porque viu a companheira Chiara ser retaliada. Não tenham medo, porque, se todos votarmos juntos, amanhã o governador vai chamar vocês todos para dizer: “Olha, não, não, não é bem assim, não. Pode deixar que os cargos estão aqui. Pode deixar que as emendas extras vão ser pagas”. Não tenham medo. Estou aqui há três mandatos, estou no terceiro mandato. Eu já vi isso e sei como é que funciona. Ninguém precisa temer retaliação do governador porque, se todo mundo votar, e sei que a consciência de vocês está chamando para isso, é desejo de vários colegas…

Conversei com muita gente aqui no fundo: “Deputado, a gente até sabe, até poderíamos votar, mas a gente está aí no governo, sabe como é que é”. Não tem isso. Se todo mundo votar junto, não haverá retaliação, não haverá perda de cargo no governo, não haverá falta de pagamento de emenda. O governo amanhã vai chamar vocês todos para conversar e vai dizer que está tudo bem, ok? Então esse é o chamado: que a gente possa assumir o compromisso com quem toca a máquina do governo, que é o servidor.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Lucas Lasmar.