14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2024

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Bom dia, presidente, deputados e deputadas! Bom dia a todos os servidores e servidoras de todas as categorias do serviço público, civis, militares.

Presidente, nosso Bloco Democracia e Luta vem destacar também quatro emendas, deputada Macaé, que são as Emendas nºs 5, 17, 55 e 56, somando forças às emendas que foram destacadas pelo deputado Sargento Rodrigues. O momento que estamos vivendo é exatamente um momento de muita reflexão, mas, ao mesmo tempo, de responsabilidade desta Casa de reparar aquilo que o governo não faz, que é dialogar com as diversas categorias.

Vejam só: quando a gente se depara com a proposta que veio de 3,62%, se a gente fizer uma continha básica, veremos que existem servidores do Estado que estão em determinadas categorias que são privilegiadas, por exemplo, que têm uma renda salarial de R$40.000,00 por mês. Quem ganha R$40.000,00 por mês vai ter um aumento de quase R$1.500,00. Mas aquela ASB, aquele fiscal do DER, o soldado, uma pessoa que ganha R$1.300,00, deputado Sargento Rodrigues, vai ter um ganho de R$46,00. O que nós estamos fazendo aqui é exatamente, através das emendas autorizativas, tentar reparar o erro de um governo, o erro de um Executivo que não dialoga com as diversas categorias do serviço público.

Sabe o que que vai acontecer? Nós estamos hoje destacando essas emendas autorizativas, que fazem inclusive com que nós tenhamos, uma delas aqui, a proposta dos 10,67%, que é de perdas inflacionárias desse período. Há uma proposta, uma emenda, sobre a qual inclusive vou deixar para a deputada Beatriz Cerqueira discorrer melhor, que é de 33% de reparação do piso salarial dos professores do magistério em Minas Gerais. Estamos aqui também somando forças àquilo que foi prometido para a segurança pública, para os policiais civis e militares. Estamos propondo essa reflexão. O deputado Lucas Lasmar daqui a pouco também vai destacar a possibilidade de, numa das nossas emendas, oferecermos, aos profissionais de saúde em Minas Gerais, a possibilidade também de ganho real nos seus rendimentos. Qual é a preocupação dos servidores e servidoras? A preocupação é a seguinte deputada Lohanna: nós vamos votar isso aqui. Na semana que vem possivelmente nosso presidente vai chamar para votarmos no segundo turno. Só que o governo não retirou, desta Casa... Hoje um jornalista, inclusive, me perguntava pela manhã. O governo não retirou desta Casa as propostas de implosão do Ipsemg e do IPSM.

Gente, a gente tem de entender. Foi suspensa, mas os projetos continuam nas comissões. Se esses projetos caminharem nesta Casa, o que vai acontecer? No contracheque do policial militar, no contracheque do policial civil, no contracheque do professor e da professora, no contracheque do profissional da saúde, no contracheque do servidor das diversas categorias, os descontos que virão do Ipsemg e do IPSM vão demonstrar que essa proposta do governo em nada vai adiantar, porque o salário do servidor vai é diminuir. Então eu queria até dizer que nós não estamos tratando de migalhas, nós estamos tratando aqui de uma reparação para que conquistas históricas, como Ipsemg e IPSM, que são conquistas de valorização do servidor público e, consequentemente, do serviço público, não possam ser implodidos nesta Casa.

Então o momento que nós estamos vivendo é muito sério. Eu quero chamar atenção dos senhores e das senhoras. Mais uma vez, eu chamo atenção. Nós estamos diante de uma opção política. O que o governo Zema está fazendo é uma opção política, porque exaustivamente nós demonstramos, na Comissão de Administração Pública, nos debates que foram feitos, que há recursos em caixa, que há ganho orçamentário para que o governo pudesse não só oferecer os 10,67%, mas para poder chegar até mesmo ao percentual de 15%, que seria o percentual justo, devido às contas que fizemos, juntamente com o Sinfazfisco. Mais uma vez quero agradecer aqui o papel do Sinfazfisco, que demonstra que nós estamos diante de uma opção política.

E é por isso que eu me dirijo aos pares. É por isso que eu me dirijo aos deputados e às deputadas para fazermos essa reflexão, a reflexão de que, ao votarmos essas emendas autorizativas, nós estamos provocando o governo Zema a perceber que não se faz gestão de serviço público sem valorização do servidor e sem valorização daqueles que estão lá na ponta. E é muito triste, muito triste, deputado Betão, o que o governo faz porque, além de o governo oferecer esse aumento pífio, acompanhado da retirada de direitos como Ipsemg e IPSM, o governo joga a população contra o servidor público. Hoje de manhã, eu lia as mensagens no Instagram do governador, os comentários. Quando um servidor público entrava para divergir do governador, um grande número de pessoas ligadas ao Partido Novo entrava rebatendo esse servidor para atacá-los e acusá-lo de parasitismo, acusá-lo de ser parte – como ele mesmo disse – de uma casta de privilegiados.

Mas eu quero aqui lembrar que esta Casa tem uma grande responsabilidade nesta manhã porque foi ela que tornou a casta de privilegiados, o governador, ao conceder a ele um aumento de 298% juntamente com o vice-governador e com o seu secretariado. Foi esta Casa que, sem analisar os impactos financeiros, votou R$1.200.000.000,00 de renúncia fiscal para privilegiar os proprietários de locadoras. Então esta Casa tem o dever nesta manhã de reparar o erro de fazer com que nós coloquemos o servidor no seu devido lugar. E é por isso que eu destaco aqui e peço o voto dos pares às emendas do nosso bloco 5, 17, 55 e 56 e somando forças também às emendas que foram apresentadas aqui pelo deputado Sargento Rodrigues, para que nós, de fato, não fiquemos com essa demagogia que o governo fica o tempo todo. Nós temos a melhor segurança do País, mas a melhor segurança do País deve ser colocada no seu devido lugar e valorizada a segurança.

Nós temos uma educação de qualidade, mas os profissionais de educação precisam de valorização. Nós temos o serviço público de qualidade, graças aos nossos servidores. Contem com o meu voto. Contem aqui com a nossa articulação, não só com o meu voto, mas com os deputados do PV, do qual eu sou líder aqui nesta Casa. Muito obrigado, presidente.