19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/5/2024

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Boa tarde a todos. Hoje eu compartilho, com muita alegria, junto com o deputado Jean Freire, a conquista do cancelamento da 8ª Reunião Extraordinária que aconteceu na Comissão de Saúde, onde estava sendo analisado o projeto de lei sobre a Gehosp. O presidente da Assembleia leu agora na nossa reunião ordinária e informou que foi anulada essa reunião, onde a gente viu nitidamente que o Regimento não foi respeitado. A gente traz aqui, agora, a verdade, a transparência e a possibilidade de novamente discutirmos o projeto de lei do Gehosp na comissão de mérito, que é a Comissão de Saúde, que tem por objetivo principal promover a saúde pública do Estado. Ela tem que avaliar, de forma respeitosa, todas as nossas emendas ao projeto, as nossas falas e também respeitar o rito. Eu tenho certeza de que agora nós vamos ter a possibilidade de novamente discutir o Gehosp e pedir as nossas emendas que pedem transparência a esse projeto tão importante que vai impactar todos os hospitais da Fhemig para que a gente consiga ver qual será o cenário de gestão desses hospitais. Lá existem dados que são importantes de serem destacados, e a própria Gehosp poderá definir salários dos gestores hospitalares. Nós queremos trazer transparência: que o gestor desses hospitais tenha curso superior, tenha antecedentes criminais de referência para que possa tomar posse, o que foi negado na própria Comissão de Saúde. A gente não quer nada demais. Nós queremos transparência. Esse projeto vai trazer um recurso milionário para compra de insumos e serviços dentro do Gehosp. A gente quer realmente trazer transparência na obrigatoriedade de que todo tipo de contratação faça a publicação no site do Gehosp três dias antes da realização dessas compras, para que a gente possa trazer competitividade a todo tipo de compra que acontecer dentro do Gehosp. Atualmente, a Fhemig é obrigada a realizar licitações, pregões eletrônicos, e o Gehosp não terá essa obrigatoriedade. Ele poderá fazer uma licitação análoga, e isso vai fugir dessa transparência. Então a gente quer realmente trazer melhorias a esse projeto de lei, pois a gente vê que é desejo do governador fazer a terceirização. Como a gente é minoria aqui, na Assembleia, a gente pode tentar buscar redução de danos nesses projetos. O que a gente quer não é mudar o objeto, porque a gente não tem força para isso, mas, sim, buscar melhorias para transparência e gestão. Como vamos deixar que alguém gerencie todos os hospitais da Fhemig sem ser da área da saúde? Qual vai ser o critério de indicação desses cargos, não só do presidente, mas do vice-presidente, dos diretores, dos gestores dos hospitais? Então, realmente nós temos uma vitória hoje com o cancelamento dessa reunião. Agora o projeto de lei volta novamente para a Comissão de Saúde para ser debatido, onde nós vamos continuar na luta em defesa da saúde pública do Estado de Minas Gerais. É um dia de luta, é um dia de vitória. Obrigado, deputado Jean Freire, por estar ao meu lado, juntos, enfrentando todas essas adversidades que nós estamos vendo que entristecem muito o nosso mandato em ver que o governo quer realmente terceirizar um serviço que já foi terceirizado lá atrás através da fundação. É com muita alegria que eu trago essa notícia junto com o Jean Freire, que irá usar a palavra aqui também. Obrigado, presidenta.