9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Boa tarde novamente, presidente, colegas deputadas, colegas deputados, todo povo que nos acompanha aqui e pela TV Assembleia, trabalhadores que estão aqui presentes, militantes.

Eu quero cumprimentar toda a sociedade civil, na pessoa da minha querida amiga Cida Baião, militante de décadas em defesa da assistência social, em defesa do respeito e da dignidade humana, especialmente daquelas pessoas que mais precisam. A Cida tem uma história belíssima aqui em Belo Horizonte de luta popular, de orçamento participativo, de conselhos de políticas públicas, de conselhos de saúde. São muitos, Cida, os compromissos históricos que nós temos de proteção das nossas pessoas, de um olhar voltado para a necessidade da população que está em situação de miséria, de fome, que muitas vezes está também nas nossas regiões de periferia, seja na capital mineira, seja nos rincões de Minas Gerais. Discutir mais um veto covarde do governador: é isto o que nós estamos fazendo aqui hoje o dia inteiro. Esses vetos todos demonstram o compromisso zero que o governador tem com a vida, com a perspectiva futura da nossa sociedade, especialmente com aqueles e com aquelas que mais precisam. Erradicar a miséria, gente, deveria ser o compromisso número um de qualquer gestor, de qualquer gestora de cidade, de Estado, do Brasil. Lamentavelmente, esse não é o compromisso do governador Zema. Ele coloca a erradicação da miséria no fim da fila, ele prefere defender as pessoas, as empresas mais ricas; ele prefere defender aqueles que degradam o meio ambiente, aqueles que geram empregos precários para a nossa população a pôr comida no prato e dar dignidade à nossa população. É por isso que nós ainda temos aqui em Minas Gerais muitas comunidades que além de não terem água não têm alimento. E, além de não terem água, não terem alimento, vivem as mais duras violências. Quando se encontram nessa situação de fragilidade, elas não têm a quem recorrer, porque o Estado de Minas Gerais também é um estado que apresenta um deficit gigantesco na estrutura dos equipamentos da assistência social. Ele não tem Cras, não tem Creas, não tem equipes técnicas preparadas e suficientes para o atendimento à grande demanda do nosso estado. Por isso, eu preciso trazer aqui que a justificativa para o veto do governador demonstra total desrespeito à prática do controle social, à gestão do Fundo de Erradicação da Miséria e à defesa das políticas públicas de assistência social, como primazia, de responsabilidade do Estado no apoio às famílias, disponibilizando segurança de renda e redes de um serviço de qualidade.

É importante dizer, para que os nossos colegas deputados e deputadas possam nos acompanhar no voto pela derrubada desse Veto nº 10 e também do Veto nº 11, que ao derrubar o veto que eu chamo aqui de veto de desfinanciamento da assistência social, nós estamos buscando garantir a dignidade da pessoa humana, erradicar a miséria e fortalecer o Suas, que é o Sistema Único de Assistência Social. Precisamos, ainda hoje, assegurar direitos básicos à nossa população, tendo por princípio a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social. E um dos caminhos é o fortalecimento da seguridade social, que é um tripé. Seguridade Social é saúde, previdência e assistência social. Mas esse tripé, especialmente aqui no Estado de Minas Gerais, é um tripé que está manco. Falta orçamento para a garantia da execução das políticas de assistência social. Os gestores precisam passar com o pires na mão o tempo todo pedindo recurso. Essa culpa tem nome, essa culpa ocupa um cargo aqui no Estado: é o governador do Estado de Minas Gerais, que se chama Zema, que não prioriza a vida das pessoas.

Derrubar esse veto é pautar a dimensão ética defendida pela Política Nacional de Assistência Social de 2004, que diz: “Incluir os invisíveis, os transformados em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social coletiva; as diferenças e os diferentes, as disparidades e as desigualdades”. É defender, gente, sobretudo o direito coletivo das crianças, dos adolescentes, das nossas juventudes, das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população em situação de rua e de todas as minorias que estão sujeitas a riscos, violências, vulnerabilidades sociais e outras questões mais.

Eu queria fazer um destaque aqui para dizer que nós estamos num estado cujo governador entende que é um instinto natural do homem violentar mulheres. Por isso não se preocupa em colocar recurso na política de assistência social para dar às mulheres dignidade. Nós estamos aqui num estado em que o governador é o mesmo governador que incentiva adolescentes e jovens a trabalharem de graça para terem experiência no emprego; nós estamos falando do mesmo governador que tem a cara de pau de vetar os espaços de atendimento especializado para as pessoas com autismo; nós estamos num estado cujo governador não tem o menor respeito às populações vulneráveis, que já foram mencionadas aqui.

Derrubar esse veto, senhores e senhoras, é portanto defender a necessária garantia dos recursos para que as nossas pessoas e as suas famílias possam enfrentar as situações com o menor dano pessoal e social possível. Reconhecemos o protagonismo dos trabalhadores, dos usuários e das lideranças de entidades de luta política em defesa do Suas. Como defendido pelos trabalhadores, o trabalho da categoria e das entidades é fundamental, mas precisamos do orçamento, financiamento para sustentar a política pública de assistência social, garantindo a efetivação dos programas, serviços, benefícios e a efetiva erradicação da miséria.

Então, gente, eu tenho aqui muitos dados, muitos elementos. Mas, mais importante do que os dados, eu quero falar da necessidade primeira de garantirmos esse financiamento do fundo para erradicar a miséria. Que ele seja de fato aplicado nessas políticas. É preciso, sobretudo, garantir o financiamento para que o Feas possa funcionar. Que o Fundo Estadual de Assistência Social tenha recurso destinado, garantido, supervisionado pelo controle social, para que as políticas do Estado possam funcionar. A gente pode citar aqui inúmeros dados, mas a verdade é que Minas está em situação de miséria, e nós precisamos trabalhar contra isso, com a responsabilidade das deputadas e dos deputados em garantir que o Estado cuide das pessoas.

Então, apesar de todos os pesares, apesar do que aconteceu nos vetos anteriores, eu ainda quero acreditar na altivez deste Parlamento, que andou funcionando como a extensão da cozinha do governador Zema, votando aqui o interesse dele e não o interesse da população. Encerrando a minha fala, eu queria encaminhar o voto pela derrubada do Veto nº 10 e aproveitar e já fazer a minha manifestação também pela derrubada do Veto nº 11, para fortalecer o FEM e o Feas e garantir dignidade para a nossa população. Muito obrigada.