9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras da deputada Lohanna

A deputada Lohanna – Boa tarde, presidente; boa tarde a todos de luta que estão presentes neste dia muito intenso de votação. Eu pedi para encaminhar, presidente, porque entendo que a gente precise fazer uma retomada desta discussão sobre onde começa esta conversa sobre o recurso para o Fundo da Erradicação da Miséria e como esse recurso vai ser aplicado – o tema dos nossos vetos, o Veto nº 10 e o Veto nº 11, especificamente.

Vamos lembrar que o governador Romeu Zema pressionou esta Casa para aumentar impostos sobre itens supérfluos, ou seja, refrigerantes, bebidas alcoólicas, equipamentos eletrônicos, desodorantes. Houve uma confusão danada porque ele colocou até ração como item supérfluo. Quem se lembra disso? E aí a gente foi constrangido porque parecia era que nós, que éramos contra o aumento de impostos, estávamos contra recursos para erradicar a miséria, que é algo que nós do Bloco Democracia e Luta jamais seríamos contra, jamais. Nós começamos a buscar para saber com o que esse recurso efetivamente estava sendo utilizado. Pegamos os empenhos, pegamos os pagamentos, tudo que o governo fez com esse dinheiro arrecadado dos impostos, do trabalho, do bolso e do suor do trabalho de cada mineiro e de cada mineira.

Aí o que a gente encontrou? A gente encontrou o dinheiro do Fundo de Erradicação da Miséria sendo usado para pagar abono; para pagar gratificação de cargo comissionado; para pagar placa; para pagar viagem; para pagar tudo, gente, tudo, menos políticas de combate à miséria; qualquer coisa, menos políticas de combate à fome; qualquer coisa, menos políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

E nós começamos o enfrentamento aqui na Casa. Começamos o enfrentamento, corrigimos um erro do governo, pois objetivamente, presidente, esse veto só está acontecendo porque nós tivemos a oportunidade de corrigir um erro do governo. O governo mandou o orçamento para esta Casa sem o dinheiro. Nós, na correção, garantimos o dinheiro para o Fundo de Erradicação da Miséria, para que fosse utilizado exatamente com políticas de erradicação da miséria através do Feas. É importante pontuar que a liderança desse movimento foi feita pela deputada Bella Gonçalves. A deputada Bella Gonçalves articulou esse processo, a deputada Bella Gonçalves levantou essa pauta, mobilizou os colegas deputados, mobilizou a imprensa, discutiu com prefeituras e fez com que a gente tivesse condição de aprovar, com o amplo apoio dentro desta Casa, o que nós aprovamos.

E aí nós temos uma situação muito delicada, porque o que foi aprovado, gente, foi aprovado com a anuência das lideranças do governo. Foi aprovado com o O.k. dos líderes do governo. E nós estamos numa situação muito delicada, porque aqui na Casa a gente não negocia com o governador. Quando o bloco de oposição está obstruindo e o governo precisa andar com a sua pauta, a gente não negocia com o governador. Quem fala em nome do governo são os líderes que representam o governo, líderes esses que foram rifados, desrespeitados pelo governo. E agora, presidente, precisa ficar de público: há uma dificuldade muito maior para o bloco de oposição fechar acordos com a liderança do governo, porque o que a gente percebe é que o governo os desrespeita reiteradamente. E aí fica muito complicado, porque a gente não pode confiar na palavra de ninguém. O que o governo faz com o povo de Minas, pelo visto, faz também com os seus líderes quando coloca as suas palavras sem valer muita coisa aqui dentro do espaço do Legislativo. O que é uma pena, porque são grandes deputados.

Outra coisa importante de a gente colocar é que esse recurso tem sido operado sem autorização da Casa, o que quer dizer que o governador está gastando um recurso do Fundo sem autorização legislativa. Com o veto, o governador não poderia estar mexendo nesse dinheiro, já que o Legislativo ainda não falou se vai poder ser para o que o governo quer, para tudo, ou se vai ser para a política de erradicação da miséria. E o governador segue gastando, e é sobre isso também a denúncia que a deputada Bella protocolou junto com todos os deputados do Bloco Democracia e Luta.

Agora, presidente, entrando mais no mérito da questão, a gente tem no nosso estado quase 4 milhões de pessoas em situação de pobreza, pessoas que têm menos de R$10,00 por dia para sobreviver, segundo levantamentos feitos pela Pnad Contínua. A gente tem uma situação escandalosa de trabalho análogo à escravidão, que só acontece – e Minas Gerais lidera todas as listas de trabalho análogo à escravidão – porque as pessoas estão numa situação de empobrecimento tão grande, muitas delas inclusive que vêm de outros estados, porque Minas Gerais é considerada, pelas propagandas do governador, uma terra com muito dinheiro, uma terra com muitas oportunidades. Elas vêm para cá, de fora, sem rede familiar nenhuma, sem rede de apoio nenhuma, e se sujeitam, precisam, por sobrevivência, aceitar condições de trabalho degradantes, desrespeitosas e que vão contra, totalmente, a tudo aquilo que está convencionado e que rege a legislação trabalhista.

Um Estado com quase 4 milhões de pessoas pobres, um Estado que lidera a lista do trabalho análogo à escravidão. Um Estado que lidera a lista do feminicídio, e seria fundamental para tirar as mulheres dos relacionamentos abusivos, garantir a essas mulheres o suporte pelo Suas, o suporte pelas políticas de desenvolvimento social. Um Estado que maltrata suas crianças nas ruas das grandes cidades. Somado o desgoverno Bolsonaro com o desgoverno Zema, a gente tem crianças nas ruas trabalhando de novo, pedindo dinheiro de novo, que era uma coisa que a gente começou a superar há alguns anos. E a gente retrocedeu, retrocedeu completamente. Com a diminuição do número de filhos, os idosos, cada dia mais, estão abandonados. E aí tem uma pergunta muito séria que a gente precisa se fazer. A gente pede voto, a gente promete para o cidadão política pública, a gente promete que a gente vai lutar pelos direitos das pessoas e a gente tem uma oportunidade de ouro de arrumar dinheiro para essa pauta. Não é possível que o governador não possa abrir mão de pagar gratificação para carguinho comissionado com esse dinheiro, para a gente poder utilizá-lo para políticas públicas, que vão fazer de fato a erradicação da miséria.

E aí a gente tem a lista de quanto cada cidade vai perder. Todos nós temos bases eleitorais importantes de onde vem a maior quantidade dos votos com os quais a gente conta. Eu conto com votos em várias cidades, mas Divinópolis é central para mim. Divinópolis, presidente, está perdendo R$7.000.000,00 com essa brincadeira. São R$7.000.000,00 que Divinópolis vai perder, segundo os estudos que já foram feitos, de quanto a cidade receberia, baseados no número de pessoas cadastradas no CadÚnico. Eu não posso ficar calada com Divinópolis perdendo R$7.000.000,00 de recursos para evitar a miséria. É uma cidade que tem toda uma periferia empobrecida, que tem dificuldades de acesso ao Cras, que tem dificuldade de acesso ao Creas, que tem poucas políticas públicas e que precisam ser melhoradas, porque as prefeituras também precisam de apoio do ponto de vista de recursos. Sou oposição ao prefeito, mas a gente precisa dizer que as prefeituras estão estranguladas. Seria uma oportunidade para a gente mandar recurso para uma pauta tão importante.

Objetivamente, presidente, o que o governador está fazendo é desviando cesta básica; o que o governador está fazendo é desviando a possibilidade de a gente construir Cras; é desviando a possibilidade de a gente conseguir construir as instituições de longa permanência para idosos e bancar essas instituições com profissionais bem capacitados, com profissionais que atendam de forma humanizada. Objetivamente o que está acontecendo aqui é essa turma que fala que defende as crianças, que fala que cuida das crianças, largando as nossas crianças sem nenhuma perspectiva de atendimento. É isso que está acontecendo, porque, para esse povo, falar que defende criança é ficar falando de fantasma de ideologia de gênero, mas não garantir dinheiro para que a criança não precise se preocupar em trabalhar, para que a criança não precise largar a escola porque tem de ajudar a mãe a encher a geladeira. Então objetivamente o que acontece aqui hoje é um desrespeito de um nível, com o povo de Minas Gerais, do qual a gente não consegue falar.

Além de desrespeitoso, é criminoso. Por isso que a gente entrou, junto com a deputada Bella, no Tribunal de Contas. Vamos levar essa denúncia também ao Ministério Público, porque as coisas não podem ser assim. Isso aqui não é uma Casa de homologação das vontades do governador. Não pode ser dessa forma. Não podem ser as lideranças do governo desrespeitadas dessa forma e falarem “amém”. Não é possível que o governador tenha toda essa moral. Não tem, não tem.

Por último, presidente, o que a gente queria deixar é a certeza de que estamos do lado do Suas, das políticas públicas de desenvolvimento social e dos cuidados com os mineiros. Como o governador é um herdeiro, como ele é alguém que herdou tudo o que tem, como ele é a terceira ou quarta geração de milionários, ele pode não saber o que é ter um boleto batendo na porta para ser pago todo mês. Mas o povo de Minas Gerais não é feito de herdeiros, o povo de Minas Gerais é feito de trabalhadores com dificuldades para pagar seus aluguéis, de mulheres com dificuldades para sustentar seus filhos, de crianças em situações difíceis, de idosos em situação de abandono. Esse Parlamento tem que estar do lado dessas pessoas, e não do lado de um governador herdeiro que nunca construiu nada por mérito próprio, que é capaz de dizer que jovem tem que trabalhar de graça para ganhar experiência. Ele poderia, ele é herdeiro! A juventude de Minas Gerais não pode não; e a gente está aqui do lado dessas pessoas. Obrigada, presidente.

O presidente – Obrigado, deputada Lohanna. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Ana Paula Siqueira.