3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, Presidente; boa tarde, Leninha. Bom, deputados, a gente pode perceber que, nos dois primeiros meses deste ano, a Assembleia Legislativa e a base do governador Zema tiveram uma dificuldade enorme para compor o quórum de votação. Hoje mesmo; vejam o Plenário: nós temos aqui uma participação grande da oposição, que entende que a Assembleia Legislativa tem que funcionar, precisa votar e votar inclusive para derrubar as injustiças que foram feitas pelo governador Zema no nosso estado. Mas o fato de o governo estar com tanta dificuldade de trazer os deputados para compor o seu quórum aqui, na Casa, deve-se à quebra de acordos. Absolutamente, todos os acordos feitos, no final do ano passado, envolvendo a Assembleia Legislativa e o governo de Minas, foram quebrados com vetos injustos, que ferem o meio ambiente, como no caso de Arêdes e Fechos; que ferem o bolso da população e a mobilidade urbana, rural e intermunicipal, como esse veto dos pedágios; que ferem as pessoas que passam fome, como o veto do Fundo de Erradicação da Miséria. A quebra de acordo, deputados, público que nos assiste e equipe legislativa da Casa, é extremamente perigosa, porque cria uma instabilidade que nos dificulta avançar. Se a Casa é um espaço da democracia, é um espaço também do estabelecimento de acordo de confiança, as mentiras do governador, somadas aos tapetões, às traições, às quebras sistemáticas de acordo, como tem sido feitas aqui, deslegitimam sobretudo os líderes de governo, deslegitimam a Assembleia Legislativa enquanto uma casa de composições.

Falo isso, porque teremos, nas próximas semanas, neste mês de abril, muitas votações, votações de vetos originados de quebras de acordo do governo com a Assembleia Legislativa, que, sem dúvida nenhuma, vão ter muita dificuldade de serem votados aqui em virtude da composição, hoje, na Assembleia, em que a gente tem uma dificuldade muito grande de composição do quórum.

Dito isso, eu quero falar agora do projeto tão importante do Marquinho, que trata da isenção do pagamento de pedágios para o trânsito regular de pessoas que moram em municípios atravessados por esses pedágios. É muito grave você pensar que a população do Sul de Minas, a população de municípios, como Ouro Preto e vários outros que são cortados por pedágios, tenha privação de vários direitos, somado à cobrança excessiva de pedágios para se locomover, muitas vezes, entre o distrito e o centro da cidade. A gente está falando da restrição de direitos básicos, como o acesso à saúde, o acesso à educação e da própria economia local, uma vez que os produtores vão ter o valor dos seus produtos aumentados muitas vezes, entre eles o leite, o leite que foi dito pelo governador, por terem que fazer vários trânsitos e pagando pedágios. Essa é uma medida que precisava ser corrigida por meio de legislação. O deputado Marquinho nos liderou para garantir que essa injustiça fosse corrigida, e o governador, simplesmente, vetou, mais uma vez, sem diálogo.

Essa medida, Marquinho, não é uma medida isolada do governador quando o assunto é mobilidade urbana, intermunicipal, mobilidade no Estado de Minas Gerais. Nós temos as piores estradas do Brasil; acidentes recorrentes decorrentes do mau estado de conservação das estradas; grande número de estradas de terra; estradas esburacadas; estradas sem sinalização. Quando acontece a cobrança de pedágios, é uma cobrança desmedida, cara, que prejudica sobretudo as pessoas dos municípios cortados pelos pedágios.

No caso dos transportes metropolitanos, na região metropolitana de Belo Horizonte, nós temos um dos piores serviços do Brasil, com tarifas de mais de R$20,00, vinte e tantos reais, para se locomoverem entre um município e outro da região metropolitana; ausência de integração tarifária e ônibus que explode, perde roda; ônibus que tem goteiras; ônibus que se acidenta e coloca a vida da população em risco.

Então esse chamado, hoje, para a votação dos pedágios, eu queria estendê-lo a uma discussão sobre como o governo Zema abandona a discussão sobre infraestrutura e mobilidade, no nosso estado, em prejuízo ao acesso a muitos direitos e em prejuízos também à economia de Minas Gerais. Zema mente e quebra acordo. Mas pior do que quebrar acordo e mentir é prejudicar tanto a população com uma medida, ainda que mínima, extremamente importante para melhorar a mobilidade no nosso estado. É uma vergonha Minas Gerais continuar tendo, seja no transporte urbano, seja no transporte rural, unimodal ou transporte coletivo, repito, uma das piores malhas rodoviárias, um dos piores serviços de transporte coletivo, um dos sistemas mais caros e que mais onera a população. Então, o nosso voto é pela derrubada do veto.

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Sargento Rodrigues.