3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Deputados, deputadas e Sr. Presidente deputado Tadeuzinho, nós subimos nesta tribuna para que a gente possa de fato trazer uma reflexão ante esse veto que o governador quer impor, quer impor. Os deputados que estão neste Plenário preparados para votar não tenham dúvida de que terão que explicar para a base o porquê de terem voltado atrás numa proposta construída também neste plenário.

O deputado Marquinho Lemos, que nos antecedeu, trouxe uma reflexão sobre a privatização do trecho entre Alphaville e Rio Casca. Eu, que sou de Ouro Preto, digo que a gente nunca sabe – não é isso, Marquinhos? – qual vai ser o resultado, o valor final cobrado depois do certame apresentado, e nós sabemos que o que vai ser cobrado é sempre um pouquinho mais do que anunciam. O deputado fez um belo trabalho quando levantou os dados e trouxe o valor de R$44,04 para quem trafegar desse trecho que a gente já mencionou ou daqueles que vão trazer ali, do trecho entre Mariana e Belo Horizonte.

Eu quero lembrar que um dia desses o governo, ou melhor, o governador se expôs de tal modo que resolveu fazer uma pirotecnia em relação ao leite, aos produtores de leite. Daí reuniu todo mundo, deputado Marquinho, e disse que, em Minas Gerais, não pode entrar leite de fora para que se resolva o problema do baixo preço e aqueles e aquelas que exploram os pequenos produtores e a agricultura familiar possam ter um valor do leite melhorado. Será que o governador compreendeu que, além das estradas esburacadas e da proposta de privatização que ele traz e do veto que ele põe quando se há uma proposta que, realmente, pode melhorar a vida de quem produz o leite, esse é um veto que atinge diretamente o pequeno agricultor e agricultora, ou seja, que atinge diretamente a cadeia do leite em Minas Gerais? Será que é apenas uma afronta à Assembleia Legislativa, deixando os deputados da base na situação de terem que se explicar para a base? Inclusive, para a base, que, agora, vai cobrar, nas eleições municipais, se esses deputados estão apoiando os prefeitos, as prefeitas e os vereadores, que vão lá, com demagogia, dizer, depois, que apoiam os pequenos produtores. O leite que vem de fora, realmente, com um problema gravíssimo de os grandes terem atropelado os pequenos, é um problema pelo qual o Estado de Minas e o Brasil hoje atravessam.

Então, por essa razão, deputado Marquinho, o seu projeto de lei não só traz justiça tarifária como estimula que o produtor ou a pessoa que vai transitar para o turismo ou buscar estudo, dentro de um período de 12 horas ou podendo organizar o seu tempo, não tenha esse dispêndio de recurso, que é oneroso para quem o utiliza diariamente, ou seja, para quem o usa, como no caso dos pacientes de hemodiálise, três vezes por semana e que, muitas vezes, não conseguem fazer o tratamento fora de domicílio naquele carro que passa pela madrugada e que só consegue devolver esse paciente lá tarde da noite, depois da hora da sua segurança alimentar. Será que não há credibilidade para um governador pensar que todo o discurso que nós estamos trazendo não é oposição por oposição apenas, mas, sim, pela sensibilização daqueles e daquelas que vão dar aqui o seu voto contrário ao veto do governador? É importante que esta Assembleia não fique de joelhos diante desse que é um dos vetos que está trancando a pauta porque o próprio governador não conseguiu convencer a sua base de que os seus vetos são, de fato, justos ou trazem dignidade para o povo mais pobre de Minas Gerais.

Deputado Ricardo, quando eu ouço a sua luta para que a gente tenha a melhoria das estradas no Norte ou em qualquer lugar deste estado e escuto os deputados que estão sofrendo com a questão do pedágio no Sul de Minas – o deputado Luizinho está aqui, assim como o deputado Ulysses –, fico entendendo, ou melhor, querendo entender o que passa pela cabeça do governador. Está sendo demonstrado que o seu modelo de privatização é antiquado, é injusto e está causando muita desigualdade social para além da proibição do direito de ir e vir de muita gente, porque não conseguimos parar o carro na catraca, lá no pedágio, e caminhar a pé para o outro lado a fim de pegar outro veículo. Nós não estamos mais nessa idade do sentido da evolução das coisas. As pessoas estão sendo proibidas por um projeto de privatização que causa grande mal não só ao setor econômico. A economia do Estado fica não só dependente da relação dos grandes, pois os pequenos ficam condenados porque não podem pagar.

Então, por esse motivo, deputado Marquinhos, eu venho a esta tribuna para defender não só esse projeto de lei, que, como disse V. Exa., já é um projeto de lei de pertencimento dos 77 deputados, desde o presidente da Mesa até V. Exa., que foi o autor dessa proposta, que agora recebe esse veto injusto e que vai causar claros danos a toda a população de Minas Gerais. Se ainda a gente pudesse buscar nos exemplos… Eu quero voltar a falar do leite para dizer que a demagogia do governador ultrapassa limites do ponderável. Quando ele apresenta um debate jogando nas costas apenas do governo federal e mentindo, porque sabe que a cadeia do leite hoje é regulamentada justamente pelo setor que determina até o preço e que não apresenta nenhuma solução de fato… Ele poderia adquirir quase 130 mil litros de leite por dia para garantir nas escolas públicas do Estado e nos hospitais a segurança alimentar, porque o leite é um alimento que, como sabemos, faz parte da cultura e também da dieta dos mineiros e do povo brasileiro. Quando se ausenta do debate para apenas fazer a pirotecnia de apresentar soluções incabíveis, ele consegue, ao mesmo tempo, apresentar um conjunto de crueldade. O primeiro dos vetos desse pacote da crueldade de Zema está sendo debatido neste Plenário. Eu, aos poucos, vou vendo muitos deputados esvaziando o Plenário, assim como tem acontecido nesses dias. Nós não temos assistido, aqui, neste Plenário, à presença dos deputados que ficam – eu até acredito – com certo ar de que estão sendo usados. Por isso pedimos a cada deputado e deputada que mantenha a sua dignidade e que possa votar “não” ao veto do governador.

E, nesse sentido, para manter a coerência do que nós todos tratamos, seja nas discussões que fizemos nas comissões, seja aqui, neste Plenário, nós pedimos, junto com o deputado Marquinhos Lemos e com todos, todos os agricultores e as agricultoras familiares de Minas Gerais, que a gente consiga derrubar esse veto. E que o governador tenha a sensibilidade também de entender que justiça social se faz quando se pensa no mais pobre, que vai ser onerado e cruelmente castigado por aqueles pedágios e pela privatização que ele pretende fazer em todos os setores de Minas, e, agora, em específico, com a instalação dessas cabines de cobrança que não permitem ao povo ir e vir. Obrigado, presidente. Pedimos o voto “não” para que a gente derrube esse veto.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Bella Gonçalves.