3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/4/2024

Palavras do deputado Marquinho Lemos

O deputado Marquinho Lemos – Colegas deputados e deputadas, Sr. Presidente, a todos que nos assistem, o meu boa-tarde.

Estou vindo aqui a esta tribuna, mais uma vez, para chamar atenção de todos os colegas sobre a importância do projeto de lei que trata da tarifa única do pedágio, um projeto que beneficiará aquelas pessoas que estão próximas a uma praça de pedágio e que precisam passar pelo local várias vezes ao dia para transitarem a sua comunidade: ir à sede do município, entre um município menor e o outro de referência na região. São pessoas que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia, mas precisam pagar como se estivessem fazendo uma longa viagem. E pior, muitas vezes essas pessoas pagam duas, três, quatro tarifas de pedágio no mesmo dia.

Por isso esse projeto vem fazer justiça a essas pessoas, que são agricultores, que vão à cidade levar seus produtos; pacientes que precisam de tratamento de saúde na cidade-polo; moradores que vão à sede resolverem questões em cartório, na prefeitura, no comércio; estudantes, taxistas, motoristas de aplicativo, entre tantas outras situações que acontecem no dia a dia. Lembro-me aqui de um produtor de leite que me relatou que precisava ir à cidade duas vezes ao dia para levar todo o seu leite até a cooperativa. Quantos litros de leite ele precisa vender para pagar o pedágio? Porque ele vai de manhã e depois retorna também à tarde. Também já temos outros exemplos dessa injustiça nas recentes concessões feitas pelo governo do Estado e nas quais foram instaladas praças entre cidades muito próximas uma da outra, criando mais uma despesa para os moradores, principalmente aqueles que atingem e que precisam utilizar diariamente a rodovia para ter acesso à cidade-polo. Onde vão cuidar, como já falei, da saúde; aonde vão à trabalho, tendo que gastar uma boa parte do seu salário somente com pedágio. E lembro aqui: utilizando um pequeno trecho da rodovia.

Esse gasto não estava previsto. Por mais que a gente possa dizer que nós não precisamos ser tutores que precisam pensar na melhoria, mas temos que lembrar que essas pessoas não contavam com esse gasto que apareceu a partir do final do ano passado. Como lá no Sul de Minas, no Triângulo, onde moradores hoje estão sendo penalizados, pagando um pedágio de R$13,00, R$14,00, R$15,00, para irem até a cidade próxima. Como já foi relatado, pessoas que hoje trabalham na cidade vizinha, e que foi instalada uma praça de pedágio entre as duas cidades, estão tendo que gastar boa parte do seu salário para custear somente o pedágio.

Quero aqui dizer que a implantação dessa isenção não tem dificuldade alguma, uma vez que as empresas, as concessionárias, não precisarão fazer investimento para realizar o controle. Também não se justifica o argumento do veto por parte do governo do Estado, dizendo que o projeto inviabiliza financeiramente novas concessões. Já que ele beneficia apenas um público específico, não trará, de forma alguma, impactos financeiros para essas empresas, mas será de um grande alcance social para muitas famílias e empresas locais.

Tenho certeza de que esse veto será derrubado com o voto “não” de todos os colegas, pois esse projeto deixou de ser de um deputado apenas e passou a ser de todos os 77 parlamentares desde o dia em que a maioria absoluta – nenhum voto contrário – votou a favor no 1º turno e no 2º turno. O projeto é o mesmo. É o mesmo projeto que foi aprovado aqui, pela maioria dos nossos colegas deputados, então não tem sentido agora e não tem justificativa plausível para que os deputados mudem de posição. Não dá para entender e não teremos como explicar como um projeto que é para beneficiar aqueles que estão hoje sendo penalizados nas regiões onde foram privatizadas as rodovias…

Também é preciso lembrar aqui das rodovias que já está previsto serem privatizadas. Como a rodovia que já tem o edital, que é a rodovia de Ouro Preto, a 356, que sai do trevo de Alphaville e vai a Itabirito, de Itabirito a Ouro Preto, de Ouro Preto a Mariana, trevo de Ponte Nova, e depois Rio Casca. Só aí, a previsão no edital é de R$44,00. Temos que lembrar que são moradores que frequentam, trabalham naquelas cidades vizinhas. É o morador que hoje vai de Alphaville, de BH, até Itabirito, e que vai ter que pagar R$14,51. É o morador que vai de Itabirito a Ouro Preto que vai ter que pagar R$11,71. É aquele morador de Ouro Preto que vai até o trevo de Ponte Nova que vai pagar R$11,24, e o morador do trevo de Ponte Nova a Rio Casca. Queria lembrar que a cidade de Rio Casca, que aquela região tem como referência Ponte Nova, onde boa parte dos moradores têm que trafegar e vão ter que pagar R$6,58, se for aprovado da forma como está aqui no edital. São essas pessoas que o nosso projeto está pensando atender. O nosso projeto quer atender justamente esses que já estão sendo penalizados e os das futuras privatizações.

É só ir lá no Sul de Minas, deputados que são lá do Sul, deputados que têm voto no Sul de Minas, perguntar aos moradores que hoje estão tendo que pagar para ir às cidades vizinhas. São aqueles que saem de Lavras, vão a Boa Esperança, de Santana da Vargem a Varginha, que hoje estão tendo de pagar R$13,17 toda vez que passam na praça de pedágio.

Por isso acreditamos que mais uma vez os nossos colegas deputados votarão “sim”, “sim” a favor do nosso projeto e “não” ao veto do governador, porque nós queremos sim ter estradas boas, rodovias seguras e de boa qualidade, mas não podemos penalizar aqueles que moram e vão morar vizinhos a uma praça de pedágio, tendo que pagar diariamente para utilizar tão pouco da rodovia, um pequeno trecho da rodovia e pagar como se fossem utilizá-la em uma viagem maio ou como aquele turista que vai de vez em quando a Ouro Preto. Não, nós estamos falando de pessoas que a utilizam diariamente. Por isso queremos fazer justiça e contamos com o voto “não” ao veto do governador. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Marquinho Lemos. Com a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Leleco Pimentel.