7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/3/2024

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Concedo a palavra à nossa querida deputada Leninha, para que possa também nos ajudar nessa reflexão.

A deputada Leninha (em aparte) – Obrigada, deputado Leleco. Eu queria fazer um cumprimento especial à presidenta desta sessão, deputada Macaé, e também cumprimentar todos que nos acompanham pela TV Assembleia e pelos canais de comunicação.

É importante também reforçar que a Lívia, uma grande comunicadora popular, andou pelos sertões e pelos Gerais. Uma mulher, uma menina, valente, forte, aguerrida, que trazia consigo o compromisso com os mais pobres. Então justíssimo 1 minuto de silêncio à companheira Lívia Bacelete, da Cáritas, que nos deixou anteontem.

Mas eu me inscrevi, deputado, rapidamente, porque o deputado que nos antecedeu… Eu creio que é importante a gente ter honestidade e transparência naquilo que a gente vai dizer numa tribuna. Eu não estava presente no evento que foi promovido e organizado pelas parlamentares de esquerda, como ele sempre diz, mas todo mundo sabe que, na Casa, quem organiza audiência pública organiza também sua lista de convidados e convidadas. Então não pode qualquer instituição ou entidade, por maior que ela seja, querer ter voz numa audiência para a qual não foi convidada. Se determinada instituição quiser fazer debate do mesmo tema, a Casa é livre. Aqui há vários deputados que podem organizar uma audiência para que essa instituição seja ouvida, para que ela possa colocar o seu posicionamento. Mas a Casa não obriga o parlamentar que organizou a audiência a convidar setores que ele não quer que sejam convidados. Portanto eu estou aqui mais para trazer um testemunho de solidariedade, de sororidade mesmo às deputadas que organizaram o evento. Não convidaram essa instituição, e depois essa mesma entidade soltou nota acusando as parlamentares de não terem sido solidárias com as mulheres.

Então eu quero só dizer, mais uma vez, que nós, mulheres, não queremos ser também utilizadas e usadas; que as instituições de fato tenham uma política de fortalecimento da presença das mulheres, de contribuição das mulheres. Mas por que, nesta audiência, só as mulheres vieram falar? A gente quer ver essas mulheres também debatendo outros temas nesta Casa. Então a gente está aqui para deixar a nossa solidariedade e o nosso apoio às deputadas que estavam não só presidindo essa audiência, mas presentes nessa audiência. E quero dizer que a Casa, de fato, é democrática, mas que cada um organize sua pauta, cada um organize suas defesas. Mas não podem sair por aí acusando parlamentares, como foi feito por essa instituição, que soltou uma nota na semana passada.

É isso, deputado. Muito obrigada pelo aparte.

O deputado Leleco Pimentel – Deputada Leninha, a senhora sempre com essa generosidade e cuidado. Eu, talvez um pouco mais inadvertido, posso dizer: é uma vergonha a presença da Fiemg na Assembleia Legislativa tentando colocar o dedo na cara de deputada, logo eles, que assumiram o lado na história de representar aqui as mineradoras e esse governador, que hoje é o grande propagador da ocupação dos territórios por mineradoras que tiram a vida, que excluem, que matam e que tiram o direito à água. Portanto, quem resolveu vender a sua alma não tem direito, não tem direito, não tem condições éticas de apontar caminhos e muito menos de apontar o dedo na cara das deputadas. É lamentável que o deputado que aqui sobe para defender a Fiemg torne-se um discípulo deles, que são aqueles que trazem morte. Aqui a palavra "discipulado" é utilizada para que a gente possa distinguir aqueles que defendem a vida daqueles fariseus, hipócritas, que vêm aqui apontar dedo para as companheiras.

A gente, quando exalta uma companheira, sob a presidência dela, aqui na tribuna, não está com nenhuma hipocrisia. A gente está em defesa de uma vida em que, de fato, a igualdade seja o rumo do político, porque o rumo daqueles que querem, numa expressão moral, apontar o dedo e atacar as mulheres é tentar fazer inclusive com que as redes sociais tenham mulheres que ainda não cresceram em consciência, mas que vão ter direito e que, durante a vida, a vida ensinará. Nesse sentido, nosso repúdio à postura da Fiemg e das pessoas que vieram à Assembleia Legislativa atacar as deputadas. Nesse sentido profundo, nós estaremos aqui combatendo esses canalhas. E digo novamente: canalhas. E quem defende canalha que se sinta de igual forma.

Estou aqui também para dizer, deputada Leninha, que a sua atitude ontem de ir ao agora acampamento, uma ocupação que ocorreu desde o dia 8 de março, com mais de 500 famílias no Município de Lagoa Santa, a sua postura ética de transmitir essa institucionalidade, como vice-presidente da Assembleia Legislativa, e fazer com que as instituições pudessem permitir a entrada daqueles que querem saber qual é a real situação de idosos, mulheres e crianças… Foi importante a sua presença junto com a deputada Bella, com o vereador Bruno Pedralva e tantos outros que prestaram solidariedade. Aproveito para fazer uma convocação a todos: amanhã teremos uma audiência pública no TJ, na Afonso Pena, para que a gente possa acompanhar esse desfecho. E queremos justiça! É uma terra improdutiva sobre a qual não se conseguiu comprovar produção alguma, e agora a gente tem famílias se propondo a produzir alimentos de qualidade, para que a gente diminua ainda mais a miséria e a fome.

Deputada Bella, de igual forma, faço aqui ressoar o teor da brilhante audiência pública. Tive a oportunidade de presidi-la no início, como vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e ter sido bem-sucedido depois. Ressalto a brilhante forma como a conduziu, com textos, com estudo, com capacidade profunda e sensível de fazer a leitura do que está havendo: desvio na utilização dos recursos que deveriam cobrir a ausência do Estado quando a fome chegou, de modo que a estrutura do Suas, que compreende os Cras, os Creas, todo o serviço socioassistencial, conta hoje, em Minas Gerais, com um parco recurso por pessoa, um valor de R$2,40. Enquanto a gente pega a informação no Portal da Transparência, vêm aqui deputados que votaram junto com a gente e que agora estão balançados, em razão da chantagem do governo, a retirar o voto, a mudar a cara. É gente que, conforme o vento balança, vai mudando. É claro que a nossa tentativa aqui é para que eles possam, em razão e em consciência, derrubar esse veto neste Plenário.

Parabéns, Bella Gonçalves, que teve o apoio de diversos municípios, do Cogemas, de vários secretários de Assistência Social, que trouxe números nítidos de como esses recursos retirados dos municípios vão precarizar ainda mais a política pública de assistência aos que mais precisam, sejam os que passam fome, sejam aqueles que hoje não possuem salvaguarda do Estado.

Porém, quando votaram aqui o aumento do ICMS de 25% para 27%, foi acordado entre os deputados e os líderes que esse recurso seria gradativamente destinado a esse Fundo de Erradicação da Miséria. É claro que quem nunca cumpre o acordo e tem a aporofobia como método de governo nunca quer tratar da fome. Mas gastar o dinheiro do Fundo de Erradicação da Miséria com aluguel de carros, com propaganda sobre o pagamento de funcionários – coisa que deveria, numa gestão eficiente, estar garantido no Tesouro –, enfim, tudo isso mostra que a ineficiência e a falta de transparência do governo Zema é lastimável.

Quero ainda, por fim, ressoar a audiência pública que realizamos nesta Casa, ontem, com a presença do deputado federal Padre João e também do deputado Rogério Correia, Macaé, sobre o crédito fundiário, que é uma política complementar de reforma agrária. Hoje o governo destina R$280.000,00 a cada família e até aos jovens para poderem adquirir o seu primeiro pedaço de terra e nela produzir, porque a terra, em se cuidando, tudo dá e alimenta o ser humano. Por isso que amar a terra e nela plantar semente é a forma de a gente cuidar da terra, é a forma de a gente cuidar da gente. E, assim, fizemos uma audiência pública ontem, lamentavelmente, com a ausência do Banco do Brasil. Esteve presente o Banco do Nordeste e estiveram presentes assistências técnicas, o MDA e o Antônio Veríssimo – o PC –, junto também com representantes do MDA em Brasília. Juntos, deputada Leninha, pudemos trazer um cenário de mais de 1.600 famílias, 1.600 projetos que estão, hoje, tentando, com esse recurso, ter acesso à terra para nela produzir alimento, cuidar dela e cuidar da gente. Parabéns! Nossa gratidão a todos que participaram.

Quero ainda ressaltar a importância de nós derrubarmos, no dia de hoje, seja nesta sessão ordinária de Plenário, seja naquela convocada para as 17 horas, o veto de Zema, que quer encher o bolso dessas concessionárias de pedágio, de dinheiro, fazendo com que as pessoas não tenham direito ao tratamento, não tenham direito de sair de casa, não tenham direito de ir e vir. Por isso o pedágio, cobrando uma ida só dentro de determinado horário, é justiça social, é mobilidade, é direito à cidade, é direito ao tratamento, é direito à educação. E a gente, enquanto Bloco Democracia e Luta, também aqui se soma aos deputados para que possa, hoje, provocar essa derrota, porque Zema não deve estar só preocupado, não; ele deve estar antenado com o fato de que os deputados que aqui estão – todos, indistintamente – são pessoas que têm consciência de que o voto não pode ser dado para prejudicar o povo.