5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/3/2024

Palavras da deputada Leninha

A deputada Leninha – Obrigada, presidente. Eu quero cumprimentar, nesta tarde, todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela TV Assembleia, minhas caras deputadas e meus caros deputados. Eu me inscrevi, nesta tarde, para falar de diversos assuntos e espero poder fazê-lo durante o tempo que tenho destinado a essa intervenção.

Primeiro: nós entramos no mês de março, e, como sempre, esta Casa, em uma articulação com diversos movimentos e organizações, sempre faz o Sempre Vivas, que é um evento grandioso, não só para debater as denúncias, não só para a gente evidenciar toda a falta de política pública de combate à violência contra nós, mulheres, mas também toda a falta de oportunidades e de investimento público para que essa situação de Minas Gerais se resolva ou pelo menos que sejam minimizados os graves problemas vividos por nós, mulheres. Então, hoje, demos início à abertura do Sempre Vivas. As parlamentares, a presidência da Casa, o deputado Tadeu Martins Leite também participou, e nós seguiremos, durante todo o mês de março, com essa programação para evidenciar a responsabilidade e também o papel importante que o Parlamento Mineiro tem de fazer não só o debate político sobre as nossas questões, das mulheres, mulheres negras também, mas principalmente o debate sobre política pública.

Quero também reforçar a fala do deputado Cristiano Silveira, presidente do PT, sobre o nosso desejo, o nosso empenho em buscar também alternativas e soluções juntamente com o presidente da Casa, com o Pacheco, que já iniciou esse debate no ano passado, acerca do Regime de Recuperação Fiscal, que daqui a pouco será palco, será tema do nosso debate aqui, na Casa. O nosso líder Ulysses Gomes e o deputado Doutor Jean, líder da Minoria, enfim, todos nós que estamos empenhados em fazer o debate político, e mais que fazer o debate que tanto fizemos no ano passado, mas, de fato, buscar alternativas e soluções para que a gente possa ajudar o Estado de Minas Gerais. E não é ajudar o governador; aliás, esse não é o nosso papel, mas, sim, ajudar o Estado a encontrar a solução e a saída. E é isto que nós queremos nos próximos dias: fazer esse debate porque, mesmo com a saída do secretário, mesmo com tudo que aconteceu no governo, a gente não quer acreditar que o governo vá deixar de buscar um caminho de alargamento de prazo, o caminho de estender mais o prazo, já que ele é agora, no dia 20 de abril. Ou seja, não dá para empurrar um problema tão sério, tão grave. Já foram cinco anos desse governo.

O deputado Cristiano foi muito feliz por falar que a origem da dívida não é no governo Pimentel inclusive, mas de governos anteriores, e que o nosso papel nesta legislatura é ajudar o Estado. E, para isso, nós queremos construir, pavimentar caminhos, para que a gente encontre uma solução para não arrastar mais esse problema da dívida e da adesão ao regime para mais meses ou anos, porque o que aconteceu no governo Zema foi que ele ficou, nos últimos anos, empurrando o debate e deixando de buscar a solução. E a gente quer crer, e a gente vai lutar, para que a gente ache um caminho, uma alternativa agora, no mês de abril.

Mas eu me inscrevi também para dizer sobre o mutirão que foi realizado em Porteirinha, no Norte de Minas, mutirão para tirar a carteira de identidade, deputada Macaé. Olhe só como estamos em um processo de deterioração da cidadania neste estado! Mas eu quero agradecer à Dra. Letícia, delegada-geral da Polícia Civil, juntamente com a Dra. Adriana e com o Paulo, coordenador. A máquina do sistema que emite a nova carteira de identidade consegue emitir 400 carteiras por dia. Como o mutirão foi anunciado para o dia 3, no domingo, na noite do dia 2, a fila para a emissão das carteiras estava lá no Instituto Federal. Ou seja, no dia 3, quando estava prevista a emissão de 400 carteiras de identidade, havia quase 2 mil pessoas na fila, tentando atendimento para tirar a nova carteira de identidade.

Numa negociação – eu queria agradecer à Dra. Adriana e ao Paulo, coordenador da equipe –, nós conseguimos fazer com que, na segunda-feira, essa equipe, que é uma equipe volante do Estado, pudesse ficar em Porteirinha para emitir mais 400 carteiras de identidade. Essa é uma demanda real do Estado. A polícia civil não tem equipamento, não tem pessoal suficiente para fazer com que o cidadão que hoje decide tirar uma carteira de identidade possa ir ao posto fixo tirá-la, porque as filas são enormes.

Nós temos demanda para comunidades quilombolas. Nós temos demanda para outros municípios. Se não me engano, o próximo mutirão ocorrerá em Salinas. Mas a gente tem demanda de diversos municípios para esse serviço, que é um serviço essencial para aqueles e aquelas que querem ter a sua identidade, o seu documento para poderem acessar os serviços. A gente está lá com Montezuma, Serranópolis, Riacho dos Machados, que são municípios, além dos Quilombos Gurutuba e Brejo dos Crioulos, que são comunidades que querem também um mutirão para que todo mineiro e mineira possa ter condição de tirar a sua carteira de identidade.

Então vamos pensar numa forma de reestruturar a Polícia Civil, comprar equipamentos, fazer com que não haja dificuldade em emitir uma carteira de identidade para a população. Aliás, todo mundo sabe que é um serviço gratuito. Em alguns casos, a segunda, a terceira e a quarta vias também são gratuitas. Em outros casos, a gente precisa pagar pelo serviço, mas não é um valor consideravelmente alto. O grande problema, de fato, é a capacidade instalada na Polícia Civil e no Estado para a emissão dessas carteiras.

O deputado Cristiano também falou sobre a MG-122, que tem a ver com a Serra Geral, com essa região de Porteirinha. Nós estivemos no DER com o Rodrigo. Em relação à MG-122, na semana passada, ocorreu o óbito do jovem Jefferson Maurício Santos Barbosa. Esse jovem era mobilizador dos programas de convivência com o semiárido da ASA. Um mobilizador dos programas de convivência com o semiárido sofreu um acidente gravíssimo e veio a óbito na MG-122. Por isso, registro a nossa solidariedade à sua família e também ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, a todo o pessoal que compõe a articulação do semiárido em Minas Gerais pelo falecimento tão precoce de um jovem que teve a sua vida ceifada num acidente trágico, em que um veículo, ao desviar de um buraco, pegou-o completamente de frente, levando-o a óbito.

Então deixo a nossa solidariedade, mas também faço o registro da incapacidade do governo de atender, em tempo hábil, as demandas com relação às condições das nossas estradas. Mais uma vez, a MG-122, que é uma MG que, inclusive, tem dois contratos… Um contrato é para recapeamento até Nova Porteirinha; outro contrato, que é de Nova Porteirinha até Espinosa, é somente de manejo e conservação da estrada. Nós estamos pedindo e apelando ao governo para que, até o final deste ano, consigamos fazer não só o manejo, a conservação e a manutenção da estrada, mas também o seu recapeamento.

Quando a gente fala da convivência com o semiárido, dos programas que são executados para guardar água da chuva… Nós estamos vivendo um momento bastante delicado no mundo, no Brasil e em nosso estado, decorrente dos efeitos das mudanças climáticas. As pessoas podem achar que é mi-mi-mi fazer o debate sobre mudanças climáticas, mas nós, que viemos de numa região árida, semiárida, onde a chuva se concentra toda num período… E nós ficamos como ficamos no ano passado, ou seja, nove meses sem chuva, numa longa estiagem. A gente acompanhou diversos debates nesta Casa das pessoas que perderam o pasto. Não havia alimento para o gado. O rebanho morreu. As pessoas perderam roças. As pessoas tiveram que migrar.

Quando a gente fala dos refugiados ambientais, a gente se refere àquelas pessoas que migram de um lugar que não tem água, que é extremamente seco, para outra região onde haja água não só para beber, para dar aos bichos, para molhar as plantas, mas onde haja água para a sobrevivência das pessoas. Com o efeito das mudanças climáticas e o efeito da seca do ano passado… Lá há o debate de que a gente não combate a seca, mas a gente aprende a conviver com ela. Até então, nós dominávamos tecnologias, sabedorias – vamos dizer assim – em relação ao período das chuvas, mas, com as constantes mudanças climáticas no mundo, a gente está vendo que também esse calendário, esse período que era completamente dominado pelos agricultores e agricultoras vem sofrendo alterações severas. Nesta semana a chuva forte… Choveu mais de 150mm em um dia naquela região. O Rio Mosquito encheu. Eu recebi imagens das cidades de Serranópolis, de Porteirinha, onde mais uma vez as águas dos rios tomaram os quintais, com os bichos, com as bombas, com as casas. Temos desabrigados e também temos aquilo que é muito triste – não é, gente: o prefeito constrói uma ponte ou faz um manilhamento, como é o caso de Serranópolis de Minas, aí vem a chuva. Eu falo que a culpa não é da chuva. A chuva não pode ser culpada pela falta de infraestrutura ou pela infraestrutura fragilizada que nós temos nos municípios. Carregar uma ponte? A gente lamenta, mas, ao mesmo tempo, a gente quer recursos públicos para a infraestrutura, para fazermos obras resistentes, consistentes para enfrentar não só as chuvas, mas também a seca.

Então fica aqui o nosso alerta para uma ajuda do governo do Estado a essas regiões que sofrem ora com a seca, como foi o caso do ano passado, ora com as intensas chuvas que removem as estruturas de estradas, de pontes, de manilhamento e deixa famílias isoladas, famílias que ficam em condições muito precárias. Graças a Deus, nós temos muitas organizações que atuam em períodos de longa estiagem e também em período de chuvas mais rigorosas como o que a gente tem visto na região. A gente sempre fala que o índice pluviométrico da nossa região é um índice favorável; a grande questão, como eu disse, é concentrar-se em um período muito curto: toda a água que poderia cair em seis, sete meses cai em dois dias, três dias, uma semana.

Então fica aqui o nosso registro nesta tarde para que a gente possa aqui, nesta Casa, fazer o debate de enfrentamento às mudanças climáticas, ora com regiões que sofrem com a seca, ora com aquelas regiões que sofrem também com a queda de chuva considerável de uma vez só, também afetando as comunidades e trazendo problemas.

Muito obrigada, presidente. Era esse o meu recado desta tarde. Um grande abraço. Concedo aparte à deputada Bella Gonçalves por 3 minutos.