5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 5/3/2024

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Sra. Presidenta, nobres colegas e público que nos acompanha pelas redes sociais, pela TV Assembleia e pelas galerias da Assembleia Legislativa. Sra. Presidenta, o que me traz à tribuna são alguns assuntos que eu gostaria de refletir com os colegas e também de dialogar com a população de Minas Gerais.

Quanto ao primeiro, trago informações a respeito da nossa comitiva da qual a senhora participou. O deputado Doutor Jean também esteve junto conosco, assim como os demais colegas. Nós fizemos a visita ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, para conversar a respeito dos desdobramentos, ou seja, a respeito do debate da dívida de Minas Gerais, do Regime de Recuperação Fiscal e de uma proposta alternativa à negociação da dívida do Estado, uma vez que o governador Romeu Zema nada fez em relação a esse assunto. Vamos lembrar o que nós estamos falando aqui para a população entender. Minas Gerais tem uma dívida com a União. Essa dívida vem sendo parcelada, e o governo federal vai criando condições para que os Estados possam renegociá-la em condições melhores. Acontece que o governador Romeu Zema, sabendo que, em algum momento, cairia a liminar que suspendia o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União – e esse valor foi se acumulando –, nada fez para buscar alternativa; dormiu em berço esplêndido. Amigo de Jair Bolsonaro, puxa-saco de Jair Bolsonaro – inclusive abro um parêntese –, ele, que disse que não participaria do ato juntamente com o Supremo e o presidente Lula em defesa da democracia, em Brasília, porque não participa de movimento político, fez questão de ir a São Paulo, à Avenida Paulista, e prestar apoio, num ato político, a Jair Bolsonaro. Este, que, enquanto presidente, nada fez para Minas Gerais; absolutamente nada. Se alguém conseguir me apontar uma ação do governo Bolsonaro em Minas Gerais, por favor, suba aqui, à tribuna, e a apresente. Nada, absolutamente nada!

E, como se isso não bastasse, Jair Bolsonaro teve uma grande ação para os estados e municípios, que foi retirar recurso do ICMS naquela forçação de barra na redução dos combustíveis, porque a campanha eleitoral estava vindo e precisava tentar abaixar a gasolina, ainda que artificialmente, porque ninguém estava aguentando pagar R$8,00, R$9,00 o litro da gasolina. Feito isso, tirou o dinheiro dos cofres públicos, o que impactou o Estado. O governador Romeu Zema ia para a imprensa chorar: “Olha, nós perdemos a arrecadação, queda da arrecadação do ICMS e tudo o mais”. Mas não dizia quem era o culpado e o responsável, que era o seu aliado, o seu parceiro, o seu amigo, o seu ídolo, a sua referência política. Que vergonha!

Bem, dito isso, o que fez, então, Zema e Bolsonaro em relação à dívida de Minas Gerais durante os últimos quatro anos e mais este último ano que passou? Nada, absolutamente nada! Para Romeu Zema, a saída para a discussão da dívida de Minas Gerais é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, modelo em vigência que nós contestamos, questionamos – portanto estamos buscando alternativa –, que fala do congelamento de investimentos, que fala do congelamento do reajuste de servidores, de progressão de servidores e de concurso público e que fala de privatização das nossas empresas estatais, patrimônio do povo de Minas Gerais. Então, na inércia de Zema, que aumentou a dívida de Minas em mais de R$50.000.000.000,00 e não buscou alternativa, porque ele e Bolsonaro não dão conta de pensar o Estado, fomos nós buscar as alternativas assim que, imediatamente, o presidente Lula assume o governo.

Essa foi a narrativa do final do nosso mandato e no primeiro ano desta legislatura, o trabalho que nós vimos fazendo. O resultado foi importante: a suspensão do prazo final que o Estado teria para a adesão ao regime ou não. Foi uma ação do presidente Pacheco, junto ao ministro Kassio Nunes, que conseguiu dilatar esse prazo até abril. Concomitantemente a isso, o Ministério da Fazenda vem trabalhando muito para buscar as alternativas. O próprio presidente Pacheco apresentou algumas propostas. Nós, do Bloco Democracia e Lula – sugestivo, não é? –, também buscamos apresentar alternativas. Saímos da reunião com o senador Pacheco, que se comprometeu agora, com a retomada do ano legislativo, a dialogar com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad, e também a acolher algumas de nossas sugestões e preocupações na construção dessa proposta. Depois fomos ao Ministério da Fazenda, onde também conversamos com o Ceron, secretário do Tesouro Nacional, com o Guilherme, da Secretaria de Governança, e também com a representação da Receita. Bem, o que ocorre? O Ministério da Fazenda está empenhado em construir as alternativas. Tudo o que nós apresentamos como proposta está sendo analisado. Algumas têm possibilidades maiores de serem acolhidas, outras têm um nível de dificuldade. É evidente que não é possível construir uma regra, uma proposta de recuperação fiscal que atenda somente ao Estado de Minas Gerais, ainda que as nossas particularidades estejam sendo levadas em consideração. Então está sendo discutido isso tudo. A gente falou dos prazos, a gente falou dos valores, da questão da dação das empresas. Há um nível de complexidade, mas o governo analisa isso. O que nós tivemos de informação do Ministério da Fazenda é que no prazo máximo de até o final do mês de março será apresentada a nova proposta que trata do Regime de Recuperação Fiscal, do acordo de renegociação da dívida dos Estados com o governo federal.

O Bloco Democracia e Luta, a Assembleia Legislativa esteve imediatamente lá em Brasília para poder fazer essa conversa e retomar essa agenda, para mostrar que nós temos responsabilidade com Minas Gerais. Não é o acordo que é o melhor. Mas vamos dizer para o governador que não dá para pôr a conta no servidor, não dá para pôr a conta na população de Minas Gerais, que pode ter desistência nos serviços públicos. Ele, que não fez nada… Nós que estamos tendo de buscar essas informações.

Há outra coisa que eu quero trazer aqui, que já é mais preocupante, porque é uma denúncia. Na semana passada, nós tivemos uma repercussão na imprensa de Minas Gerais a respeito de 46 veículos da rede Samu que estão parados no Aeroporto Carlos Prates. No final do ano passado, nós estivemos lá junto com o secretário do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, onde fizemos a entrega dos novos veículos, porque o governo federal está comprometido em trocar, em renovar a frota da rede de urgência e emergência de todo o Estado. Isso em novembro. Estão lá parados 46 veículos, e várias redes estão precisando dos veículos. As pessoas estão esperando em média quatro horas para serem atendidas por uma chamada da rede Samu. Numa situação grave de um acidente ou de um infarto em que o atendimento tem que ser o mais célere possível, às vezes você não tem veículo disponível. Enquanto isso, parados no Aeroporto Carlos Prates desde novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e agora entrando em março, estão 46 veículos. Para vocês terem ideia, é mais que o dobro da frota que roda em Belo Horizonte, que é a capital de Minas Gerais. A propaganda oficial do governo é: “Governo diferente, Estado eficiente”. Que Estado eficiente mantém ainda guardados, expostos ao tempo, veículos que deveriam estar atendendo a rede de urgência da nossa sociedade? Faço aqui essa denúncia e acho que os órgãos de controle, como o próprio Ministério Público e o Conselho Estadual de Saúde, devem se pronunciar. O Tribunal de Contas do Estado também deve se pronunciar. Inclusive farei uma representação a esses órgãos, para que possam analisar essa nossa denúncia.

Outra denúncia: a situação da MG-122. Deputada Leninha, você também está nessa luta. Há um ano, no Assembleia Fiscaliza, com a presença do secretário de Infraestrutura e do diretor do DER, nós questionamos e trouxemos aqui a denúncia. É uma rodovia onde morre gente sempre, morre gente toda hora. Lá, há um ano, a gente trouxe o número de pessoas que já haviam morrido. E nada foi feito. Agora há pouco, no mês passado, tivemos dois acidentes graves: um em que morreram cinco pessoas; e agora mais recente, um motociclista. E o que foi feito de lá para cá? O que está sendo feito como resposta do governo pelos acidentes recorrentes, nesse local? Absolutamente nada! Se eu sou o governador e alguém vem aqui, na tribuna, e fala: “Olha, tem uma rodovia aqui perigosa, morreu uma pessoa”. Imediatamente eu mando quem é o responsável da minha equipe para ir lá e tomar providência. Agora, se falam para mim: “Morreu um e, agora, morreu mais um”. Aí eu vou falar: “É para ontem, não é, gente?”. Se nós estamos falando que tem um ano que está morrendo gente e nada foi feito, significa que esse governo não tem compromisso com a vida, que a vida das pessoas é banal, senão já havia feito uma intervenção. É célere quando se trata de uma rodovia que vai receber investimento porque passa na porta do sítio da família. Mas lá, no Norte de Minas, região pobre, da população mais pobre deste estado, não há compromisso, nenhuma ação foi feita. Trago aqui também essa denúncia, porque é um absurdo a gente ter que vir aqui para fazer registro de número de morte, ficar contabilizando morte na MG-122.

Vamos lá, vamos continuar aqui o nosso rol de denúncias, tem mais. Presidenta, veja a situação. A Itatiaia trouxe a seguinte notícia. Todo mundo sabe que o Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda, pediu para sair, mas não saiu de tudo não, vai ganhar um cargo aí, vai ganhar uma gratificação, vai ficar meio assessor ali, para poder passar mais tempo no Rio de Janeiro. Então tem ali um premiozinho. Premiozinho. Mas vejam vocês: “Novo secretário de Fazenda de Minas Gerais foi apontado em CPI como responsável por rombo na Previdência do Rio. Luiz Cláudio Gomes substituiu o Gustavo Barbosa em secretaria do governo Zema. Os dois foram investigados, no Rio de Janeiro, por operações que causaram endividamento na RioPrevidência”. Olha só quem o Zema está colocando para cuidar da Fazenda em Minas Gerais. “O relatório da CPI aponta que Gomes era o seu braço direito no órgão. Este também era o formato que vigorava na cúpula da Secretaria de Fazenda, em Minas Gerais, até as exoneração de Barbosa.”

Vamos além, temos mais coisas a respeito disso. O que nós temos aqui? O Luís Cláudio, então, assume como secretário. Tem aqui a notícia que vem do blog Pedlowski: “Novo diretor-presidente do RioPrevidência é sócio em duas empresas que atuam na área previdenciária”. Pode isso, Arnaldo? Conflito de interesse! Olha o conflito de interesse! O novo diretor-presidente da RioPrevidência, Reges Moisés dos Santos, que assumiu o cargo em substituição ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, quando ele substituiu Júlio Bueno à frente da Secretaria Estadual de Fazenda, é advogado formado pelo pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “Além disso, o Sr. Reges Moisés foi o coordenador de aquisições, contratos e publicações do RioPrevidência.”

Veja o seguinte, olha as relações que vão sendo construídas dentro da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A relação que o Gustavo Barbosa e o atual secretário têm no conflito de interesse da RioPrevidência, órgão e pasta que eles coordenavam também, no Rio de Janeiro, e agora estão assumindo aqui, no Estado de Minas Gerais. Isso, gente, é um absurdo. É um absurdo! O que o governo do Estado vai fazer com relação a isso? Qual vai ser a atitude do governador com relação a nomear alguém que está submetido a conflito de interesse, que foi investigado por CPI, por rombo na RioPrevidência? É isso que o Zema entende que é adequado para Minas Gerais, “Governo diferente, Estado eficiente”, pessoas investigadas por rombo no recurso, no patrimônio dos servidores do Rio de Janeiro? Aqueles que não deram conta de fazer também a discussão da dívida de Minas Gerais, de buscar alternativas, são os mesmos que continuaram à frente de uma secretaria importante como a Secretaria de Estado de Fazenda? Então, eu trago aqui esse conjunto de denúncias para reflexão dos colegas deputados, para reflexão da população de Minas Gerais, porque o que nós temos é isto: uma situação calamitosa.

Eu trouxe aqui, presidente, voltando à questão da MG – eu me esqueci de dizer –, ainda em se tratando de infraestrutura: recentemente eu estive em Rio Pomba. Indo a Rio Pomba, passei pela Serra de Santa Bárbara do Tugúrio. Ali próximo à cidade de Santa Bárbara, temos um deslizamento que já deve ter pelo menos três anos e nenhuma intervenção foi feita. Também chegando à cidade de Rio Pomba, a cabeceira de uma ponte que tem que ser feita pelo Estado é uma obra que está paralisada. E no final, na saída da cidade, há também outra ponte, cuja obra o governo anunciou quando esteve lá, e, até o presente momento, nada foi feito, a obra continua inconclusa.

Então, amigos, esse é o governo Zema. O segundo mandato não existe, não há governador. Minas está à deriva. A Assembleia terá então que assumir papéis importantes para dar direção ao governo do Estado. Obrigado, Sra. Presidenta.